DOE 22/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

16 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº116 | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2023 PORTARIA Nº071/2023 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SUZANA PINHO LIMA MACHADO, que exerce o cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano/Gerente de Monitoramento da UGP PAS II, ora a disposição desta Secretaria, a viajar às cidades de Acopiara e Juazeiro do Norte (CE), nos dias 13 e 14 de junho de 2023, a fim de visita técnica de acompanhamento do Programa Águas do Sertão, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), acréscidos de 20% no valor de R$ 23,13 (vinte e três reais e treze centavos), totalizando R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 13 de junho de 2023. José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

PORTARIA Nº073/2023 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SUZANA PINHO LIMA MACHADO, que exerce o cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano/Gerente de Monitoramento da UGP PAS II, ora a disposição desta Secretaria, a viajar às cidades de Baturité e Morada Nova (CE), nos dias 21 e 22 de junho de 2023, a fim de realizar visita técnica de acompanhamento das Oficinas Regionais do PPA no âmbito do Programa Águas do Sertão, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 19 de junho de 2023. José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°002/CIDADES/2021 ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 002/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ARACOIABA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 05274372/2023, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55, I-C, 57, 58, 59 e 64 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorro- gado por mais 2 (dois) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Thiago Campêlo Nogueira, PREFEITO DE ARACOIABA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 19 de junho de 2023. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 04911077/202 EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/CIDADES/2021 I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 002/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ARACOIABA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 02 (dois) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 554.013,83 ( quinhentos e cinquenta e quatro mil, treze reais e oitenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 05 de junho de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Thiago Campêlo Nogueira, PREFEITO DE ARACOIABA. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 05274690/2023 EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº009/CIDADES/2021 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 009/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ARACOIABA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 2 (dois) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 780.697,00 ( setecentos e oitenta mil seiscentos e noventa e sete reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 07 de junho de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Thiago Campêlo Nogueira, PREFEITO DE ARACOIABA. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 03878700/2023 EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº013/CIDADES/2019 I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 013/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 3 (três) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 485.715,38 ( quatrocentos e oitenta e cinco mil, setecentos e quinze reais e trinta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 15 de junho de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA- MENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e João Luiz Lima Santos, PREFEITO DE CAMPOS SALES. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2019 I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 017/2019, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA R. FURLANI ENGENHARIA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/ Ce; IV - CONTRATADA: R. FURLANI ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob n° 09.496.357/0001-87; V - ENDEREÇO: estabelecida na Av. Juscelino Kubitscheck, nº. 4001 – Gal/Esc, bairro Passaré, CEP 60.861-635, Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, art. 55 da Lei n.º 9.784/1999, de acordo com o processo administrativo nº. 02871892/2023, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por finalidade a prorrogação dos prazos de execução por mais 90 (noventa) dias corridos e de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos ao Contrato n.º 017/2019, passando seu términos previstos, respectivamente, para os dias 23/05/2023 e 19/07/2023, cujo objeto consiste na Restauração da Rodovia CE 085, Trecho Entr. CE 556 (Itarema) – Entr. BR 403 (Acaraú), com Extensão de 24,29 km; IX - VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X - DA VIGÊNCIA: 19/07/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 19 de abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODO- VIAS DA SOP) e RUBEN SÉRGIO FURLANI(REPRESENTANTE DA CONTRATADA). José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS