DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXIV Nº 117 Brasília - DF, quinta-feira, 22 de junho de 2023 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023062200001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6 Ministério das Comunicações................................................................................................... 7 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7 Ministério da Defesa................................................................................................................. 9 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 15 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 15 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 16 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 16 Ministério da Educação........................................................................................................... 17 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 38 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 38 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 39 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 43 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 43 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 44 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 46 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 47 Ministério das Mulheres......................................................................................................... 48 Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 48 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 48 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 48 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 49 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 50 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 51 Ministério da Saúde................................................................................................................ 52 Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 54 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 55 Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 56 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 57 Ministério Público da União................................................................................................... 57 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 59 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 61 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 68 Editais e Avisos........................................................................................................................ 69 ................................... Esta edição é composta de 69 páginas .................................. AVISO Foi publicada em 21/6/2023 a edição extra nº 116-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui. Presidência da República DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DA DEFESA Exposição de Motivos Nº 73, de 16 de junho de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado da Defesa, JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO, com ônus, no período de 20 a 27 de junho de 2023, inclusive trânsito, para: - em Paris, República Francesa, participar de visita ao Le Bourget - Salão Internacional da Aeronáutica e do Espaço 2023 - Paris Air Show; e - em Lisboa, República Portuguesa, proferir palestra no XI Fórum Jurídico de Lisboa. Homologo. Em 21 de junho de 2023. DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Exposição de Motivos Nº 28, de 16 de junho de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado da Educação, CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, com ônus, no período de 20 a 27 de junho de 2023, inclusive trânsito, para: - em Pune, República da Índia, participar da Reunião dos Ministros da Educação do G20; e - em Lisboa, República Portuguesa, participar do XI Fórum Jurídico de Lisboa. Homologo. Em 21 de junho de 2023. DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Exposição de Motivos Nº 27, de 19 de junho de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado de Minas e Energia, ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, com ônus, no período de 21 a 29 de junho de 2023, inclusive trânsito, para: - em Paris, República Francesa, participar de reuniões com autoridades governamentais e representantes empresariais; e - em Lisboa, República Portuguesa, participar do XI Fórum Jurídico de Lisboa - Governança Digital - Estado Democrático de Direito e Defesa das Instituições, bem como de reuniões com representantes do setor privado e autoridades governamentais de diferentes países. Homologo. Em 21 de junho de 2023. DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DO TURISMO Exposição de Motivos Nº 17, de 20 de junho de 2023. Afastamento do País da Ministra de Estado do Turismo, DANIELA MOTÉ DE SOUZA CARNEIRO, com ônus, no período de 25 a 29 de junho de 2023, inclusive trânsito, com destino a Lisboa, República Portuguesa, para participar do XI Fórum Jurídico de Lisboa. Autorizo. Em 21 de junho de 2023. CASA CIVIL PORTARIA Nº 2.587, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: D ES I G N A R CARLOS AUGUSTO AMARAL HOFFMANN para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário Adjunto, código CCE 1.16, da Secretaria Adjunta II da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RUI COSTA DOS SANTOS PORTARIAS DE 21 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 2.588 - D ES I G N A R KARINA FELIX CARDOSO, para exercer a função de Assessora Especial da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República, código FCE 2.15, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 2.589 - N O M EA R PAULO CESAR MATHEUS DA SILVA, para exercer o cargo de Diretor de Programa do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, código CCE 3.16. RUI COSTA DOS SANTOS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 915, DE 15 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: N O M EA R NILTON RODRIGUES DE SOUZA para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, na Coordenação de Centro de Dados da Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica da Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerado do que atualmente ocupa. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 917, DE 15 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: N O M EA R MILTON ALEXANDRE DA SILVA, 1º Sgt PMDF, para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, na Coordenação de Atendimento de Tecnologia da Informação da Coordenação- Geral de Atendimento a Usuários e Telecomunicações da Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerado do que atualmente ocupa. MIRIAM BELCHIOR