DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023062200096 96 Nº 117, quinta-feira, 22 de junho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Prados 36 a 2 36 a 2 3 36 a 3 . Prata 36 a 3 4 36 a 4 5 36 a 5 6 . Pratápolis 36 a 3 4 36 a 3 4 36 a 4 5 6 . Pratinha 36 a 3 4 36 a 4 5 36 a 5 . Presidente Bernardes 36 a 2 3 36 a 3 4 36 a 3 4 . Presidente Juscelino 36 a 3 36 a 2 3 4 36 a 3 4 5 . Presidente Ku b i t s c h e k 1 a 3 36 2 36 a 1 + 3 4 36 a 4 5 . Presidente Olegário 36 a 3 4 36 a 3 4 5 36 a 4 5 . Prudente De Morais 36 a 3 36 a 3 4 36 a 3 4 5 . Quartel Geral 36 a 2 3 4 36 a 3 4 36 a 4 5 . Queluzito 36 a 3 36 a 3 4 36 a 4 5 . Raposos 36 a 3 4 36 a 4 5 36 a 5 6 . Raul Soares 1 a 3 1 a 3 36 + 4 1 a 3 36 + 4 5 . Recreio 2 a 3 36 a 3 4 36 a 4 5 . Reduto 2 a 3 1 + 4 3 1 a 2 + 4 36 + 5 1 a 4 36 + 5 a 6 7 . Resende Costa 36 a 2 36 a 2 3 36 a 3 . Resplendor 1 a 3 . Ressaquinha 36 a 1 2 36 a 2 36 a 2 3 . Riachinho 36 a 3 36 a 3 1 a 3 36 4 . Ribeirão Das Neves 36 a 3 4 36 a 3 4 5 36 a 4 5 . Ribeirão Vermelho 36 a 2 3 36 a 3 36 a 3 4 5 . Rio Acima 36 a 3 4 5 36 a 4 5 36 a 5 6 . Rio Casca 2 1 + 3 2 36 a 1 + 3 4 36 a 3 4 5 . Rio Do Prado 3 a 6 2 a 8 . Rio Doce 1 a 2 36 + 3 2 36 a 1 + 3 4 36 a 4 5 . Rio Espera 36 a 2 3 36 a 3 4 36 a 4 5 . Rio Manso 36 a 2 3 36 a 3 4 36 a 4 5 . Rio Novo 3 36 a 2 + 4 36 a 4 5 36 a 5 6 . Rio Paranaíba 36 a 3 4 36 a 3 4 5 36 a 4 5 . Rio Piracicaba 36 a 2 3 1 a 2 36 + 3 4 36 a 3 4 5 . Rio Pomba 3 36 a 2 + 4 36 a 4 5 36 a 5 . Rio Preto 36 a 4 5 36 a 4 5 36 a 5 6 . Rio Vermelho 36 a 3 36 a 3 2 36 a 1 + 3 a 4 5 . Ritápolis 36 a 2 3 36 a 3 4 36 a 4 5 . Rochedo De Minas 3 2 36 a 1 + 4 2 a 4 36 a 1 5 36 a 5 . Rodeiro 2 a 3 36 a 1 2 a 3 36 a 1 + 4 36 a 4 5 . Romaria 36 a 3 4 36 a 3 4 5 36 a 4 5 . Rosário Da Limeira 1 a 3 36 2 a 3 36 a 1 + 4 36 a 4 5 . Rubim 3 a 6 3 a 8 . Sabará 36 a 3 4 36 a 4 5 36 a 5 . Sabinópolis 36 a 3 36 a 3 4 36 a 3 4 5 . Sacramento 36 a 3 4 36 a 4 5 36 a 5 6 . Salto Da Divisa 5 5 3 a 4 + 6 a 7 5 a 8 3 a 4 + 9 . Santa Bárbara 36 a 2 3 4 36 a 3 4 5 36 a 4 5 . Santa Bárbara Do Leste 1 a 2 1 a 2 36 + 3 2 36 a 1 + 3 4 . Santa Bárbara Do Monte Verde 36 a 3 4 36 a 4 5 36 a 5 6 . Santa Bárbara Do Tugúrio 36 a 3 36 a 3 4 36 a 4 5 . Santa Cruz De Minas 36 a 2 36 a 2 3 36 a 3 . Santa Cruz Do Escalvado 2 36 a 1 + 3 2 36 a 1 + 3 4 36 a 3 4 5 . Santa Efigênia De Minas 36 a 3 36 a 3 4 . Santa Fé De Minas 1 a 2 1 a 3 36 1 36 + 2 a 3 4 . Santa Helena De Minas 2 a 6 5 2 a 4 + 6 a 7 . Santa Juliana 36 a 3 4 36 a 4 5 36 a 5 . Santa Luzia 36 a 3 4 36 a 4 36 a 4 5 . Santa Margarida 1 a 2 3 2 36 a 1 + 3 4 36 a 3 4 5 . Santa Maria De Itabira 2 a 3 36 a 1 + 4 2 a 3 36 a 1 + 4 5 36 a 4 5 . Santa Maria Do Salto 3 a 7 5 3 a 4 + 6 a 9 . Santa Maria Do Suaçuí 1 a 3 2 36 a 1 + 3 a 4 . Santa Rita De Caldas 36 a 1 2 36 a 2 36 a 2 . Santa Rita De Ibitipoca 36 a 2 3 36 a 3 36 a 3 4 . Santa Rita De Jacutinga 36 a 4 5 36 a 5 6 36 a 6 7 . Santa Rita De Minas 2 2 36 a 1 + 3 36 a 3 4 . Santa Rita Do Itueto 1 a 3 . Santa Rita Do Sapucaí 36 a 2 36 a 2 3 36 a 3 4 . Santa Rosa Da Serra 36 a 3 36 a 3 4 36 a 4 5 . Santa Vitória 36 a 3 4 36 a 3 4 36 a 4 5 . Santana Da Vargem 36 a 1 2 36 a 2 36 a 2 3 . Santana De Cataguases 2 a 3 36 a 1 2 a 3 36 a 1 + 4 5 36 a 4 5 6 . Santana De Pirapama 36 a 3 4 36 a 2 3 4 36 a 4 5 . Santana Do Deserto 2 a 3 36 a 1 4 36 a 3 4 5 36 a 4 5 6 . Santana Do Garambéu 36 a 2 3 36 a 3 36 a 3 4 . Santana Do Jacaré 36 a 2 3 36 a 3 4 36 a 3 4 5 . Santana Do Manhuaçu 2 1 + 3 1 a 4 36 + 5 1 a 4 36 + 5 6 . Santana Do Paraíso 2 a 3 2 a 3 36 a 1 + 4 3 36 a 2 + 4 5 . Santana Do Riacho 36 a 2 3 36 a 2 3 4 36 a 3 4 5 . Santana Dos Montes 36 a 2 3 36 a 3 4 36 a 4 5 . Santo Antônio Do Amparo 36 a 2 3 36 a 3 4 36 a 4 5 . Santo Antônio Do Av e n t u r e i r o 2 36 a 1 + 3 2 a 3 36 a 1 4 36 a 3 4 5 . Santo Antônio Do Grama 2 36 a 1 + 3 2 36 a 1 + 3 4 36 a 3 4 5 . Santo Antônio Do Itambé 1 a 2 36 + 3 36 a 3 4 36 a 3 4 5 . Santo Antônio Do Jacinto 3 a 7 5 a 6 3 a 4 + 7 a 9 . Santo Antônio Do Monte 36 a 2 3 36 a 3 4 36 a 3 4 . Santo Antônio Do Rio Abaixo 2 a 3 36 a 1 + 4 2 a 3 36 a 1 + 4 5 36 a 4 5 . Santo Hipólito 1 a 2 36 + 3 2 36 a 1 + 3 4 36 a 3 4 5 . Santos Dumont 36 a 3 4 36 a 4 5 36 a 5 . São Bento Abade 36 a 1 2 36 a 2 3 36 a 2 3 . São Brás Do Suaçuí 36 a 3 36 a 3 4 36 a 5 . São Domingos Das Dores 1 a 3 1 a 3 36 . São Domingos Do Prata 2 36 a 1 + 3 2 36 a 1 + 3 4 36 a 3 4 . São Félix De Minas 1 a 3 . São Francisco 2 a 3 3 36 a 2 . São Francisco De Paula 36 a 2 3 36 a 3 4 36 a 4 5 . São Francisco De Sales 36 a 3 4 36 a 3 4 5 36 a 4 5 . São Francisco Do Glória 1 a 4 5 2 a 3 36 a 1 + 4 a 5 6 36 a 5 6 a 7 . São Geraldo 1 a 3 36 + 4 2 a 3 36 a 1 + 4 5 36 a 4 5 . São Geraldo Da Piedade 1 a 4 2 a 4 36 a 1 + 5 . São Geraldo Do Baixio 1 a 3 . São Gonçalo Do Abaeté 1 a 2 36 + 3 36 a 3 4 36 a 4 . São Gonçalo Do Pará 36 a 2 3 4 36 a 3 4 36 a 4 5 . São Gonçalo Do Rio Abaixo 2 36 a 1 + 3 4 36 a 3 4 5 36 a 4 5 6 . São Gonçalo Do Rio Preto 1 36 + 2 a 3 36 a 3 36 a 3 4 5 . São Gonçalo Do Sapucaí 36 a 2 36 a 2 3 36 a 3 . São Gotardo 36 a 3 36 a 3 4 36 a 4 5 . São João Batista Do Glória 36 a 3 36 a 3 4 36 a 4 5 . São João Da Lagoa 1 a 3 1 a 2 36 + 3 . São João Da Mata 36 a 1 2 36 a 2 3 36 a 2 3 . São João Da Ponte 2 a 3 . São João Del Rei 36 a 2 36 a 2 3 36 a 3 4 . São João Do Manhuaçu 1 a 3 2 36 a 1 + 3 4 1 a 4 36 + 5 . São João Do Manteninha 1 a 3 . São João Do Oriente 1 a 3 1 a 3 36 + 4 . São João Do Pacuí 2 a 3 36 a 3 . São João Ev a n g e l i s t a 1 a 2 2 36 a 1 + 3 36 a 3 4 a 5 . São João Nepomuceno 3 36 a 2 + 4 36 a 4 5 36 a 5 . São Joaquim De Bicas 36 a 3 4 36 a 4 5 36 a 5 . São José Da Barra 36 a 2 3 36 a 3 4 36 a 4 5 . São José Da Lapa 36 a 3 36 a 3 4 36 a 4 5 . São José Da Safira 1 a 3 3 36 a 2 + 4 a 5 . São José Da Varginha 36 a 2 3 36 a 3 4 36 a 4 5 . São José Do Alegre 36 a 2 36 a 2 3 36 a 3 4 . São José Do Divino 2 a 3 1 a 3 . São José Do Goiabal 1 a 3 36 a 3 4 1 a 3 36 + 4 5 . São José Do Jacuri 36 a 3 36 a 3 4 . São José Do Mantimento 1 a 3 1 a 3 36 + 4 3 36 a 2 + 4 5 a 6 . São Lourenço 36 a 3 4 36 a 4 5 36 a 5 6 . São Miguel Do Anta 1 a 2 36 + 3 2 36 a 1 + 3 4 36 a 3 4 . São Pedro Da União 36 a 2 3 36 a 2 3 36 a 3 4 . São Pedro Do Suaçuí 36 a 3 36 a 3 4 . São Pedro Dos Fe r r o s 2 1 + 3 36 a 3 4 1 a 3 36 + 4 5 . São Romão 2 36 a 3 36 a 3 4 . São Roque De Minas 36 a 3 4 36 a 4 5 36 a 5 . São Sebastião Da Bela Vista 36 a 2 36 a 2 3 36 a 2 3 4 . São Sebastião Da Vargem Alegre 1 a 2 36 1 a 2 36 3 36 a 2 3 . São Sebastião Do Anta 1 a 2 2 36 a 1 + 3 . São Sebastião Do Maranhão 36 a 3 36 a 4 5 . São Sebastião Do Oeste 36 a 2 3 36 a 3 4 36 a 4 5 . São Sebastião Do Paraíso 36 a 3 4 36 a 3 4 5 36 a 4 5 6 . São Sebastião Do Rio Preto 2 a 3 36 a 1 + 4 2 a 3 36 a 1 + 4 5 36 a 4 5