DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 1.738, de 19 de maio de 2023, publicada no DOU, de 22 de maio de 2023, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve: Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Tiradentes do Sul - RS, no valor de R$ 84.500,00 (oitenta e quatro mil e quinhentos reais), para a execução de ações de resposta, conforme processo n. 59052.014189/2023-50. Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2218.22BO.0001; Natureza de Despesa: 3.3.40.41; Fonte: 1444; UG: 530012. Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU). Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria. Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 14 do Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022. Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E NOTAS EXPLICATIVAS EXIGIDAS PELA LEI Nº 6.404/1974 Balanço Patrimonial realizado em 31 de dezembro de 2022 (em Reais) . AT I V O Notas 31/dezembro/2022 31/dezembro/2021 PASSIVO Notas 31/dezembro/2022 31/dezembro/2021 . CIRCULANTE 351.014.566,88 349.978.087,76 CIRCULANTE 3.865.061.572,17 3.186.987.640,40 . . Caixa e Equivalentes de Caixa 03 201.406.205,10 180.844.163,98 Obrigações Trabalhistas, Previd. Assist. 10 75.532.368,59 69.611.469,67 . Créditos a Curto Prazo - Fa t u r a s 04 65.023.026,55 62.509.652,75 Salários a Pagar e Encargos Trabalhistas 66.511.054,85 61.098.743,50 . Fa t u r a s / D u p l i c a t a s 65.023.026,55 62.509.652,75 Previdência Privada Complementar 9.021.313,74 8.512.726,17 . Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 05 84.585.335,23 106.624.271,03 Fornecedor Nacional e Contas a pagar 11 219.563.900,47 57.463.274,20 . Adiantamentos Concedidos 2.190.009,96 1.807.181,59 Demais Obrigações 12 3.569.965.303,11 3.059.912.896,53 . Tributos a Recuperar/Compensar 2.847.098,46 4.219.051,61 . Outros Creditos a Receber 79.002.218,50 100.059.609,92 . Estoques de Almoxarifado 432.930,30 437.626,40 . Despesas pagas Antecipadamente 113.078,01 100.801,51 . NÃO CIRCULANTE 2.395.609.801,67 3.351.518.311,98 NÃO CIRCULANTE 195.774.758,58 136.876.548,09 . . Realizável a Longo Prazo 06 122.256.677,25 56.442.593,08 Obrigações a Longo Prazo 13 195.774.758,58 136.876.548,09 . Créditos de Longo Prazo - Fa t u r a s 5.767.023,60 1.773.164,56 Previdência Privada e Complementar 23.406.105,64 28.233.726,62 . Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 116.395.884,39 54.582.372,66 Obrigações Fiscais 3.605.000,00 3.605.000,00 . Títulos Públicos - Letras Especiais 93.769,26 87.055,86 Provisões - Riscos de Passivos Contingentes 168.763.652,94 104.939.938,32 . Investimentos - Participações Permanentes 07 2.489.238,50 2.489.238,50 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 0,00 97.883,15 . Imobilizado 08 2.264.563.339,76 3.287.747.349,13 . Bens Móveis 809.676.508,85 539.815.241,04 . Bens Imoveis 1.454.886.830,91 2.747.932.108,09 P AT R I M Ô N I O LÍQUIDO 14 -1.314.211.962,20 377.632.211,25 . Intangível 09 6.300.546,16 4.839.131,27 Capital Social 4.294.750.463,70 3.567.791.632,84 . Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 1.259.509.823,40 726.857.169,79 . Reservas de reavaliação 23.035,48 25.011,16 . Prejuizos acumulados -6.868.495.284,78 -3.917.041.602,54 . . TOTAL DO ATIVO 2.746.624.368,55 3.701.496.399,74 TOTAL DO PASSIVO 2.746.624.368,55 3.701.496.399,74 Demonstração de Resultado do Exercício Findo em 31 de dezembro de 2022 (em Reais) . Descrição Notas 01/jan/2022 a 31/dez/2022 01/jan/2021 a 31/dez/2021 . Receita Operacional Bruta - Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 129.698.959,04 22.718.847,10 . ( - ) Deduções da Receita -31.118.858,92 -5.428.611,01 . RECEITA LÍQUIDA 15 98.580.100,12 17.290.236,09 . ( - ) Custo Mercadoria Vendido / Serviços Prestados 0,00 0,00 . LUCRO BRUTO 98.580.100,12 17.290.236,09 . . DESPESAS e RECEITAS -1.755.585.280,71 -946.108.445,46 . A D M I N I S T R AT I V A S 16 -842.039.366,49 -762.681.160,27 . Pessoal e Encargos Sociais -526.295.565,26 -457.899.034,95 . Material de Consumo -9.376.558,15 -5.897.860,92 . Diárias -1.757.445,30 -1.043.793,19 . Serviços de Terceiros -208.103.532,17 -240.389.426,77 . Depreciação/Amortização -95.963.058,68 -56.368.898,94 . Tributária -543.206,93 -1.082.145,50 . OUTRAS DESPESAS 17 -1.122.939.728,62 -372.218.504,40 . OUTRAS RECEITAS 18 209.393.814,40 188.791.219,21 . RESULTADO ANTES DAS DESPESAS E RECEITAS FINANCEIRAS -1.657.005.180,59 -928.818.209,37 . Despesas Financeiras -10.119.484,01 -7.075.671,14 . Receitas Financeiras 6.639.136,40 4.265.508,71 . RESULTADO FINANCEIRO 19 -3.480.347,61 -2.810.162,43 . RESULTADO ANTES DE TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS E GANHOS -1.660.485.528,20 -931.628.371,80 . Subvenção de Custeio 982.013.711,99 829.113.765,31 . Ganhos/Perdas de Capital -634.477.535,89 -255.804.637,85 . RESULTADO TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS E GANHOS 20 347.536.176,10 573.309.127,46 . RESULTADO ANTES DA PROVISÃO P/C.SOCIAL E IRPJ -1.312.949.352,10 -358.319.244,34 PORTARIA Nº 2.059, DE 21 DE JUNHO DE 2023 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de São José do Inhacorá - RS, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 1.738, de 19 de maio de 2023, publicada no DOU, de 22 de maio de 2023, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve: Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de São José do Inhacorá - RS, no valor de R$ 207.405,90 (duzentos e sete mil quatrocentos e cinco reais e noventa centavos), para a execução de ações de resposta, conforme processo n. 59052.014005/2023-51. Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2218.22BO.0001; Natureza de Despesa: 3.3.40.41; Fonte: 1444; UG: 530012. Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU). Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria. Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 14 do Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022. Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS