DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Criticidade do Ativo Tipo de Log Retenção (Prazo de Guarda) Retenção Total (Corrente e Intermediária) Destinação Final . Fase Corrente (online) Fase Intermediária (off line) . - (qualquer criticidade) Tipo A 3 meses - 3 meses Eliminação . - (qualquer criticidade) Tipo B 3 meses - 3 meses Eliminação . - (qualquer criticidade) Tipo C 7 dias - 7 dias Eliminação Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE COMISSÃO TÉCNICA DELIBERAÇÃO Nº 1.607, DE 22 DE JUNHO DE 2023 Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizada em 08/03/2023, 12/04/2023, 10/05/2023 e 14/06/2023. A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 2, de 18 de janeiro de 2023, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizada em 0 08/03/2023, 12/04/2023, 10/05/2023 e 14/06/2023. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. FÁBIO MARCELO GONÇALVES Presidente da Comissão ANEXO I 1 - Processo: 71000.044801/2023-20 Proponente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Título: Superando Limites Com o Esporte Registro: 2300795 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 18.917.351/0001-27 Cidade: Três Corações UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 1.102.543,95 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0012 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 88715-3 Período de Captação até: 14/06/2025 2 - Processo: 71000.044664/2023-23 Proponente: Associação LMC Racing Título: Endurance BRASIL P1 Registro: 2300770 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 32.227.763/0001-66 Cidade: Belo Horizonte UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 915.117,48 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3883 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 30217-1 Período de Captação até: 14/06/2025 3 - Processo: 71000.045102/2023-05 Proponente: Associação de Bochas de São Marcos Título: "Disciplina de Campeã" Registro: 2300868 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 21.577.054/0001-94 Cidade: São Marcos UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 614.132,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0885 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 28523-4 Período de Captação até: 14/06/2025 4 - Processo: 71000.044510/2023-31 Proponente: Associação Humano Progresso Brasil Título: Está chegando a Nova Geração Registro: 2300757 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 17.112.290/0001-68 Cidade: Salvador UF: BA Valor autorizado para captação: R$ 609.631,70 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5737 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 26789-9 Período de Captação até: 14/06/2025 5 - Processo: 71000.045804/2023-81 Proponente: Associação Humana Povo para Povo Brasil Título: Fute-Katê: Lapidando Sonhos para Transformar a Realidade Registro: 2300913 Manifestação Desportiva: Desporto CNPJ: 08.949.168/0001-50 Cidade: Salvador UF: BA Valor autorizado para captação: R$ 824.124,40 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2976 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 24885-1 Período de Captação até: 14/06/2025 6 - Processo: 71000.036193/2023-80 Proponente: Associação Nacional de Desportos para Deficientes Título: Copa do Mundo de Bocha Paralímpica Registro: 2300678 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 29.992.716/0001-02 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 636.694,08 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2795 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 100987-7 Período de Captação até: 14/06/2025 7 - Processo: 71000.044959/2023-08 Proponente: Associação Pomerodense de Atletismo - APA Título: Pomerode no Caminho do Atletismo Registro: 2300826 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 07.654.533/0001-36 Cidade: Pomerode UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 308.229,92 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2474 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 29210-9 Período de Captação até: 14/06/2025 8 - Processo: 71000.045812/2023-27 Proponente: Associação Uberlandense de Voleibol Título: Esporte e Educação Semeando o Futuro Registro: 2300918 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 03.112.425/0001-80 Cidade: Uberlândia UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 674.452,82 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0098 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 218259-9 Período de Captação até: 14/06/2025 9 - Processo: 71000.028177/2023-13 Proponente: Associação Paranaense de Lutas Título: APL On-line Registro: 2300473 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 05.420.446/0001-99 Cidade: Curitiba UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 255.351,58 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2926 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 40500-0 Período de Captação até: 10/05/2025 10 - Processo: 71000.037195/2023-96 Proponente: Centro de Estudo Treinamento Assessoria a Cidadania Título: Craque do Amanhã Registro: 2300687 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 05.265.928/0001-11 Cidade: Niterói UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 1.875.022,22 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2948 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 41789-0 Período de Captação até: 14/06/2025 11 - Processo: 71000.045367/2023-03 Proponente: Federação Internacional de Sorvebol Título: Sorvebol 2 Registro: 2300892 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 29.124.530/0001-23 Cidade: Belo Horizonte UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 259.485,60 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4283 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 43243-1 Período de Captação até: 14/06/2025 12 - Processo: 71000.045396/2023-67 Proponente: Federação Internacional de Sorvebol Título: Sorvebol Jardins de Infâncias 3 Registro: 2300903 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 29.124.530/0001-23 Cidade: Belo Horizonte UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 259.485,60 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4283 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 43242-3 Período de Captação até: 14/06/2025 13 - Processo: 71000.036151/2023-49 Proponente: Fundação Settaport de Responsabilidade Social e Integração Porto e Cidade Título: Esportivo Futsal Educacional IV Registro: 2300657 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 09.474.791/0001-66 Cidade: Santos UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 303.204,34 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0004 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 102506-6 Período de Captação até: 14/06/2025 14 - Processo: 71000.045002/2023-71