DOMCE 26/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 26 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3236
www.diariomunicipal.com.br/aprece 30
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO MOESIO LOIOLA DE MELO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, COM APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO N° 89/2023 DO TCE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO Presidente da Câmara
Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e;
Considerando que, após deliberação do Plenário realizada em sessão
ordinária no dia 23/06/2023, o Poder Legislativo Municipal
APROVOU o Parecer Prévio n° 89/2023 do Colendo Tribunal de
Contas do Estado do Ceará, referente às Contas do Município de
Campos Sales - CE, alusivas ao exercício financeiro de 2019, de
responsabilidade do Sr. Moésio Loiola de Melo.
DECRETA:
Art. 1° Ficam APROVADAS as Contas da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará, relativas ao exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do Sr. Moésio Loiola de Melo, em conformidade com o Parecer da Comissão Permanente de Orçamento Finanças Obras e Serviços Públicos, prevalecendo, assim, o Parecer Prévio de n° 89/2023 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por 10 (dez) votos favoráveis, nenhum voto contrário e registrando-se 1 (uma) ausência.
Art. 2° Seja encaminhada cópia da presente decisão ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público para o devido conhecimento.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Campos Sales-CE, em 23 de junho de 2023.
ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO Presidente
Publicado por: Antonio Luiz dos Santos Neto Código Identificador:22CCDB6C
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO CONCESSÃO DE DIARIAS
PORTARIA Nº 151
O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DE CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 623/2019.
RESOLVE:
CONCEDER A CARLOS JEFERSON DA SILVA FERNANDES, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA, PARA DESLOCA-SE À CIDADE DE FORTALEZA(CE) NO PERÍODO DE 26/06/2023 À 27/06/2023, TRANSPORTAR OS SERVIDORES QUE IRÃO ACOMPANHAR UMA CRIANÇA QUE SE ENCONTRA ACOLHIDA NA CASA DE ACOLHIMENTO MENINO EXPEDITO - CAME AO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN PARA CONSULTA MEDICA E PROCEDIMENTO DE LARINGOSCOPIA E BRONCOSCOOPIA, FICANDO ATRIBUÍDO O(A) SERVIDOR(A) 2,0 DIÁRIA(S) NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS) PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 360,00 (TREZENTOS E SESSENTA REAIS), DEVENDO AS DESPESAS CORRER A CONTA DO ORÇAMENTO VIGENTE.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
CAMPOS SALES (CE), 23 DE JUNHO DE 2023.
Publicado por:
Paulo Roberto Alves de Souza
Código Identificador:B45BF95E
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO CONCESSÃO DE DIÁRIAS
PORTARIA Nº 150
O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DE CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 623/2019.
RESOLVE:
CONCEDER A CARLOS BARBARA LORRANY DA SILVA LIMA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVICOS, PARA DESLOCA-SE À CIDADE DE FORTALEZA(CE) NO PERÍODO DE 26/06/2023 À 27/06/2023, ACOMPANHAR UMA CRIANÇA QUE SE ENCONTRA ACOLHIDA NA CASA DE ACOLHIMENTO MENINO EXPEDITO - CAME AO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN PARA CONSULTA MEDICA E PROCEDIMENTO DE LARINGOSCOPIA E BRONCOSCOPIA, FICANDO ATRIBUÍDO O(A) SERVIDOR(A) 2,0 DIÁRIA(S) NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS) PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 360,00 (TREZENTOS E SESSENTA REAIS), DEVENDO AS DESPESAS CORRER A CONTA DO ORÇAMENTO VIGENTE.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
CAMPOS SALES (CE), 23 DE JUNHO DE 2023.
Publicado por:
Paulo Roberto Alves de Souza
Código Identificador:4E339EDF
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO CONCESSÃO DE DIÁRIAS
PORTARIA Nº 149
O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DE CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 623/2019.
RESOLVE:
CONCEDER A ANA LUCIA ARRAIS RIBEIRO, OCUPANTE DO CARGO DE CORRDENADORA, PARA DESLOCA-SE À CIDADE DE FORTALEZA(CE) NO PERÍODO DE 26/06/2023 À 27/06/2023, ACOMPANHAR UMA CRIANÇA QUE SE ENCONTRA ACOLHIDA NA CASA DE ACOLHIMENTO MENINO EXPEDITO - CAME AO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN PARA CONSULTA MEDICA E PROCEDIMENTO DE LARINGOSCOPIA E BRONCOSCOPIA, FICANDO ATRIBUÍDO O(A) SERVIDOR(A) 2,0 DIÁRIA(S) NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS) PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 360,00 (TREZENTOS E SESSENTA REAIS), DEVENDO AS DESPESAS CORRER A CONTA DO ORÇAMENTO VIGENTE.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
CAMPOS SALES (CE), 23 DE JUNHO DE 2023.
Publicado por:
Paulo Roberto Alves de Souza
Código Identificador:B923A740