DOE 22/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

82 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº116 | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2023 Nº ORDEM AUTO DE INFRAÇÃO DESCRIÇÃO DAS MERCADORIAS 7 2016.12098 002 CHROMEC CAST 8 2016.16784 009 FULL HDMI OPLAYER 9 2016.17350 001 MÁQUINA FOTOGRÁFICA 10 2016.26222 007 REFLETOR LED 100W 90-240V IP65 29X5.7X34.5CM 11 2009.00279 055 CAIXAS DISJUNTORES (CADA CAIXA CONTEM 04 DISJUNTORES) 001 DISJUNTOR DWA 630N WEG 12 2009.15686 240 TG 07769 – ESTOJO 153 TG 07868 – HIDROCOLOR X 18 059 TG JOGO DE ENCAIXE60 024 TG 21134 BANDEIJA PLASTICA 046 TG 21175 PRATO DE MELAMINA 021 TG 21467 XÍCARA PARA CAFÉ X6 048 TG 21489 COPO DE VDRO 117 TG 21523 COPO PLASTICO 118 TG 21725 COPO DE VIDRO 041 TG 21738 COPO DE VIDRO 026 TG 50652 VASO DE VIDRO 096 TG 61104 SACOLA PLASTICA 060 TG 90124 GUIRLANDA 142 TG 90167 PONTA DE ARVORE ESTRELA 13 2014.13855 002 VENTILADORES DE MESA WAVE 30CM 013 LIQUIDIFICADORES BLENDY 14 2014.15458 001 CONJUNTO ESTOF TAM 2 E 3 LUGARES 002 PUFF JADE 002 POLTRONAS ESTOFADOS 001 SOFÁ JADE 3 LUG - IRAN ESTOFADOS 15 2016.12273 010 PIR LED SENSOR IP LUZ FLOOD 30W 85-265V 2600- 2800 LM

ATO DECLARATÓRIO Nº016/2023 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE- RANDO o disposto art.40,da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRTAÇÃO TRIBUTARIA EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº156,15 7,158,159,160,162,163,164/2023 (publicado no D.O.E. de 25 DE MAIO DE 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 14 de junho de 2023. Edileuza Alves de Moura ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Registre-se e publique-se. ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº016/2023, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)156,157,158,159,160,162,163,164/2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 01 06.241.290-6 UNIVERSO PET COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS VETERINARIOS SA 02 06.252.855-6 D. E. DE ALMEIDA COMERCIO DE MEDICAMENTOS - EPP 03 07.083.379-6 VIEW SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES UNIPESSOAL LTDA - ME 04 06.244.441-7 SOUZA BARROS TRANSPORTES LTDA 05 06.384.405-2 M & C HELLAS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA EPP 06 06.396.006-0 V .M DA SILVA SAMPAIO 07 06.997.998-7 SILVEIRA NEVES MOVEIS E DECORACOES LTDA 08 07.120.624-8 CONFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0029/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Russas/NUAT Quixadá, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art.21 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Quixadá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, em Quixadá, 13 de junho de 2023. José Júnior Pereira ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0029/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 01 06-327750-6 ELIAS JOSÉ DE OLIVEIRA MERCADO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº158/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 13 de junho de 2023. Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº158/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 01 07.034.193-1 F. A. B. FELICIO COMERCIO DE FRIOS LTDA 02 07.113.819-6 RENATO ADALBERTO DA SILVA PEREIRA BEBIDAS - ME

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº010/2023 O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 79 § 1º inciso IV § 4° DA Lei nº15.614 de 29/05/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou respon- sável , junto à POSTO FISCAL DE ARACATI, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. POSTO FISCAL DE ARACATI, em Aracati, 10 de junho de 2023. Jacilda Camilo de Souza Rodrigues MAT.:104006-1-9 ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL Registre-se e publique-se.