DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023062200044 44 Nº 117, quinta-feira, 22 de junho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Catas Altas 1 a 2 36 + 3 36 a 3 4 36 a 4 5 . Catas Altas Da Noruega 36 a 2 3 36 a 3 4 36 a 3 4 5 . Catuji 2 1 a 3 . Caxambu 36 a 3 36 a 3 4 36 a 4 5 . Cedro Do Abaeté 36 a 2 3 36 a 3 4 36 a 4 5 . Central De Minas 2 1 a 3 . Centralina 36 a 3 4 36 a 4 5 36 a 4 5 . Chácara 2 36 a 1 + 3 36 a 3 4 36 a 4 5 . Chalé 2 1 + 3 1 a 3 36 + 4 3 36 a 2 + 4 5 . Chapada Gaúcha 2 36 a 1 + 3 1 a 3 36 3 36 a 2 4 . Chiador 2 a 3 36 a 1 + 4 36 a 4 5 36 a 4 5 . Cipotânea 1 a 2 36 3 36 a 3 36 a 3 4 . Claraval 36 a 3 4 36 a 4 5 36 a 4 5 . Claro Dos Poções 2 2 1 + 3 1 a 3 36 . Cláudio 36 a 2 3 36 a 3 4 36 a 4 5 . Coimbra 1 36 + 2 a 3 1 a 2 36 + 3 36 a 2 3 4 . Coluna 1 a 2 36 a 3 36 a 3 4 . Comendador Gomes 36 a 3 4 36 a 4 5 36 a 4 5 . Conceição Da Aparecida 36 a 1 2 36 a 2 3 36 a 2 3 . Conceição Da Barra De Minas 36 a 2 3 36 a 3 4 36 a 3 4 . Conceição Das Alagoas 36 a 3 4 36 a 4 36 a 4 5 . Conceição Das Pedras 36 a 1 36 a 1 2 36 a 2 . Conceição De Ipanema 1 a 3 1 a 3 36 + 4 1 a 3 36 + 4 . Conceição Do Mato Dentro 1 a 2 36 + 3 1 a 2 36 + 3 4 36 a 3 4 5 . Conceição Do Pará 36 a 2 3 36 a 3 4 36 a 3 4 5 . Conceição Do Rio Verde 36 a 2 3 36 a 3 4 36 a 4 5 . Conceição Dos Ouros 36 a 1 2 36 a 2 36 a 2 . Cônego Marinho 2 2 a 3 . Confins 1 a 2 36 + 3 36 a 3 4 36 a 3 4 5 . Congonhal 36 a 1 2 36 a 2 36 a 2 3 . Congonhas 36 a 2 3 36 a 3 4 36 a 4 5 . Congonhas Do Norte 36 a 2 3 36 a 2 3 4 36 a 3 4 5 . Conquista 36 a 3 4 36 a 4 5 36 a 5 . Conselheiro Lafaiete 36 a 2 3 36 a 3 4 36 a 4 5 . Conselheiro Pena 2 1 a 3 . Consolação 36 a 1 2 36 a 2 36 a 2 . Contagem 36 a 2 3 36 a 3 4 36 a 3 4 5 . Coqueiral 36 a 2 3 36 a 2 3 36 a 3 4 . Coração De Jesus 1 a 2 2 36 a 1 + 3 . Cordisburgo 2 36 a 1 3 36 a 2 3 36 a 3 4 . Cordislândia 36 a 2 3 36 a 3 4 36 a 3 4 . Corinto 1 a 2 36 + 3 1 a 2 36 3 36 a 2 3 4 . Coroaci 2 1 a 3 2 36 a 1 + 3 . Coromandel 36 a 3 4 36 a 4 5 36 a 4 5 . Coronel Fabriciano 1 a 2 1 a 2 36 + 3 1 a 2 36 + 3 4 . Coronel Pacheco 2 36 a 1 + 3 36 a 3 4 36 a 4 5 . Coronel Xavier Chaves 36 a 2 36 a 2 36 a 2 3 . Córrego Danta 36 a 3 4 36 a 4 5 36 a 4 5 . Córrego Do Bom Jesus 36 a 1 2 36 a 2 36 a 2 . Córrego Fundo 36 a 1 2 3 36 a 2 3 36 a 3 4 . Córrego Novo 2 1 + 3 1 a 3 36 2 36 a 1 + 3 4 . Couto De Magalhães De Minas 2 36 a 1 + 3 36 a 2 3 1 a 2 36 + 3 4 . Crisólita 2 2 a 4 1 a 6 . Cristais 36 a 2 3 36 a 2 3 36 a 3 4 . Cristiano Otoni 36 a 2 36 a 2 3 36 a 2 3 . Cristina 36 a 1 2 36 a 2 36 a 2 . Crucilândia 36 a 2 3 36 a 3 4 36 a 3 4 5 . Cruzeiro Da Fortaleza 36 a 3 4 36 a 4 5 36 a 5 . Cruzília 36 a 2 3 36 a 3 4 36 a 4 5 . Cuparaque 2 2 a 3 . Curvelo 36 a 2 3 36 a 2 3 36 a 3 4 . Datas 1 a 2 36 + 3 2 36 a 1 + 3 4 36 a 3 4 5 . Delfim Moreira 36 a 1 36 a 1 36 a 1 . Delfinópolis 36 a 3 4 36 a 3 4 5 36 a 4 5 . Delta 36 a 3 4 36 a 4 5 36 a 4 5 . Descoberto 36 a 2 3 2 36 a 1 + 3 36 a 3 4 . Desterro De Entre Rios 36 a 1 2 36 a 2 36 a 2 3 . Desterro Do Melo 36 a 1 2 36 a 2 3 36 a 2 3 . Diamantina 1 a 2 36 + 3 2 36 a 1 + 3 36 a 2 3 4 . Diogo De Vasconcelos 36 a 2 3 36 a 2 3 36 a 3 4 . Dionísio 2 36 a 1 + 3 2 36 a 1 + 3 4 1 a 3 36 + 4 5 . Divinésia 36 a 2 3 36 a 2 3 36 a 3 4 . Divino 1 a 3 36 + 4 1 a 3 36 + 4 a 5 1 a 4 36 + 5 . Divino Das Laranjeiras 2 1 a 3 . Divinolândia De Minas 1 a 2 2 36 a 1 + 3 36 a 3 4 . Divinópolis 36 a 2 3 36 a 3 4 36 a 4 5 . Divisa Nova 36 a 3 36 a 3 4 36 a 4 5 . Dom Bosco 36 a 2 3 36 1 a 3 36 a 3 . Dom Cavati 2 1 a 3 1 a 3 36 . Dom Joaquim 1 a 3 36 + 4 2 a 3 36 a 1 4 a 5 36 a 3 4 a 5 . Dom Silvério 1 36 + 2 1 36 + 2 a 3 36 a 2 3 4 . Dom Viçoso 36 a 2 36 a 2 3 36 a 3 4 . Dona Eusébia 2 a 3 36 a 1 2 a 3 36 a 1 4 36 a 3 4 5 . Dores De Campos 36 a 2 36 a 2 3 36 a 2 3 . Dores De Guanhães 2 1 + 3 2 36 a 1 + 3 1 a 2 36 + 3 4 . Dores Do Indaiá 36 a 2 3 36 a 3 4 36 a 3 4 5 . Dores Do Turvo 1 36 2 36 a 2 36 a 2 3 . Doresópolis 36 a 3 36 a 3 4 36 a 4 5 . Douradoquara 36 a 3 4 36 a 3 4 36 a 4 5 . Durandé 2 a 3 36 a 1 + 4 3 1 a 2 + 4 36 + 5 1 a 3 36 + 4 a 5 6 . Elói Mendes 36 a 2 3 36 a 3 36 a 3 4 . Engenheiro Caldas 2 1 a 3 36 a 3 . Engenheiro Navarro 2 2 36 a 1 + 3 36 a 3 . Entre Folhas 1 a 2 2 1 + 3 1 a 3 36 + 4 . Entre Rios De Minas 36 a 2 3 36 a 3 4 36 a 4 5 . Ervália 1 a 2 36 + 3 1 a 2 36 + 3 4 36 a 3 4 5 . Esmeraldas 36 a 1 2 3 36 a 2 3 36 a 3 4 . Espera Feliz 2 1 + 3 36 + 4 1 a 3 36 + 4 5 1 a 4 36 + 5 . Espírito Santo Do Dourado 36 a 1 36 a 1 2 36 a 2 . Estiva 36 a 1 2 36 a 2 3 36 a 2 3 . Estrela Dalva 2 36 a 1 + 3 2 36 a 1 + 3 36 a 3 4 . Estrela Do Indaiá 36 a 3 4 36 a 3 4 5 36 a 4 5 . Estrela Do Sul 36 a 3 4 36 a 4 5 36 a 4 5 . Eugenópolis 1 a 3 36 + 4 2 a 3 36 a 1 + 4 a 5 1 a 4 36 + 5 a 6 7 . Ewbank Da Câmara 36 a 3 4 36 a 3 4 5 36 a 4 5 . Extrema 36 a 2 36 a 2 3 36 a 3 4 . Fa m a 36 a 2 3 36 a 3 4 36 a 3 4 . Faria Lemos 1 a 3 36 + 4 a 5 1 a 3 36 + 4 a 5 6 1 a 5 36 + 6 7 . Felício Dos Santos 1 a 2 36 a 2 3 2 36 a 1 + 3 4 . Fe l i s b u r g o 2 2 a 7 . Fe l i x l â n d i a 36 a 2 3 36 a 2 3 36 a 3 4 . Fernandes Tourinho 2 1 a 3 36 a 3 . Fe r r o s 2 a 3 36 a 1 2 36 a 1 + 3 4 1 a 3 36 + 4 5 . Fe r v e d o u r o 1 a 3 36 + 4 1 a 3 36 + 4 a 5 36 a 4 5 . Florestal 36 a 1 2 3 36 a 2 3 4 36 a 3 4 . Fo r m i g a 36 a 1 2 3 36 a 2 3 36 a 3 4 . Fo r m o s o 2 36 a 1 + 3 36 a 3 4 36 a 3 4 5 . Fortaleza De Minas 36 a 2 3 36 a 3 4 36 a 4 5 . Fortuna De Minas 1 a 2 36 3 36 a 3 4 36 a 3 4 . Francisco Dumont 1 a 2 1 a 2 36 + 3 36 a 3 4 . Francisco Sá 2 1 a 3 . Franciscópolis 2 1 a 3 1 a 4 . Frei Gaspar 2 1 a 3 1 a 3 . Frei Inocêncio 2 1 a 3 36 a 3 . Frei Lagonegro 2 36 a 3 36 a 3 4 . Fronteira 36 a 2 3 36 a 3 4 36 a 4 . Fronteira Dos Vales 2 a 6 2 a 7 . Frutal 36 a 3 4 36 a 3 4 36 a 4 5 . Funilândia 2 36 a 1 + 3 36 a 2 3 36 a 3 4 . Galiléia 2 1 a 3 . Glaucilândia 2 1 a 2 2 36 a 1 + 3 . Goiabeira 2 . Goianá 2 a 3 36 a 1 4 36 a 4 5 36 a 5 . Gonçalves 36 a 1 2 36 a 2 36 a 2 . Gonzaga 1 a 2 2 36 a 1 + 3 1 a 3 36 . Gouveia 1 a 2 36 + 3 1 a 2 36 + 3 4 36 a 3 4 5 . Governador Valadares 2 1 a 3 2 a 3 36 a 1 . Grão Mogol 2 . Grupiara 36 a 3 4 36 a 4 36 a 4 5 . Guanhães 1 a 3 1 a 2 36 + 3 1 a 2 36 + 3 4 . Guapé 36 a 2 3 36 a 2 3 4 36 a 3 4 . Guaraciaba 36 a 2 36 a 2 3 36 a 2 3 4 . Guaraciama 2 1 a 3 2 a 3 36 a 1 . Guaranésia 36 a 3 36 a 3 4 5 36 a 4 5 . Guarani 2 36 a 1 + 3 4 36 a 3 4 36 a 4 5 . Guarará 2 36 a 1 + 3 36 a 3 4 36 a 3 4 5 . Guarda-Mor 36 a 2 3 36 a 3 4 36 a 3 4 . Guaxupé 36 a 2 36 a 2 3 36 a 3 4 . Guidoval 1 a 3 36 2 a 3 36 a 1 + 4 36 a 3 4 5 . Guimarânia 36 a 2 3 36 a 3 4 36 a 4 5 . Guiricema 1 a 3 36 1 a 3 36 + 4 5 36 a 3 4 a 5 . Gurinhatã 36 a 3 4 36 a 3 4 36 a 4 5 . Heliodora 36 a 2 36 a 2 3 36 a 2 3 . Iapu 2 1 a 3 1 a 3 36 + 4 . Ibertioga 36 a 2 36 a 2 3 36 a 3 4 . Ibiá 36 a 3 4 36 a 4 5 36 a 4 5 . Ibiaí 2 1 a 3 1 a 2 36 + 3 . Ibiracatu 3 . Ibiraci 36 a 3 4 36 a 3 4 5 36 a 4 5 . Ibirité 36 a 2 3 36 a 3 4 36 a 4 5 . Ibitiúra De Minas 36 a 2 36 a 2 3 36 a 2 3 . Ibituruna 36 a 2 3 36 a 3 36 a 3 4 . Icaraí De Minas 1 a 2 36 a 3 . Igarapé 36 a 3 4 36 a 3 4 5 36 a 4 5 . Igaratinga 36 a 2 3 36 a 3 4 36 a 4 5 . Iguatama 36 a 2 3 36 a 3 4 36 a 4 5 . Ijaci 36 a 2 3 36 a 3 36 a 3 4 . Ilicínea 36 a 1 2 36 a 2 36 a 2 3 . Imbé De Minas 2 1 a 3 1 a 3 36 + 4 . Inconfidentes 36 a 1 2 36 a 2 3 36 a 2 3 . Indianópolis 36 a 3 4 36 a 4 5 36 a 5 . Ingaí 36 a 2 3 36 a 3 36 a 3 4 . Inhapim 2 1 a 3 1 a 3 36 + 4 . Inhaúma 1 a 2 36 3 36 a 2 3 36 a 3 4 . Inimutaba 36 a 2 3 36 a 2 3 36 a 3 4 . Ipaba 2 a 3 2 a 3 1 1 a 3 36 + 4 . Ipanema 1 a 2 2 1 + 3 1 a 3 36 + 4 . Ipatinga 2 1 + 3 1 a 3 36 + 4 2 a 3 36 a 1 + 4 5 . Ipiaçu 36 a 3 4 36 a 3 4 36 a 4 5