DOE 23/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

104 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº117 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2023 DESCRIÇÃO VALOR EM R$ Gratificação de Desempenho de Gestão Social (28,75%) - Art.2º da Lei Estadual nº16.535/2018 R$ 1.135,98 TOTAL R$ 7.077,46 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 20 de junho de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04807720/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora CRISTINA MARCIA DE ASSIS MAGALHAES, CPF 187.533.373-87, que exerce a função de DATILOGRAFO, nível referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 01328913, lotada no(a) Polícia Civil, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 25/06/2020, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: DESCRIÇÃO VALOR EM R$ Vencimento - Lei Estadual nº 16.516/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018 R$ 1.306,20 Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 R$ 195,93 Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (40%) - Art. 132 da Lei Estadual nº 9.826/74, c/c Decreto Estadual nº 15.037/1982 R$ 522,48 TOTAL R$ 2.024,61 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de maio de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 07315666/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 6º-A e parágrafo único, também da Emenda Constitucional Federal nº 41, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 70, de 29 de março de 2012, e com os arts. 89 e 152, parágrafo único, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, à servidora VANDA DEUCILA MOURA, CPF 088.070.353-91, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 12505213, lotada no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por invalidez, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/06/2019, conforme laudo médico nº 1273029190722 da Perícia Médica Oficial do Estado do Ceará, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: DESCRIÇÃO VALOR EM R$ Vencimento – Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018 R$ 1.306,20 Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Art. 43 da Lei nº 9.826/1974 R$ 130,62 TOTAL R$ 1.436,82 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de junho de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 11030992/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 4°, incisos II a V, §§ 3°, 6°, inciso I, 7°, inciso I, e 8°, incisos I e II, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso I, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , ao servidor ANTONIO VALDERI MOURA, CPF 162.475.583-68, que exerce a função de AUXILIAR DE PERICIA, classe D, nível referência IV, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 01266616, lotado no(a) Pericia Forense do Estado do Ceara, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/10/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: DESCRIÇÃO VALOR EM R$ Subsídio - Decreto Estadual nº 34.514/2022 c/c a Lei Estadual nº 16.318/2017 R$ 8.030,83 TOTAL R$ 8.030,83 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de junho de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 001/2023 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – CEARAPREV CONTRATADA: OTN PRODUÇÕES LOCA- ÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto a contratação de empresa especializada para execução de serviço de manutenção preventiva e corretiva do objetos descritos no item 4.1 do Termo de Referência, instalados nas dependências desta Fundação, com reposição de peças, insumos e compo- nentes genuínos dos respectivos fabricantes, bem como o fornecimento de materiais, ferramentas, equipamentos e peças necessárias à execução dos serviços, de acordo com as especificações e quantitativos descritos no Termo de Participação e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Dispensa de Licitação (CotaçãoEletrônica n° 2023/16904) realizada de acordo com artigo Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações. No Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023 c/c Decreto Estadual nº 35.341, de 09 de março de 2023. - Nos termos propostos pela contratante que simultaneamente: - Contem no Processo Administrativo NUP nº 46072.000363/2023-05. - Não contrariem o interesse publico. - Nas determinações da Lei nº 14.133/2021. - Nos preceitos do Direito Publico; e – Supletivamente, nos princípios da teoria geral dos contratos e nas disposições do direito privado FORO: Fica eleito o foro do Município da sede do contratante, para dirimir quaisquer questão decorrentes da execução desde contrato que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado da assinatura do instrumento contratual, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021. A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela auto- ridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) pagos em parcelas mensais de acordo com a execução dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200009.009.02.09.122.211.20010.1.1.8.02.9.200000.3.3.90.39. 15.2.1 – 06237 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de Junho do 2023 SIGNATÁRIOS: Sr. José Juarez Diógenes Tavares e Sr. Otacílio Pereira da Silva Neto. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 001/2021 PARTÍCIPES: A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO”, CNPJ nº 07.121.536/0001-04, representada por sua Liquidante, Dra. Vilani Pinheiro Falcão e o MUNICÍPIO DE MARACANAÚ-CE, pessoa jurídica de direito público, CNPJ nº 07.605.850/0001-62, repre- sentado por seu Prefeito Dr. Roberto Soares Pessoa. OBJETO: Identificar as medidas, limites e confrontações das áreas remanescentes, áreas verdes e áreas institucionais localizadas nos conjuntos habitacionais construídos pela COHAB no Município de Maracanaú, quais sejam: Acaracuzinho, Industrial, Jereissati e Timbó. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Segundo as normas contidas na Constituição Federal, na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais