DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL/MPI N° 198, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08620.004349/2023-20. resolve: Nomear MICHAEL RÃ'WA TSA'E'OMO'WA para exercer o cargo de Coordenador Regional Xavante-MT da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE 1.10 ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL/MPI N° 199, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08620.007095/2023-00, resolve: Nomear MARCELO MANHUARI MUNDURUKU para exercer o cargo de Coordenador Regional Noroeste do Mato Grosso-MT da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE 1.10. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL/MPI N° 200, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 15000.101539/2023-57, resolve: Art. 1º Nomear CLAÚDIA TEREZA SIGNORI FRANCO, CPF nº *.174.371-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral na Coordenação Geral de Enfrentamento a Crise Climática, CCE 1.13, no Departamento de Justiça Climática da Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 2.121, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Exonerar, a contar de 12 de junho de 2023, ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA, matrícula nº 1375039, do Cargo de Presidente da 25ª Junta de Recursos da Previdência Social, código CCE 1.05, do Conselho de Recursos da Previdência Social. WOLNEY QUEIROZ PORTARIA MPS Nº 2.169, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Processo nº 10128.106521/2023-91, resolve: Dispensar AMARILES SOUZA LIMA NOBRE DE QUEIROZ, matrícula nº 1499983, da Função de Coordenador-Geral da Perícia Médica de Natureza Assistencial, Administrativa, Trabalhista Tributária, código FCE 1.13, do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social deste Ministério. WOLNEY QUEIROZ PORTARIA MPS Nº 2.171, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Processo nº 10128.106738/2023-00, resolve: Dispensar VALÉRIA EMIKO MADEIRO ASSANUMA DE NICOLA, matrícula nº 1640961, da Função de Coordenadora Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste I, código FCE 1.10, do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social deste Ministério. WOLNEY QUEIROZ PORTARIA MPS Nº 2.226, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.543, de 1º de junho de 2023, e no Processo n.º 10134.100034/2023-36, resolve: Art. 1º Designar como membros do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 11.543, de 1º de junho de 2023, com a finalidade de elaborar propostas de revisão da regulação do segmento fechado de previdência complementar, conforme indicações apresentadas pelos órgãos e entidades representados I - PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINTO, Secretário de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, para exercer as funções de membro e Coordenador; II - NARLON GUTIERRE NOGUEIRA e MÁRCIA PAIM ROMERA, representantes do Departamento de Políticas e Diretrizes de Previdência Complementar da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente; III - FERNANDO ATLEE PHILLIPS LIGIÉRO e AMARILDO BAESSO, representantes da Casa Civil da Presidência da República, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente; IV - VINÍCIUS RATTON BRANDI e MARIANA AROZO BENÍCIO DE MELO, representantes do Ministério da Fazenda, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente; V - ELISA DE OLIVEIRA ALVES e TEOMAIR CORREIA DE OLIVEIRA, representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente; VI - RICARDO PENA PINHEIRO e ALCINEI CARDOSO RODRIGUES, representantes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente; VII - JARBAS ANTONIO DE BIAGI e CLAUDIA TRINDADE, representantes da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - ABRAPP, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente; VIII - MARCEL JUVINIANO BARROS e ANTONIO BRAULIO DE CARVALHO, representantes da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão - ANAPAR, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente; e IX - REGINALDO JOSÉ CAMILO e HERBERT DE SOUZA ANDRADE, representantes dos Patrocinadores e Instituidores de Planos de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente. Art. 2º Ficam os membros convocados para a reunião de instalação do Grupo de Trabalho, que ocorrerá no Ministério da Previdência Social, no dia 28 de junho de 2023, após a 47ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC. Art. 3º As reuniões subsequentes do Grupo de Trabalho ocorrerão conforme calendário definido por seu Coordenador e serão comunicadas por mensagem eletrônica expedida pela Secretaria-Executiva do Grupo de Trabalho. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEY QUEIROZ SECRETARIA EXECUTIVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SE/MPS nº 2.165, de 14 de junho de 2023, publicada no DOU nº 113, de 16 de junho de 2023, seção 2, página 56, onde se lê: "(...) cessionário (...)"; leia- se:"(...) cedente (...)" INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA PRES/INSS Nº 1.576, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o contido no Processo Administrativo nº 35014.184268/2020-72, Resolve: Art. 1º A Portaria PRES/INSS nº 1.301, de 14 de maio de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º Criar o Comitê Executivo - CE previsto na Cláusula Décima Primeira do Acordo celebrado nos autos do Recurso Extraordinário 1.171.152/SC, que tramita no Supremo Tribunal Federal, tendo como partes signatárias o Ministério Público Federal - MPF, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, a Defensoria Pública da União - DPU e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS." (NR) "Art. 2º.......................................................... ....................................................................... I - ................................................................... a) titular: José Renato Morais Mousinho, que o coordenará; e b) suplente: Bruno Batista Barreto; ...................................................................... III - ................................................................. a) titular: Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro; e ......................................................................... IV - pelo Ministério da Previdência Social: a) titular: Darlan Wener Guedes Silva; e b) suplente: Camila Mendes Rocha Romero; V - .............................................................. a) titular: Elvis Gallera Garcia; e b) suplente: Carlos Gustavo Moimaz Marques; VI - pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: a) titular: Cláudia Francisca de Amorim; e b) suplente: Raquel de Fátima Antunes Martins." (NR) "Art. 8º O prazo de duração do CE é até 31 de dezembro de 2023." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG