DOMCE 26/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 26 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3236
www.diariomunicipal.com.br/aprece 61
Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:7C0757AF
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 010603/2023 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR CÍCERO CESAR PINHEIRO DA SILVA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de
Mombaça.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor CICERO CESAR PINHEIRO DA
SILVA, ocupante do cargo de ASSESSOR ESPECIAL, lotado na
Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo a Gratificação
pela Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico, prevista
no art. 5º, §1º, da LEI COMPLEMENTAR Nº 770/2018 de 18 de
Setembro de 2018, tendo em vista as disposições contidas na
legislação em vigor, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de junho de 2023.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:3F120DA9
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 010602/2023 - RETIRADA DE FOLHA DA SERVIDORA MARIA DAS DORES FERREIRA DO NASCIMENTO
Determina o afastamento e conseqüente retirada da folha de pagamento de servidor que já se encontra aposentado pelo Regime Geral de Previdência.
O Prefeito Municipal de Mombaça, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de se revisar a situação cadastral do Serviço Público Municipal, bem como suprimir as irregularidades porventura existentes,
RESOLVE:
Art. 1° - Determinar o afastamento da Sra. MARIA DAS DORES FERREIRA DO NASCIMENTO CPF: 890.941.153-87 MATRICULA Nº 4712544 que exerce o cargo público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS haja vista que a mesma aposentou-se por APOSENTADORIA ESPECIAL e passou a perceber regularmente o provento junto ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, tudo em estrita conformidade com o art. 37, § 10 da Constituição Federal de 1988.
Art. 2º - Determinar a VACÂNCIA do cargo público, decorrente da aposentadoria acima referida, em conformidade com o ART. 39, inciso IV DA Lei Municipal Nº 378/98, de 06/05/1998 (RJU).
Art. 3° - Proceda-se a devida notificação da Sra. MARIA DAS DORES FERREIRA DO NASCIMENTO para que interrompa imediatamente as atividades que esteja desempenhando.
Art. 4° - Proceda-se com as devidas anotações na ficha cadastral do aludido servidor.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de junho de 2023.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:D426A35D
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 010601/2023 - RETIRADA DE FOLHA DA SERVIDORA MARIA ALVES DE ARAÚJO
Determina o afastamento e conseqüente retirada da folha de pagamento de servidor que já se encontra aposentado pelo Regime Geral de Previdência.
O Prefeito Municipal de Mombaça, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de se revisar a situação cadastral do Serviço Público Municipal, bem como suprimir as irregularidades porventura existentes,
RESOLVE:
Art. 1° - Determinar o afastamento da Sra. MARIA ALVES DE ARAUJO CPF: 83613188368 MATRICULA Nº 4712501 que exerce o cargo público de AUXILIAR DE ENFERMAGEM haja vista que a mesma aposentou-se por APOSENTADORIA POR IDADE e passou a perceber regularmente o provento junto ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, tudo em estrita conformidade com o art. 37, § 10 da Constituição Federal de 1988.
Art. 2º - Determinar a VACÂNCIA do cargo público, decorrente da aposentadoria acima referida, em conformidade com o ART. 39, inciso IV DA Lei Municipal Nº 378/98, de 06/05/1998 (RJU).
Art. 3° - Proceda-se a devida notificação da Sra. MARIA ALVES DE ARAUJO para que interrompa imediatamente as atividades que esteja desempenhando.
Art. 4° - Proceda-se com as devidas anotações na ficha cadastral do aludido servidor.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de junho de 2023.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:FFF0B358
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 053/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023.
ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 036/2022, DE 07 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE OS REPRESENTANTES DO COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA – CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º. O Anexo I do Decreto nº 036/2022, de 07 de julho de 2022, passará a vigorar com a seguinte redação: ANEXO I
REPRESENTANTES DO COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA - CE