DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062200128 128 Nº 117, quinta-feira, 22 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 z) pendrive de no mínimo 8 GB; aa) óculos escuros (opcional). 11.1.1 Para os candidatos que comprovarem hipossuficiência, poderá ser fornecido computador portátil (notebook, ultrabook, laptop), de acordo com o estoque disponível na Academia Nacional de Polícia. 11.1.2 O candidato deverá adquirir na Academia Nacional de Polícia o seguinte material: a) agasalho, padrão ANP (somente casaco); b) boné preto com emblema da ANP; c) calça preta ripstop, padrão ANP (duas); d) camiseta branca regata, padrão ANP (duas); e) camiseta branca de mangas curtas e gola redonda, padrão ANP - eixo operacional (três); f) camisa polo, padrão ANP (duas); g) cinto de nylon preto, tipo BDU - medidas da fita de aproximadamente 3,8 cm de largura e espessura de aproximadamente 0,2 cm; h) cinto de nylon preto com velcro de 3,5 cm; i) coldre interno para saque de arma de porte "velado" no material "Kydex" ou polímero, na cor preta; j) óculos de segurança transparente com proteção lateral para instruções de armamento e tiro; k) protetor auricular interno descartável (duas unidades, no mínimo); l) gandola preta ripstop, padrão ANP; m) short azul Royal, padrão ANP (somente para os homens); n) no mínimo dois pares de bombacha de borracha (elástico para utilização na barra da calça). 11.2 O material didático a ser utilizado durante o CFP fica a critério do candidato, incluindo: Código Penal, Código de Processo Penal e Constituição Federal atualizados. 12 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1 Eventuais editais de convocação para o CFP, em chamadas subsequentes, serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_21. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI ANEXO ATESTADO MÉDICO Atesto que o(a) Senhor(a)__________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _, está em boas condições de saúde e está apto para a prática de atividades físicas do Curso de Formação Profissional para cargos policiais da Polícia Federal. __, _ de __ de ____.

Carimbo (ou identificação no cabeçalho), CRM e assinatura do médico DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200406 Número do Contrato: 22/2021. Nº Processo: 08255.008712/2020-49. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado: 67.774.679/0001-47 - NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 22/2021 - ditec/pf, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/07/2023 à 08/07/2024 nos termos do artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93 e na segunda cláusula contratual.. Vigência: 08/07/2023 a 08/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.030.593,99. Data de Assinatura: 21/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200346 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 08255.008821/2022-28. Dispensa. Nº 21/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA BA. Contratado: 12.048.131/0001-28 - AR PROJECT COMERCIAL E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação remanescente de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ar-condicionado sob demanda, para aparelhos tipo split, acj e cortinas de ar, para as unidades da superintendência regional da polícia federal na bahia - sr/pf/ba nas cidades de salvador, feira de santana, ilhéus, vitória da conquista, porto seguro, juazeiro e barreiras, com fornecimento de insumos e peças, nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 146.414,00. Data de Assinatura: 19/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 200392 Número do Contrato: 4/2019. Nº Processo: 08270.012190/2018-77. Pregão. Nº 16/2018. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARÁ. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A . Objeto: O Contrato nº 04/2019-SR/PF/CE tem como objeto resumido a contratação do serviço de gerenciamento e controle da aquisição de combustíveis para atender às necessidades da SR/PF/CE, conforme estabelecido em Edital e anexos. O presente termo aditivo tem por finalidade: a) o restabelecimento dos quantitativos e valores do contrato original, ocasionando a supressão de 25% do valor inicial do contrato, equivalente a R$ 207.724,95; e b) prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. Vigência: 02/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 830.899,80. Data de Assinatura: 20/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200392 Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 08270.001540/2022-56. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARÁ. Contratado: 06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: 1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 15/2022 SR/PF/CE por 12 (doze) meses, qual seja, de 03/07/2023 a 02/07/2024,. 1.2 retificar o erro formal da coluna "quantidade" da tabela do contrato conforme descrição: onde tem 102 anuais leia-se 104 anuais, conforme item 9 do termo de homologação. Vigência: 03/07/2023 a 02/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 249.598,31. Data de Assinatura: 19/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200376 Número do Contrato: 9/2021. Nº Processo: 08295.004646/2021-42. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE GO. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: 1.1 prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 24/06/2023 a 23/06/2024, conforme preceitua o inciso ii, e § 4º, do artigo 57, da lei 8.666/93, e com fundamento na cláusula segunda do contrato inicial. 1.2 . Reajustar, a partir de 24/06/2023, o valor do contrato, com fundamento na cláusula sexta do contrato, cláusula vigésima terceira do termo de referência e no artigo 65 da lei nº 8.666/93, no percentual de 4,184710%, conforme índice público (ipca) calculado no período de 12 meses.. Vigência: 24/06/2023 a 23/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.535.003,60. Data de Assinatura: 20/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 11/2021. Nº Processo 08320.004037/2021-39. TERCEIRO TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPER AÇ ÃO TÉCNICA Nº 011/2021. ÓRGÃOS PARTICÍPES: Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Mato Grosso (SESI/MT) e Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso-SR/PF/MT. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 120 (cento e vinte) dias, pelo período de 21/06/2022 a 19/10/2023. Data de Assinatura: 19/06/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200398 Número do Contrato: 14/2019. Nº Processo: 08400.001784/2019-19. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Em decorrência do apostilamento, o valor anual do contrato fica alterado de r$ 602.395,90 (seiscentos e dois mil trezentos e noventa e cinco reais e noventa centavos), para r$ 742.020,60 (setecentos e quarenta e dois mil vinte reais e sessenta centavos), correspondendo a um custo estimativo mensal de r$ 61.835,05 (sessenta e um mil oitocentos e trinta e cinco reais e cinco centavos). Em virtude da recomposição do saldo contratual para os serviços técnicos continuados na área de tecnologia da informação para suporte técnico a usuários (service desk) e sustentação da infraestrutura de tecnologia da informação da polícia federal de pernambuco, conforme especificações e condições do termo de referência e seus respectivos anexos, o valor do apostilamento é de r$ 139.624,70 (cento e trinta e nove mil seiscentos e vinte e quatro reais e setenta centavos), nos termos constantes do pedido de complementação de crédito orçamentário, processo sei nº 08400.001784/2019-19, a partir de 01 de julho de 2023.. Vigência: 21/10/2019 a 21/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 742.020,60. Data de Assinatura: 20/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 200360 Número do Contrato: 56/2021. Nº Processo: 08500.033081/2020-57. Pregão. Nº 24/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 71.314.744/0003-90 - CTM TECNOLOGIA MULTISISTEMAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência da contratação por 90 (noventa) dias a partir de 21/06/2023.. Vigência: 21/06/2023 a 20/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.495.915,92. Data de Assinatura: 21/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200360 Número do Contrato: 46/2021. Nº Processo: 08709.001207/2021-79. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 11.085.188/0001-34 - IZABEL SOUKI ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento, tem por objeto a repactuação do contrato, por força das disposições contidas da cláusula sexta do instrumento contratual e na cláusula 18. (dezoito) e posteriores do termo de referência (21017139), que tratam das repactuações, que se dará pela atualização do índice incc (índice nacional da construção civil, considerando o interregno mínimo de 1 ano da assinatura do contrato).. Vigência: 17/12/2021 a 17/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 263.752,16. Data de Assinatura: 20/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200118 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 08659.053903/2021-01. Inexigibilidade. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA . Contratado: 80.847.460/0001-99 - RADIO JORNAL FM LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 08/2022 por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 02/07/2023 a 01/07/2024, em conformidade com o art. 51 da lei nº 8.245/91, lei nº 8.666/93 e cláusula oitava do contrato ora aditado.. Vigência: 02/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.446,80. Data de Assinatura: 16/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA Nº 25/2023 Os Colegiados Especiais das Juntas Administrativas de Recursos de Infração da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Paraná, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9/503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, notificam do resultado do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, interposto junto ao Colegiado Especial/CONTRAN/ A presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades conforme art/ 290 do CTB/ A cópia da decisão de 2ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal/ O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 08650026724/2023-35, DEVANIR POYER, DEFERIDO, 12/06/2023/ 08650012088/2023-64, ILMAIR CESAR BEE , DEFERIDO, 12/06/2023/ 08650107572/2021- 17, TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA , NAO CONHECIDO, 12/06/2023/ 08650018853/2023-50,