DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Ayrton Maurício Azeredo Silva, Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CPF: 480.265.221-68. TOMADOR: Instituto Nacional do Desenvolvimento - INDE, CNPJ: 10.774.006/0001-70, neste ato representada pelo o Sr. Marcelo Oliveira Carneiro, Procurador e atual Primeiro-Diretor, CPF nº 090.312.288-00. SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 911174/2021. Processo n. º 71000.040554/2021-21. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo/SP - CNPJ: 46.523.239/0001- 47. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 911174/2021. Vigência: 31/12/2021 a 30/04/2024. Data de Assinatura: 21/06/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*, Convenente: ORLANDO MORANDO JUNIOR - Prefeito do Município de São Bernardo do Campo/SP - CPF: .494.868-. EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral ao Convênio nº 897658/2020. Processo n. º 71000.014249/2020-01. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Antônio Dias/MG - CNPJ: 16.796.575/0001-00. Objeto: O presente instrumento tem por fim rescindir o Convênio nº 897658/2020. Celebrado em 17/12/2020. Embasamento Legal: Conforme previsto em sua Cláusula Décima Sexta, com Fundamento no Art. 69 da Portaria Interministerial nº 424/2016. O termo de rescisão entra em vigor a partir da data da sua publicação. Assinatura: 21/06/2023. SIGNATÁRIO: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 927997/2022, Processo n. º 71000.008495/2022-87. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: FWDF - Federação de Wushu do Distrito Federal - CNPJ: 12.562.472/0001- 17. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 29/12/2022 a 28/05/2024. Data da Assinatura: 21/06/2023. Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: *.439.658-. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO TERMO ADITIVO LIBOR - CONTRATO BR-13/2007 ESPÉCIE: ADITIVO LIBOR. Substituição da taxa de juros baseada na LIBOR e outras disposições relativas à conversão da taxa de juros. Contrato de Empréstimo BR- 13/2007, celebrado em 27 de maio de 2008, para o financiamento parcial do "Projeto de Melhoria e expansão da Infraestrutura Viária de Chapecó". PARTES: O Município de Chapecó/SC e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 19406.000300/2007-39. DATA DE CELEBRAÇÃO: 22 de junho de 2023. REPRESENTAN T ES : Pelo Município, o Sr. Prefeito, JOÃO RODRIGUES, pelo FONPLATA, a Sra. Representante do Banco no Brasil, LUCIANA BOTAFOGO, pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 120/2023/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 120/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Cariacica/ES, relativo ao Contrato de Financiamento nº 616270-23, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos se destinam a Financiar Programas de Investimentos. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA . VALOR: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.100689/2023-19. DATA DA CELEBRAÇÃO: 22 de junho 2023. REPRESENTANTES : Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, FABRÍCIO ZOUAIN MIRANDA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 119/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 119/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Cariacica/ES, relativo ao Contrato de Financiamento nº 616270-23, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos se destinam a Financiar Programas de Investimentos. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A.; a Caixa Econômica Federal - CAIXA e o Banco do Estado do Espírito Santo - BANESTES S.A. VALOR: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.100689/2023-19. DATA DA CELEBRAÇÃO: 22 de junho 2023. REPRESENTANTES : Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, ROBERTO ANTUNES; pela CAIXA o Sr. Superintendente Executivo, FABRÍCIO ZOUAIN MIRANDA; e pelo BANESTES, o Sr. Diretor-Presidente, JOSÉ AMARILDO CASAGRANDE e pelo Sr. Diretor de Rede, FERNANDO VALLI CARDOSO. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . ENTES FEDERADOS ADERENTES UF CNPJ Nº DO PROCESSO DATA DE ASSINATURA . MUNICÍPIO DE CAUCAIA CE 07.616.162/0001-06 10265.215132/2023-81 15.06.2023 . MUNICÍPIO DE AVEIRO PA 01.146.604/0001-03 10265.212698/2023-51 08.06.2023 . MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA PR 76.247.378/0001-56 10265.177650/2023-90 28.04.2023 . MUNICÍPIO DE LINDOIA SP 45.678.000/0001-83 10265.212706/2023-60 14.06.2023 . MUNICÍPIO DE RIO QUENTE GO 24.852.675/0001-27 13031.337987/2023-02 15.06.2023 . MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE RS 45.331.196/0001-35 13031.337859/2023-51 19.06.2023 . MUNICÍPIO DE IBITIRAMA ES 31.726.490/0001-31 10265.219955/2023-86 20.06.2023 . MUNICÍPIO DE ITAREMA CE 07.663.941/0001-54 10265.221092/2023-15 21.06.2023 . MUNICÍPIO DE CORUPA SC 83.102.467/0001-70 13031.341749/2023-93 14.03.2023 . MUNICÍPIO DE VESPASIANO MG 18.715.425/0001-42 10265.222251/2023-91 21.06.2023 . MUNICÍPIO DE CANTAGALO RJ 28.645.794/0001-60 10265.223008/2023-90 15.03.2023 . MUNICÍPIO DE VILA NOVA DO SUL RS 94.444.189/0001-55 13031.258686/2023-13 22.06.2023 SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 170018 Nº Processo: 10265.439462/2022-80. Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 38.086.111/0001-35 - JJ DEDETIZADORA MS LTDA. Objeto: Contratacao de empresa especializada para execuçao de serviços de controle sanitario integrado de pragas urbanas e vetores abarngendo: dedetização (incluindo escorpioes), desinsetizaçao, desratizaçao e desalojamento de pombos e morcegos.. Fundamento Legal: . Vigência: 05/07/2023 a 04/07/2024. Valor Total: R$ 41,00. Data de Assinatura: 20/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 170018 Nº Processo: 10265.439462/2022-80. Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 33.614.013/0001-00 - SECO AMBIENTAL, SERVICOS, PESQUISAS E CONSTRUTORA LTDA. Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de controle sanitário integrado de pragas urbanas e vetores abrangendo: dedetização (incluindo escorpiões), desinsetização, desratização e desalojamento de pombos e morcegos.. Fundamento Legal: . Vigência: 05/07/2023 a 04/07/2024. Valor Total: R$ 35,16. Data de Assinatura: 20/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023).