DOE 22/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

120 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº116 | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº02405600/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, INÊS BEZERRA DE ALMEIDA LIMA, CPF nº219.294.403-91, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/ referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 37,5 (ajustada) horas semanais, matrícula nº01074814, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/04/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: DESCRIÇÃO VALOR R$ Vencimento - Lei nº15.747, de 29.12.2014 583,06 Gratificação de Tempo de Serviço de 15% - Art. 43, § 1º, da Lei nº9.826, de 14.05.1974 87,45 TOTAL 670,51 Para benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima estadual de R$ 813,51 (oitocentos e treze reais e cinquenta e um centavos), com fundamento na Lei nº15.741/2015, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 07/07/2017 e publicado em DOE de 10/08/2017 que concedeu APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS a servidora, INÊS BEZERRA DE ALMEIDA LIMA, lotada na Secretaria da Saúde. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de junho de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº01789493/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA AIRTES VIEIRA VITORIANO, CPF nº119.716.063-91, ocupante do cargo de MEDICO, nível/referência 9, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº09959114, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, para com os dispositivos legais acima citados e com base a Portaria nº432/2020, datada de 30/04/2020, publicada no Diário Oficial do Estado em 21/05/2020, que ascendeu funcionalmente a servidora, da Referência 09 para a Referência 10, a Portaria nº466/2020, datada de 30/04/2020, publicada no Diário Oficial do Estado em 21/05/2020, que ascendeu funcionalmente a servidora, da Referência 10 para a Referência 11, a Portaria nº467/2020, datada de 30/04/2020, publicada no Diário Oficial do Estado em 21/05/2020, que ascendeu funcionalmente a servidora, da Referência 11 para a Referência 12, a Portaria nº249/2021, datada de 05/03/2021, publicada no Diário Oficial do Estado em 13/04/2021, que ascendeu funcionalmente a servidora, da Referência 12 para a Referência 13 e a Portaria nº255/2021, datada de 05/03/2021, publicada no Diário Oficial do Estado em 13/04/2021, que ascendeu funcionalmente a servidora, da Referência 13 para a Referência 14, respectivamente, a partir de 07/03/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: DESCRIÇÃO VALOR R$ Vencimento - Lei Estadual nº16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº32.551/2018 (referência 9), com efeitos financeiros da referência 14 a partir de 01/04/2021, conforme o art. 5º, da Lei Estadual nº17.181/2020 5.286,06 Gratificação por Tempo de Serviço de 5% - Art. 43, § 1º da Lei nº9.826 de 14/05/1974 264,30 Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - Art. 4º da Lei nº14.238, de 10/11/2008 173,00 Gratificação de Especialização de 35% - Art. 8º, Inciso II, da Lei nº14.238, de 10/11/2008 1.850,12 Vantagem Pessoal - Art. 2º, da Lei nº11.171 de 10/04/1986 226,80 TOTAL 7.840,28 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de junho de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº02436860/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, DEODATO ALVES FERNANDES, CPF nº11988991315, ocupante do cargo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL, classe 3, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária – APJ, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº01441515, lotado na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/04/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: Subsídio – Lei nº15.526, de 20/01/2014 R$ 17.656,79 Vantagem Pessoal – Lei nº11.847/1991 R$ 563,64 TOTAL R$ 18.220,43 TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 08.05.2014, publicado no Diário Oficial de 06.08.2014, que concedeu aposentadoria ao servidor Deodato Alves Fernandes, matrícula nº014.415-1-5. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de de junho de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o que consta do processo nº03004124/2005 RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora MARTA MARIA MACHADO, CPF 17481104387, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 22, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº077901X, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 26/12/2006 tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: DESCRIÇÃO VALOR R$ Vencimento 40 horas (Lei nº13.787/2006) 1.109,27 Progressão Horizontal 20% (art. 43 da Lei nº9.826/1974) 221,85 Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40% - art.1º da Lei 11.072/85) 443,71 Gratificação de Incentivo Profissional 20% (art. 32 da Lei nº12.066/1993) 221,85 TOTAL 1.996,68 TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 23/06/2008 e publicado no Diário Oficial do Estado em 01/07/2008, que concedeu aposentadoria à MARTA MARIA MACHADO, matrícula nº07790021X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de junho de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº04223459/2019 (anexo nº06832695/2013), RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1°, inciso III, alínea “a”, §§ 2°, 3°, 8° e 17 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1° a 15, da Lei Federal nº10.887, de 18 de junho de 2004, com redação dada pela Lei Federal nº11.784, de 22 de setembro de 2008, ao servidor, OSVALDO FERREIRA PINHEIRO, CPF nº05786487334, ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL, classe 3, Grupo Ocupacional de Atividades de