DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROBERTO POJO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE T R A BA L H O PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 6.414, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 12177.100222/2021-21, resolve: Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público Luiz Otávio Chabalgoity, matrícula SIAPE nº 1478491, Gerente de Soluções, do quadro de pessoal do Banco do Brasil S.A. - BB, que vem compondo a força de trabalho do Ministério da Fazenda - MF, movimentado pela Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 5.782, de 20 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 26 de maio de 2022, seção 2, pág. 13. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 6.423, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O SECRETARIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.117642/2023-52, resolve: Art. 1º DESIGNAR BRUNO DE SOUSA ROCHA, matrícula SIAPE nº 1745109, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Previdência da Diretoria de Remuneração, Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, no período entre 29 de junho de 2023 e 07 de julho de 2023. Art. 2º Suspender os efeitos da Portaria de Pessoal SGPRT/MGI nº 4.554, de 10 de maio de 2023, no período entre 29 de junho de 2023 e 07 de julho de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 6.426, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14022.139038/2021-61, resolve: Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da servidora pública Ramony Carla Bonfanti, matrícula SIAPE nº 1947331, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, movimentada pela Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 13.510, de 16 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 23 de novembro de 2021, seção 2, pág. 16. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS PORTARIA DE PESSOAL MGI-SGPRT-DECIPEX-CGBEN/MGI Nº 6.265, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 2ª Vara Federal de Rio Grande, nos autos do Processo n° 5001798-90.2023.4.04.7101, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.003276/2023-62, resolve: Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia por morte à Senhora Zilma Tejera Novo, CPF: ..287-, com fundamento no § 1° do Art. 23 da EC 103/2019, c/c inciso III do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na condição de companheira do ex- servidor Ademar José da Silva - Matrícula SIAPE nº 05, aposentado no cargo de Artífice de Mecânica - Classe "S" - Padrão "III", oriundo do Ministério de Infraestrutura - MINFRA, com efeito a contar de 20 de junho de 2023, data da citação da União, conforme expresso no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00030/2023/CORESENS/PRU4R/PGU / AG U , de 11 de maio de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 6.373, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.112498/2023-68, resolve: Art. 1º Conceder pensão militar a CLÁUDIA MARIA DOS REIS, JORGINA SONIA DOS REIS GONÇALVES, MARIA CRISTINA DOS REIS e ROSEMARY BEATRIZ DOS REIS BARRETO, na qualidade de filhas do ex-Terceiro Sargento da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal HAILTON GUTEMBERG DOS REIS, matrícula SIAPE nº 1498860, na cota- parte de 1/4 para cada uma, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021, e vigência a partir de 07/04/2023, data de falecimento da pensionista /genitora. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 6.389, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.136760/2023-15, Resolve: Art. 1º Conceder pensão à LUCIANO DA COSTA SOBRAL, na qualidade de filho com deficiência intelectual ou mental do ex-servidor HELIMAR CAMPELO SOBRAL, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº 09, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 06 de abril de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea "d" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua Publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 6.444, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.125133/2022-12, resolve: Art. 1º Conceder pensão militar a VALÉRIA DA SILVA COSTA, na qualidade de filha do ex-Terceiro Sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Antigo Distrito Federal RUBENS CAMPOS DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1358427, na cota-parte de 1/1, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021, e vigência a partir de 31/05/2023, data da renúncia a outro benefício inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL MGI-SGPRT-DECIPEX-CGBEN/MGI Nº 6.445, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.140127/2022-41, Resolve: Art. 1º Conceder pensão a VALDIRENE PANTOJA SOUZA, na qualidade de companheira do ex-servidor LUIZ PEREIRA RODRIGUES, ocupante do cargo de Agente Carcerário Civil Especial, matrícula SIAPE nº 66*, do quadro de pessoal do extinto Território de Rondônia, falecido em atividade, em 10 de setembro de 2022, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de abril de 2023, data do recurso administrativo. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOALCGBEN/DECIPEX/SEGPRT/MGI Nº 6.446, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à decisão judicial proferida no pelo Juízo da 6ª Vara Federal de Porto Alegre, nos autos do Processo nº 5001360-95.2022.4.04.7102, e considerando o disposto no Processo Sei nº 00745.001771/2022-24, resolve: Art. 1° Retificar a Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 13449, de 01 de dezembro de 2022, publicada no dia 02 de dezembro de 2022, para: Conceder pensão por morte em nome da senhora MARIA SUELI DOS SANTOS, na condição de filha inválida do ex-servidor PAULO MAIA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 60*, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, classe B, padrão V, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com vigência a contar de 04 de julho de 2020, data do óbito do instituidor de pensão, nos termos do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00089/2023/CORETRABNE/PRU4R/PGU/AGU, de 20 de junho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL MGI-SGPRT-DECIPEX-CGBEN/MGI Nº 6.451, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19958.102236/2023-01, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora SANDRA LÚCIA TELES, matrícula SIAPE nº 0221154, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do extinto Ministério do Trabalho e Previdência, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 6.454, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19980.130606/2023-13, resolve: