DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023062200039 39 Nº 117, quinta-feira, 22 de junho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 3. Como o ZARC do consórcio milho-braquiária está direcionado ao cultivo de sequeiro, as lavouras irrigadas não estão restritas aos períodos de semeadura indicados nas Portarias para o consórcio milho-braquiária sequeiro, cabendo ao interessado observar as indicações: da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) oficial sobre práticas de manejo da cultura para as condições locais de cada agroecossistema; 4. Algumas sugestões são fornecidas para o melhor aproveitamento das potencialidades das culturas tais como: a) Utilizar sempre tecnologia de produção de milho para altas produtividades; b) Controlar efetivamente as plantas daninhas antes dos plantios; c) No consórcio, deve ser feito plantio profundo da braquiária no mesmo dia da semeadura do milho; d) As sementes podem ser colocadas juntamente com a adubação de semeadura para o milho; e e) Realizar a semeadura do milho bem como a sua colheita o mais cedo possível, para que a braquiária possa utilizar a umidade, calor e insolação suficientes para uma efetiva implantação, antes do período da seca Considerou-se apto para o cultivo do milho consorciado com braquiária - 2ª safra, o Distrito Federal por apresentar, no mínimo, 20% de sua área com condições climáticas dentro dos critérios considerados. 2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO São aptos ao cultivo no Distrito Federal os solos dos tipos 1, 2 e 3, observadas as especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2, de 9 de novembro de 2021. Não são indicadas para o cultivo: - áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012; - áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno. - áreas que não atendam às determinações da Legislação Ambiental vigente, do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) dos Estados. 3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA O Zarc indica os períodos de plantio/semeadura em períodos decendiais (dez dias). As tabelas abaixo indicam a data e o mês que corresponde cada período de plantio/semeadura decendial. . Períodos 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 . Datas 1º a 10 11 a 20 21 a 31 1º a 10 11 a 20 21 a 28 1º a 10 11 a 20 21 a 31 1º a 10 11 a 20 21 a 30 . Meses Janeiro Fe v e r e i r o Março Abril . Períodos 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 . Datas 1º a 10 11 a 20 21 a 31 1º a 10 11 a 20 21 a 30 1º a 10 11 a 20 21 a 31 1º a 10 11 a 20 21 a 31 . Meses Maio Junho Julho Agosto . Períodos 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 . Datas 1º a 10 11 a 20 21 a 30 1º a 10 11 a 20 21 a 31 1º a 10 11 a 20 21 a 30 1º a 10 11 a 20 21 a 31 . Meses Setembro Outubro Novembro Dezembro 4. CULTIVARES INDICADAS Para efeito de indicação dos períodos de plantio, as cultivares indicadas pelos obtentores/mantenedores para o Distrito Federal, foram agrupadas conforme a seguir especificado. GRUPO I AGROMEN SEMENTES AGRICOLAS LTDA: AGN 2M05RR2, 2M88PRO3, 2M77PRO3, 2M66PRO3, 2M60PRO3 e 2M03PRO3; AVANTI SEEDS: AV 3132 e AV 4142; CARAIBA GENETICA: CG 1001, CG 1016 e CG 1024; CORTEVA AGRICIENCE DO BRASIL LTDA.: 30F53, 30F53E, 30F53R, 30K75, 30R50VYH, 30S31, 30S31VYH, 30S31VYHR, 32R48VYHR, BG7037VYH, BG7049, BG7640VYH, P1630, P3340VYHR, P3380HR, P3380R, P3646, P3646YH, P3646YHR, P3707VYH, P3844R, P3844VYHR, P3898, P4285, P4285VYHR, P4285YHR, 32R22VYHR, P2501, P2719VYH, P3016VYHR, P2770VYHR, B2801VYHR, P3551PWU, B2418VYHR, B2800VYHR, B2864PWU, P3223VYH, P3845VYHR, P3889R, B2829R, P3808VYHR, 2A401PW, 2A401RR, 2A510PW, 2B433PW, 30R50YH, 30S31YH, 32R22YHR, 32R48YH, B2360PW, B2360PWU, B2401PWU, B2410PWU, B2433PWU, B2612PWU, B2620PWU, B2688PWU, B2782PWU, B2810PWU, B2856VYHR, BG7640R, CD3410PW, CD3612PW, CD3612RR, DB 2B339PW, P1630H, P1680YH, P2830H, P2866H, P3340VYH, P3380, P3397PWU, P3431, P3456, P3456H, P3456R, P3565PWU, P3630H, P3754PWU, P3779H, P3844VYH, P3858PWU, P4285R, 30F35VYHR, 30F53VYH, 30F53VYHR, B2801PWU, P3601PWU, B2701PWU, B2741PWU, P3322PWU e P3394PWU; EMBRAPA MILHO E SORGO: BRS 1010, BRS 2020, BRS 4103, BRS 2022, BRS 1060, BRS 3040, BRS Caimbé, BRS 4104, BRS 3046, BRS 3042, BRS 4105, BRS Sol da Manhã, BR 106, BR 205, BR 206, BRS 4154, BR 473, BR 451, BRS 4107, BRS 2107 e BRS 3042 VTPRO2; GENEZE SEMENTES S/A: GNZ7280, GNZ7280PRO2 e GNZ 2005; HELIX SEMENTES E BIOTECNOLOGIA LTDA: BM 207, BM 709, SHS 4080, SHS 4070, SHS 5050, BM3066PRO2, BM 709PRO2, SHS7990PRO2, BM812PRO2, BM855PRO2, SHS7930PRO2, BM815, BM815PRO2, BM270, SHS7939, SHS7939PRO2, BM270PRO2, BM3069, BM3069PRO2, SHS5560PRO2, ExtendaxRR2, BM709PRO3, BM815PRO3, BM3069PRO3, BM3066PRO3, BM3063PRO3, SHS7939PRO3, SHS7930PRO3, BM930PRO2, BM930PRO3, SHS7940PRO3, SHS7970PRO2, SHS7970PRO3, BM850PRO3, BM270PRO3, BM270RR, SHS5570, HL1508RR, HL1504, HL412PRO3, HL1630PRO3, BM3066BTMAX, BM3069BTMAX, SHS7940BTMAX, HL1801PRO3, HL1701PRO3 e SHS8525PRO3; INOVA GENÉTICA LTDA: VA 25RY PRO2, VA 42B e VA 41A; KWS SEMENTES LTDA: CRV2654PRO2, K7510VIP3, K7600, K7667VIP3, K7770VIP3, K9100, K9105 VIP3, K9460, K9510, K9555 VIP3, K9606VIP2, K9606 VIP3, K9660PRO2, K9822 VIP3, K9960 VIP3, ONÇA, R9080, R9080PRO2, RB9060, RK3014, RK3115, SHU2262PRO2, SHULL2202PRO2, TOG01TG, XB6085PRO2, K7500VIP3, K9316VIP3, K9668VIP3, K7300VIP3, K7600TG, K9510VIP3 e K7373VIP3; LAND GENÉTICA E SEMENTES LTDA: L790, LAND 468, LAND786, L444 PRO2, L448 PRO2, L454 PRO2, L450 PRO2, L4748 PRO2, L5014 PRO2 e L5016 PRO3; LEONARDO MENDONCA TAVARES: 2M88; LIMAGRAIN BRASIL S.A: LG36700, LG36300VIP3, GNZ7720VIP3, LG36701PRO2, LG36300PRO2, LG6310, LG36700VIP3, LG36720VIP3, LG36500VIP3, GNZ7788VIP3, GNZ7750VIP3, LG36780VIP3, LG36665VIP3 e GNZ7720; LONGPING HIGH-TECH BIOTECNOLOGIA LTDA: 2B587RR, FS055C, 20A55PW, 2B512PW, 2B710PW, 30A37PW, 30A91PW, 30A95PW, 2B587PW, 2B610PW, 30A37RR, 2A620PW, MG652PW, 2B633PW, 20A78PW, MG699PW, 2B210PW, MG580PW, MG600PW, MG744PW, MG652RR, MG699RR, MG711PW, 2A521PW, FS450PW, FS500PW, 2B533PW, FS481PW, MG545PW, FS620PWU, 30A37PWU, FS587PWU, FS610PWU, MG580PWU, MG711PWU, 30A95PWU, FS500PWU, FS512PWU, FS533PWU, FS710PWU, FS633PWU, MG300PWU, MG600PWU, MG652PWU, MG699PWU, MG744PWU, FS533RR, 30A91PWU, 20A55PWU, MG545PWU, FS403PW, FS575PW, FS564PW, MG408PW, MG593PW, MG618PW, MG063C, MG053C, FS505PWU, FS715PWU, MG515PWU, MG408PWU, MG593PWU, MG618PWU, FS564PWU, FS403PWU, FS575PWU, FS700PWU, MG447PWU, MG607PWU, FS400PW, FS530PW, FS450PWU, FS670PWU, 20A78PWU, MG556PWU, FS500VIP3, FS512VIP3, FS521PWU, FS530PWU, FS533VIP3, FS560PWU, FS587VIP3, FS615PWU, FS633VIP3, 30A37VIP3, MG300VIP3, MG408VIP3, MG447VIP3, MG580VIP3, MG593VIP3, MG597PWU, MG600VIP3, MG635PWU, MG652VIP3, MG744VIP3 e MG540PWU; MONSANTO DO BRASIL LTDA: LG36770PRO3, BM780PRO, K 8774PRO3, K 8485PRO3, JMEN 2M91PRO3, GNZ 9707PRO3, BM 915PRO, GNZ9501PRO, BM950PRO3, ADV 9275PRO3, LG 3055PRO3, ADV9345PRO3, LG 3055PRO, GNZ 9505PRO, LG36790PRO3, GNZ 9505PRO2, LG36610PRO3, GNZ 9505PRO3, LG 3055, GNZ 9626PRO, SHS 7920PRO, GNZ 9626PRO2, RB 9210PRO2, RB 9110PRO2, RB9110PRO, RB 9006RR2, RB 9006PRO2, LG 6030PRO2, LG6036PRO3, RB 9005PRO, LG 6036PRO2, LG 6036RR2, LG 6038PRO2, LG 6304PRO, NS 50PRO2, NS 90PRO, NS 90PRO2, NS92PRO, BM880PRO3, 4600RR2, AG 1051, AG 5055PRO, AG 7088, AG 7088PRO2, AG7088PRO3, AG 8061PRO, AG 8061PRO2, AG 8088PRO2, AG9000PRO3, AG 9010PRO, AG 9040, AG7098PRO2, AG 8061, AG8690PRO3, AG8780PRO3, AS 1581PRO, AS 1598, AS1551PRO2, AS1555PRO2, AS1555PRO3, AS1590PRO, AS1633PRO3, DKB 177PRO2, DKB177PRO3, DKB 285PRO, DKB315PRO, DKB330PRO2, DKB 390, DKB 390PRO, DKB 390PRO2, DKB230PRO3, DKB285PRO2, DKB290PRO, DKB290PRO3, DKB 310PRO2, DKB310PRO3, DKB330PRO3, DKB390PRO3, AG9030PRO3, AS 1633, AG8700PRO3, DKB255PRO3 , AG8480PRO3 , AS1844PRO3 , AS1770PRO3 , DKB335PRO3 , AS1780PRO3 , AS1820PRO3, DKB360PRO3, AS1850PRO3, DKB345PRO3, AS1868PRO3, 3500RR2, AS1822PRO3, DKB390PRO4, AG8700PRO4, AG7088PRO4, AG8070PRO4, DKB230PRO4, LG 6036, AS1735PRO3, LG 6036TRE, BM 780PRO4, DM2830PRO3, DM2850PRO3, HL 8706PRO3, AG8780PRO, AS1850PRO4, AG8780PRO4, AG7098TRE, DKB265PRO4, AG8480PRO4, AG9030PRO4, AG9035PRO3, AS1844PRO4, DKB255PRO4, DKB380PRO3, DKB290TRE, AG9000PRO4, AS1633TRE, AG8070PRO3, LG 36680PRO3, AS1800PRO3, DKB235PRO3, AS1820PRO4, AS1868PRO4, ADV9345RR2, LG 36625PRO3, AG8065PRO3, AG9035PRO4, AGN 2M40PRO4, ADV9533PRO3, DKB380PRO4, AG8065PRO4, AS1822PRO4, AG8701PRO4, AG8600PRO4, BM950PRO4, CG4000PRO4, CRV2874PRO4, HL8810PRO4, JMEN2M91RR2, LG36750PRO4, LG36755PRO4, LG36790RR2, DKB335PRO4, VA22DMPRO4, XB6444PRO4, AG8701PRO3, 3800RR2, DKB235PRO4, AG9021PRO4, LG6036PRO4, LG36680PRO4, LG36770PRO4, 3220RR2, ADV9533PRO4, AG8606PRO4, AGN2M76PRO3, AGN2M91PRO4, AS1900PRO4, BM880PRO4, DKB260PRO4, DKB356PRO4, DM2830RR2, DM2850PRO4, DM2860PRO4, K8575PRO4 e SHU6211TRE; NM SEMENTES: NTX3365T128, NTX3268T128, NTX3372T128, NTX3373T128 e NTX3291T128; NOVACERES SEMENTES: CERES 412VIP3, CERES 412, CERES 405 e CERES 412TG; PRODUTORA E COMERCIAL AGRICOLA ARAPONGAS LTDA: Balu 1983 L, Balu 3323 L, Balu 4265 L, Balu 788L, BALU 163, Balu 638, Balu 337, Balu 366, Balu 711, Balu 751, BALU 788, Balu 790 e Balu787; RONALDO TORRES VIANNA: RVM 21, RVM 21 G, RVM 21 PRO3, ZSB 2322 G, ZSB 2312 PRO3 e ZSB 3322 VIP3; SEMENTES SELEGRÃOS: CS 2270, CS 2270 Max2, CS 3663 e CS 3663 Max2; SEMILHA AGRONEGOCIOS: S8042; SEMPRE AGTECH: SX3186TPV, SX3042TPV, SX3104TPV e SX3193TPV; SHULL SEEDS: SHU2380 PRO2, SHU2590 PRO2, SHU3303 PRO3, SHU3319 PRO3, GSH 4120 e SHU1119; SYNGENTA SEEDS LTDA: BALU 761, Garra, Tropical Plus, RB 6324, Balu 184, Cargo TL, Celeron TL, SYN4306 TL, SYN4306, Garra Viptera, Somma Viptera, Celeron TLTG, SYN7205 TLTG Viptera, SYN8A98 TLTG Viptera, GSS 3969, SW3949, SW3949 TL , GSS 41243, GSS 41240, GSS 42072, GSS 41490, GSS 41499, Thunder, SX8110 TLTG Viptera, SX8332 TLTG Viptera, SZ7142, SZ7142 TLTG Viptera, SYN7G17 TLTG Viptera, SX7991 TLTG Viptera, SX7341 VIP3, SZ7030 TLTG Viptera, SX8442 VIP3, 3040VIP3, SZ7050 VIP3, Syn522 VIP3, SX6663 VIP3, Formula VIP2, GSS41242, SW8054 VIP3, Syn422 VIP3, SX7331 TG, NS73 VIP3, Syn555 VIP3, SS191S TG, SW8044 VIP3, SS182E VIP3, NS77PRO2, Syn488 VIP3, SYN505 VIP3, NS45 VIP3, SS181E VIP3, SS184E VIP3, SS192E VIP3, SS194E VIP3, SS201E VIP3, SS203E VIP2, SS204E VIP3, SS202S VIP2, SW8074 VIP3, SS171E VIP3, SS2110E VIP2, SS2118E VIP3, SS2121E VIP3, SS212E VIP2, SS213E VIP3, SS215S VIP3, SS219E VIP3, SW8004 VIP3, SX7331 VIP2, SS193E VIP3, SS207E VIP3, SS2120E VIP3, SS222E, GNZ7740 VIP3, LG36799 VIP3, SS226E VIP3, SS223E VIP3, SS2211S VIP3, SS225S VIP3, SS227E VIP3, SS229E VIP3, SS2122E, SS2112E VIP3, SS211S VIP3, SS214E VIP3, SX8555 VIP3, SS183E VIP3, SS2113E VIP3, SZ7634 VIP3, SS221E TG, SS228E VIP3, SS224E VIP3, SS2210E VIP3, SS2226E VIP3, SS2222E VIP3, SS2223S VIP3, SS236E VIP3, SS237E VIP3, SS238S TG, SS2331S VIP3 e SS235E VIP3. GRUPO II CORTEVA AGRICIENCE DO BRASIL LTDA.: 30F35R, 2B647PW, 2B655PW, 2B688PW, 2B688RR, 2B810PW, CD 384PW e CD3770PW; IDR - PARANÁ: IPR 164, IPR 127 e IPR 114; LONGPING HIGH-TECH BIOTECNOLOGIA LTDA: FS395PWU e T1508PWU; RONALDO TORRES VIANNA: RVM 20, RVM 30, RVM 40, RVM 20 G, RVM 30 G, RVM 40 G, RVM 20 PRO3, RVM 30 PRO3, RVM 20 VIP3, ZSB 2222, ZSB 2232 VIP3, ZSB 2242 VIP3, ZSB 3222, ZSB 3232 G, ZSB 3212 PRO3, ZSB 3242 VIP3 e ZSB 1212; SEMENTES SELEGRÃOS: ROBUSTO; SYNGENTA SEEDS LTDA: CD 308 e SG 6418; Com base nas informações prestadas pelos obtentores/mantenedores, nenhuma das cultivares indicadas para o Distrito Federal obteve enquadramento no Grupo III. Notas: 1. Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas junto aos respectivos obtentores/mantenedores. 2. Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº10.711, de 5 de agosto de 2003 e Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020). 5. PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA NOTA: Para culturas anuais, o ZARC faz avaliações de risco para períodos decendiais (10 dias) de semeadura e assume que a emergência ocorra, majoritariamente, em até 10 dias após a semeadura. Para os casos excepcionais em que a emergência ocorrer com 11 ou mais dias de atraso em relação a semeadura, deve-se considerar como referência o risco do decêndio em que ocorreu a emergência. . PERÍODOS DE SEMEADURAS PARA CULTIVARES DO GRUPO I . SOLO 1 SOLO 2 SOLO 3 . RISCO DE 20% RISCO DE 30% RISCO DE 40% RISCO DE 20% RISCO DE 30% RISCO DE 40% RISCO DE 20% RISCO DE 30% RISCO DE 40% . 1 a 3 4 5 1 a 4 5 1 a 5 6 . PERÍODOS DE SEMEADURAS PARA CULTIVARES DO GRUPO II . SOLO 1 SOLO 2 SOLO 3 . RISCO DE 20% RISCO DE 30% RISCO DE 40% RISCO DE 20% RISCO DE 30% RISCO DE 40% RISCO DE 20% RISCO DE 30% RISCO DE 40% . 1 a 2 3 1 a 3 4 1 a 3 4 PORTARIA SPA/MAPA Nº 331, DE 20 DE JUNHO DE 2023 Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do Milho Consorciado com Braquiária - 2ª Safra no estado do Acre, ano-safra 2023/2024. O SECRETÁRIO ADJUNTO SUBSTITUTO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelo Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e observado, no que couber, o contido no Decreto nº 9.841 de 18 de junho de 2019, na Portaria MAPA nº 412 de 30 de dezembro de 2020, na Instrução Normativa nº 16, de 9 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2018, e na Instrução Normativa SPA/MAPA nº 2, de 9 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2021, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, resolve: