DOMCE 23/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3235

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não atender o que preceitua o art. 22, § 2º da Lei nº 8.666/93. Maiores informações, na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Padre José Leite Sampaio, s/n , Centro, na Cidade de Abaiara/CE, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00h as 12:00h ou pelo e-mail [email protected].

Abaiara/CE, 21 de junho de 2023.

MAGLIONIO SAMPAIO ARARUNA Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por: Carlos Mateus Bezerra Flores Código Identificador:C5FF9068

SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL RETIFICAÇÃO Nº 002/2023 DO EDITAL Nº 00212023-CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Abaiara -CE, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 530/2023 e seu regimento interno, através da Comissão Especial, instituída pela Resolução nº 001/2023 – CMDCA informa a seguinte retificação do Edital nº 001/2023, referente ao Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar.

No Edital foram realizadas as seguintes alterações:

Onde se lê:

7.14 A divulgação das notas ocorrerá até o dia 27 de Junho de 2023, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, sendo possível a interposição de recurso pelos candidatos, no horário de atendimento ao público, na Sede da Secretaria de assistência social do município de Abaiara, Ceará, no prazo de 2 (dois) dias, no período de 28 e 29 de Junho de 2023, admitindo-se o envio de impugnações por meio eletrônico para o e- mail [email protected]

Leia-se : A divulgação do gabarito preliminar ocorrerá dia 25 á noite e dia 27 de Junho de 2023 as notas com o gabarito oficial, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, sendo possível a interposição de recurso pelos candidatos, no horário de atendimento ao público, na Sede da Secretaria de assistência social do município de Abaiara, Ceará, no prazo de 2 (dois) dias, no período de 28 e 29 de Junho de 2023, admitindo-se o envio de impugnações por meio eletrônico para o e-mail [email protected]

As demais disposições permanecem inalteradas.

Abaiara - CE, 22 de junho de 2023.

JOÃO VERISSIMO DE MORAIS NETO Presidente do CMDCA

Publicado por: Maria Milene Leite de Caldas Código Identificador:1C176C31

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO ESPECIAL 001/2023 ACOPIARA, 21 DE JUNHO DE 2023. SUSPENDE O EXPEDIENTE INTERNO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO ESPECIAL 001/2023 Acopiara, 21 de junho de 2023.

Suspende o expediente interno e atendimento ao público em secretarias do município, e dá outras providências.

A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e demais legislação em vigor,

CONSIDERANDO os efeitos de Decisão Cautelar Inominada oriunda dos autos 0622867-90.2023.8.06.0000, bem como a urgente necessidade de garantir a ordem funcional na Administração Pública Municipal,

DECRETA:

Art.1º - Ficam suspensos, por 48h, o expediente interno e o atendimento ao público nas seguintes secretarias e órgãos do Município:

I – do Centro Administrativo; II – Secretaria da Cultura; III – Secretaria da Agricultura; IV – Secretaria da Infraestrutura; V – Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, mantendo-se o funcionamento normal das unidades de CRAS e CREAS, bem como Convívio da Terceira Idade e Cozinha Comunitária; VI – Secretaria da Educação, mantendo-se o funcionamento normal das escolas e CEJA; VII – Secretaria de Transportes; VIII – Procuradoria Geral do Município; IV – Assessoria de Comunicação. Art.2º - Estão excluídos dos efeitos deste Decreto os seguintes órgãos e serviços: I - Hospital Municipal e Unidades de Saúde da Família – PSF’s; II - Guarda Civil Municipal e STTrans; III – setores de acolhimento institucional no âmbito do SUAS, serviços de coleta e limpeza urbana.

Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal, em 21 de junho de 2023.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

ANA PATRÍCIA DE LIMA BARBOSA Prefeita em Exercício Publicado por: Vilaria Batista de Lemos Código Identificador:7D7D3035

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA ESPECIAL 001/2023 ACOPIARA-CE, 21 DE JUNHO DE 2023. EXONERA OCUPANTES DE CARGO POLÍTICO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA ESPECIAL 001/2023 ACOPIARA-CE, 21 de junho de 2023.

EXONERA ocupantes de cargo político em comissão, e dá outras providências.

A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, no uso das atribuições oriundas da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art.1º - EXONERAR os seguintes ocupantes de cargos políticos em comissão: I – Francisco Felipe Leal Cavalcante - Secretário de Administração e Finanças; II – Daniel Gouveia Filho – Procurador Geral do Município; III – Rosmari Holanda Gurgel Almeida – Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social;