DOE 22/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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103 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº116 | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2023 TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 07/2023 Processo: 05780730/2022 Contratos n°s: 07/2023 Data da assinatura: 09 de março de 2023 Data da publicação: 31/03/2023 – D.O.E SÉRIE 3, ANO XV, Nº 055 Contratante: Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Contratada: EMPRESA INTEGRATEK COMÉRCIO DE ELETROELE- TRÔNICOS LTDA. O Superintendente da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, no uso de suas atribuições legais, com base no §8º do art. 65 da Lei n° 8.666/93, determina o apostilamento ao contrato n°07/2023, firmado com a INTEGRATEK COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA., especialmente, para possibilitar a execução da contrapartida do Projeto CAR, na fonte 501 – Outros Recursos Não Vinculados, a teor do Decreto 35.490/2023, conforme justificativa constante no despacho de fls. 354/354 dos autos do processo 05780730/2022. Desta feita, pelo presente instrumento determina-se a alteração da cláusula sétima do contrato nº 07/2023, que trata “Dos Recursos Orçamentários” para: i) substituição da Dotação Orçamentária: 1341 Funcional: 57200001.18.542.724.11467.03.449052.1.7531200070.7, pela Dotação Orçamentária: 920057, Funcional: 57200001.18.542.724.11467.0 3.449052.2.5011200070.7, que passará a constar no contrato a partir deste ato. Carlos Alberto Mendes Júnior SUPERINTENDENTE SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº328/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, a fim de realizarem a etapa de Participação Cidadã para a elaboração do PPA 2024-2027, a serem realizados nos meses de junho e julho do ano em curso, concedendo-lhes diárias e percentuais, correspondendo aos períodos e trechos percorridos, de acordo com o artigo 3º; alíneas “a” e “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de junho de 2023. Raimundo Avilton Meneses Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº328/2023, 20 DE JUNHO DE 2023 NOME CARGO/ FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS QUANT. VALOR TOTAL ACRÉSCIMO VALOR TOTAL FRANCISCO MENEZES DE FREITAS ASSESSOR TÉCNICO 46341317 III 20 A 22/06/2023 FORTALEZA-CE/ BATURITÉ-CE/ MORADA NOVA-CE/ FORTALEZA-CE 02 E ½ 77,10 192,75 - 192,75 26 A 30/06/2023 FORTALEZA-CE/ GRANJA-CE/ SÃO BENEDITO-CE/ SOBRAL-CE/ ITAPIPOCA-CE/ FORTALEZA-CE 04 E ½ 77,10 346,95 15,42 362,37 03 A 06/07/2023 FORTALEZA-CE/ PEDRA BRANCA-CE/ TAUÁ-CE/ TAMBORIL-CE/ FORTALEZA-CE 03 E ½ 77,10 269,85 - 269,85 10 A 12/07/2023 FORTALEZA-CE/ ICÓ-CE/ CRATO-CE/ FORTALEZA-CE 02 E ½ 77,10 192,75 - 192,75 17 A 19/07/2023 FORTALEZA-CE/ BEBERIBE-CE/ CANINDÉ-CE/ FORTALEZA-CE 02 E ½ 77,10 192,75 - 192,75 RICARDO DIONE DOS SANTOS ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 46342410 V 21 A 22/06/2023 FORTALEZA-CE/ BATURITÉ-CE/ MORADA NOVA-CE/ FORTALEZA-CE 01 E ½ 61,33 91,99 - 91,99 26 A 30/06/2023 FORTALEZA-CE/ GRANJA-CE/ SÃO BENEDITO-CE/ SOBRAL-CE/ ITAPIPOCA-CE/ FORTALEZA-CE 04 E ½ 61,33 275,98 12,26 288,24 03 A 06/07/2023 FORTALEZA-CE/ PEDRA BRANCA-CE/ TAUÁ-CE/ TAMBORIL-CE/ FORTALEZA-CE 03 E ½ 61,33 214,65 - 214,65 10 A 13/07/2023 FORTALEZA-CE/ ICÓ-CE/ CRATO-CE/ FORTALEZA-CE 04 E ½ 61,33 275,98 - 275,98 18/07/2023 FORTALEZA-CE/ BEBERIBE-CE/ FORTALEZA-CE ½ 61,33 30,66 - 30,66 TOTAL 2.111,99 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA Nº025/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE CONCEDER VALES-TRANSPORTES, aos SERVIDORES relacionados, no Anexo Único desta Portaria, para o mês de JULHO de 2023, com base no Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, conforme artigo 6º § 3º do Decreto supracitado. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 15 de junho 2023. José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº025/2023, DE 15 DE JUNHO DE 2023 NOME CARGO/FUNÇÃO MATRIC TIPO QUANT ANTONIO JOSÉ CAVALCANTE MENESES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 003626.1.7 A 42 FRANCISCA LUZITELMA DOS SANTOS CARACAS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 002139.1.8 A 42 FERNANDA MARIA DE SOUSA CHAGAS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 003197.1.6 A 42 FRANCISCA LAIS DA SILVA PINHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 003435.1.X A 42 FRANCISCO IDEILSON CAETANO APRIGIO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 00362.3.1.X A 42 FRANCISCO OTÁVIO MOREIRA COSTA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 002308.1.2 A 42 FRANCISCO XAVIER DA COSTA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 003824.1.8 A 42 IVANUZIA MARIA FEITOSA BERNARDINO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 1167831.9 A 42 LUIS PEREIRA DE LACERDA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 002038.1.5 A 42/42 MANOEL FLAVIO BARBOSA DE SOUSA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 003642.1.5 A 42 MARCUS ANTONIO GOMES FERNANDES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 003644.1.X A 42 MARIA ANGELOURDES PEREIRA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 003648.1.9 A 42 MARIA LUISA DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 003776.1.9 A 42 MARILENE MARIA SILVA MENESES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 003258.1.3 A 42 MAXMILIANA AUGUSTO PINHEIRO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 169957.1.1 A 42 TARCISIO CAMINHA DUARTE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 001548.1.4 A 42 FERNANDO ANTONIO FEITOSA LEITÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 002611.1.4 A/F 42