DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023062200065 65 Nº 117, quinta-feira, 22 de junho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA GPR Nº 1.529, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o contido no processo SEI 0018342/2023, resolve: Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, no artigo 5º, parágrafo 2º, e no artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, o candidato THIAGO PINCOWSCY GIANI, habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, em decorrência de um cargo transformado pela Lei n. 14.456/2022 e enquadrado conforme Portaria GPR 2437, publicada no DOU de 21.10.2022, Seção 1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1.530, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o contido no processo SEI 0019650/2023, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 05 de junho de 2023, KARLA MAYARA DOMINGOS DA SILVA, matrícula 320.599, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Registro de Inativos, Pensionistas e Informações Previdenciárias, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1.533, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI N. 0020542/2023, resolve: Art. 1º Exonerar LYSA LÔBO JUNQUEIRA, matrícula N. 308.781, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ-01, do Gabinete da Presidência (código 5894). Art. 2º Nomear EUSTAQUIO FERREIRA COUTINHO, matrícula 321.461, sem vínculo, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, do Gabinete da Presidência (código 5894). Art. 3º Nomear LYSA LÔBO JUNQUEIRA, matrícula N. 308.781, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, do Gabinete da Presidência (código 6960). Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1.534, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0019983/2023, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito o artigo 23 da Portaria GPR 1472 de 13 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, de 16 de junho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria GPR 236 de 07 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 11 de fevereiro de 2020, onde se lê: "... no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997; e na determinação judicial contida no Mandado de Segurança nº 2003.00.2.008758-7.", leia-se: "...no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997 e o art. 5º da Lei 9.624/1998, observados os preceitos do RE 638.115/CE, com a instituição de parcela compensatória, relativa à incorporação de quintos com base na deliberação administrativa proferida no PA 16.424/2005, e as vantagens da Lei 11.416/2006, com proventos integrais e reajuste pela paridade". SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGP Nº 79, DE 19 DE JUNHO DE 2023 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0020648/2023, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 16 de junho de 2023, em virtude de seu ocupante, LEONARDO ANDRE DE SOUSA RIBEIRO, matrícula 317.213, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA PORTARIA SEGP Nº 80, DE 21 DE JUNHO DE 2023 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 021201/2023, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 19 de junho de 2023, em virtude de sua ocupante, MILENA PR A X E D ES CAVALCANTE OLIVEIRA, matrícula 318.352, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 762 - SGP, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD nº 7092/2023, resolve: I-Alterar em parte a Portaria nº 411/2023-SGP, publicada na Seção 2 do DOU em 12/06/2023, referente à remoção por permuta de VITOR ISAAC BIRER, para que, no item II, onde se lê "20 (vinte) dias" leia-se: "12 (doze) dias". CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA Nº 766-SGP, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 13228/2023 - PROAD, resolve: Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa (Agente da Polícia Judicial), Classe "C", Padrão "13" do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor CICERO ALVES DE LIRA, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 16/06/2023. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA Nº 767-SGP, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo nº 12315/2023-PROAD, resolve: Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 05, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora TAÍS GONÇALVES PORTUGAL CORRÊA, em virtude de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 16.06.2023. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA SGP Nº 768, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo TRT/PROAD nº 12252/2023, resolve: Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 05, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora NUBIA BRESSAN FORNACCIARI, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 15.06.2023. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA Nº 773 - SGP, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 12006/2023 (PROAD), resolve: Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 12, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA JUNIOR, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 16/06/2023. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA SGP Nº 775, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o que constou nos autos do Processo nº 12359/2023 - PROAD, resolve: Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "C", Padrão "11" do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor CARLOS LUIZ DO NASCIMENTO GOMES, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 16/06/2023. CESAR MARQUES CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 432, DE 19 DE JUNHO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023 e Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 137/2023, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ nomeação/ Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES DIOGO RAMOS FERREIRA/ 453º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Izaíra Pereira Morata, nº 1566/ Ato PR nº 383, publicado no DOU em 13/06/2023/ Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 137/2023; POLIANA GANAN DE BRITES MOURA PRATA/ 460ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Carlos Alberto Pretel Pereira, nº 1356/ Ato PR nº 406, publicado no DOU em 15/06/2023/ Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023; LUCIANA MIRANDA AVILA/ 476ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Luiz Carlos de Oliveira Ramos, nº 937/ Ato PR nº 428, publicado no DOU em 20/06/2023/ Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023; Art. 2º Nomear, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES BARBARA LESSA RIBEIRO/ 478ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Izaíra Pereira Morata, nº 1566/ Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 137/2023; LUANA ARAGAO ARAUJO/ 479ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Carlos Alberto Pretel Pereira, nº 1356/ Ofício Circular CS J T . G P . S G . S G P ES N.º 20/2023; MAXWELL SALES RIBEIRO/ 480º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Luiz Carlos de Oliveira Ramos, nº 937/ Ofício Circular CSJT . G P . S G . S G P ES N.º 20/2023; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 435, DE 19 DE JUNHO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de LUCAS DE OLIVEIRA DIAS, 24º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Polícia Judicial, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da exoneração de Miguel Adolfo Oliveira Gimenes, nº 237, efetivada pelo Ato PR nº 408, publicado no DOU em 16/06/2023; Art. 2º Nomear THALES TITO DE ANDRADE, 30º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Polícia Judicial, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da exoneração de Miguel Adolfo Oliveira Gimenes, nº 237; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA PORTARIA CR/SGP Nº 12 TRT-SP, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, com fundamento no parágrafo único do art. 145 da Lei nº 8.112/1990 e, considerando o quanto decidido no doc. 165, nos autos do PROAD nº 58529/2022, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: