DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º - Designar ADRIANO MONTEIRO DA SILVA PEREIRA, Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1003571, LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1852616, e BERNARDO CREIMER CHERMAN, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1372874, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA SE/MDIC Nº 176, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços por meio da Portaria GM/MDIC nº 117, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 29 de maio de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.105883/2022-77, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa AMAZONAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 47.959.697/0001-96, constantes do Processo Administrativo nº 00190.105883/2022-77. Art. 2º - Designar ADRIANO MONTEIRO DA SILVA PEREIRA, Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1003571, LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1852616, e BERNARDO CREIMER CHERMAN, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1372874, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA SE/MDIC Nº 177, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços por meio da Portaria GM/MDIC nº 117, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 29 de maio de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.102408/2022-49, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa CHEMTRADE BRASIL LTDA, CNPJ 03.461.875/0001-89, constantes do Processo Administrativo nº 00190.102408/2022-49. Art. 2º - Designar ADRIANO MONTEIRO DA SILVA PEREIRA, Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1003571, LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1852616, e LEOBERTO BALBINOT, Pesquisador em Propriedade Industrial, matrícula SIAPE nº 1548987, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA SE/MDIC Nº 178, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços por meio da Portaria GM/MDIC nº 117, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 29 de maio de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.105251/2020-41, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa METACHEM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, CNPJ 58.656.166/0001-40, constantes do Processo Administrativo nº 00190.105251/2020-41. Art. 2º - Designar ADRIANO MONTEIRO DA SILVA PEREIRA, Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1003571, LUIZ FABRÍCIO DE SANTANA SILVA, Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1006045, e JOÃO PAULO MOREIRA DE FREITAS, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1811570, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA SE/MDIC Nº 179, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços por meio da Portaria GM/MDIC nº 117, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 29 de maio de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 17316.100011/2023-32, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa BRANCO PERES AGRO S.A., CNPJ nº 43.619.832/0001-01, constantes do Processo Administrativo nº 17316.100011/2023-32. Art. 2º - Designar LUIZ FABRÍCIO DE SANTANA SILVA, Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1006045, JOÃO PAULO MOREIRA DE FREITAS, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1811570, e BERNARDO CREIMER CHERMAN, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1372874, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA SE/MDIC Nº 180, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços por meio da Portaria GM/MDIC nº 117, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 29 de maio de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 17316.100010/2023-98, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa GROVE SERVICE INC., CNPJ 07.751.192/0001-17, constantes do Processo Administrativo nº 17316.100010/2023-98. Art. 2º - Designar LUIZ FABRÍCIO DE SANTANA SILVA, Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1006045, JOÃO PAULO MOREIRA DE FREITAS, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1811570, e LEOBERTO BALBINOT, Pesquisador em Propriedade Industrial, matrícula SIAPE nº 1548987, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA SE/MDIC Nº 181, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços por meio da Portaria GM/MDIC nº 117, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 29 de maio de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 17316.100012/2023-87, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa ABK COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 16.804.390/0001-92, constantes do Processo Administrativo nº 17316.100012/2023-87. Art. 2º - Designar LUIZ FABRÍCIO DE SANTANA SILVA, Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1006045, JOÃO PAULO MOREIRA DE FREITAS, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1811570, e BERNARDO CREIMER CHERMAN, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1372874, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA SE/MDIC Nº 182, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços por meio da Portaria GM/MDIC nº 117, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 29 de maio de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.105240/2020-61, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa RAIZEN ENERGIA S.A., CNPJ 08.070.508/0001-78, constantes do Processo Administrativo nº 00190.105240/2020-61. Art. 2º - Designar ADRIANO MONTEIRO DA SILVA PEREIRA, Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1003571, LUIZ FABRÍCIO DE SANTANA SILVA, Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1006045, e JOÃO PAULO MOREIRA DE FREITAS, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1811570, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA SE/MDIC Nº 183, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços por meio da Portaria GM/MDIC nº 117, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 29 de maio de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 17316.101004/2022-77, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa TIV PLÁSTICOS LTDA, CNPJ 04.732.138/0001-36, constantes do Processo Administrativo nº 17316.101004/2022-77. Art. 2º - Designar LUIZ FABRÍCIO DE SANTANA SILVA, Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1006045, JOÃO PAULO MOREIRA DE FREITAS, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1811570, e LEOBERTO BALBINOT, Pesquisador em Propriedade Industrial, matrícula SIAPE nº 1548987, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA SE/MDIC Nº 184, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços por meio da Portaria GM/MDIC nº 117, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 29 de maio de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.111041/2019-59, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa NACIONAL DE GRAFITE LTDA, CNPJ 21.228.861/0001- 00, constantes do Processo Administrativo nº 00190.111041/2019-59. Art. 2º - Designar LUIZ FABRÍCIO DE SANTANA SILVA, Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1006045, ADRIANO MONTEIRO DA SILVA PEREIRA, Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1003571, e LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1852616, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA