DOEAM 16/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, sexta-feira, 16 de junho de 2023 20 76 OSMAR CORDEIRO DA SILVA 185.284-1 A 7a PF20.MAG-VII D 2ª PF20.MSC-II D SAO GABRIEL DA CACHOEIRA 77 OSMAR FILHO CORDEIRO DA SILVA 188.339-9 F 4ª PF40.LPL-IV B 3ª PF40.ESP-III B SAO GABRIEL DA CACHOEIRA 78 LEONARDO FABA BARREIRA 254.444-0 A 4ª PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A SAO PAULO DE OLIVENCA 79 EDILZA QUEIROZ DE CASTRO 227.465-5 A 4ª PF40.LPL-IV B 3ª PF40.ESP-III B TEFE 80 MARISSONIA FREIRE POSSANI 144.866-8 A 4ª PF20.LPL-IV G 3ª PF20.ESP-III G TEFE 81 ROSANGELA LIMA ROCHA 132.153-6 D 3ª PF20.ESP-III D1 2ª PF20.MSC-II D1 TEFE 82 WERVERSON EDUARDO DA SILVA 234.913-2 A 4ª PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A TEFE 83 GRACIANO NASCIMENTO COOPER 187.967-7 A 4ª PF20.LPL-IV D 3ª PF20.ESP-III D TONANTINS 84 GRACIANO NASCIMENTO COOPER 187.967-7 B 4ª PF20.LPL-IV B 3ª PF20.ESP-III B TONANTINS 85 DIANE VIEIRA CAVALCANTE 219.274-8 A 4ª PF20.LPL-IV B 3ª PF20.ESP-III B URUCURITUBA 86 IZABEL FERNANDES FREIRE 128.810-5 B 4ª PF20.LPL-IV G 3ª PF20.ESP-III G URUCURITUBA <#E.G.B#139008#20#141773/> <#E.G.B#139009#20#141774> DECRETO N.º 47.616, DE 16 DE JUNHO DE 2023 DISPÕE sobre o Enquadramento na Promoção Vertical dos Professores e Pedagogos do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 3.º, XXIII e 24 inciso II da Lei n.° 3.951, de 04 de novembro de 2013, com a alteração promovida pela Lei n.º 4.836, de 24 de maio de 2019, determinando que a Progressão Vertical é a elevação para a Classe superior, de acordo com a titulação apresentada, dentro da mesma Referência; CONSIDERANDO a Portaria GS n.º 655, de 17 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que constituiu a Comissão de Enquadramento para a Promoção Vertical dos servidores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar; CONSIDERANDO o Relatório Final da Comissão que analisou e validou a documentação dos Professores e Pedagogos para fins de Enquadramento na Promoção Vertical - Capital e Interior, cumprindo o que determina a Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013; CONSIDERANDO que a Comissão atestou a aprovação e aptidão para o Enquadramento na Promoção Vertical, na Capital de 283 (duzentos e oitenta e três) Professores e Pedagogos, e no Interior de 311 (trezentos e onze) Professores e Pedagogos, totalizando 594 (quinhentos e noventa e quatro) servidores; CONSIDERANDO a Informação sobre Impacto Financeiro em Folha de Pagamento e da Declaração, nos termos do artigo 169, § 1.º, I e II, da Constituição Federal, relativa à prévia dotação orçamentária suficiente para atendimento das projeções de despesas de pessoal e os acréscimos dela decorrentes, à fl. 37; CONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, contida no Parecer n.º 1.281/2023-ASSJUR/SEDUC; CONSIDERANDO a manifestação contida no Parecer n.º 1.167/2023-CTA, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão e, Protocolo 139008 24 VICENILSON BRITO ALEMAO 235.379-2 A 4ª PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A GUAJARA 25 GILVAN PEREIRA DOS SANTOS 253.859-8 A 4ª PF40.LPL-IV A 3ª PF40.ESP-III A HUMAITA 26 LUCELIA RODRIGUES DOS SANTOS 254.234-0 A 4ª PF40.LPL-IV A 2ª PF40.MSC-II A HUMAITA 27 ROSE BELITE CARDOZO AGUIAR 252.765-0 A 4ª PF20.LPL-IV A 2ª PF20.MSC-II A HUMAITA 28 JOSE HAMILTON DE OLIVEIRA BRAGA 252.699-9 A 4ª PF40.LPL-IV A 2ª PF20.MSC-II A IPIXUNA 29 JOSE UILLAS SOUZA DA SILVA 252.696-4 A 4ª PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A IPIXUNA 30 KEMIO JOSE QUEIROZ SALGADO 254.582-9 A 4ª PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A IRANDUBA 31 RONALDO VIEIRA DOS SANTOS 254.598-5 A 4ª PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A IRANDUBA 32 ADEMIR CORTEZ PINHEIRO 198.148-0 F 4ª PF40.LPL-IV A 3ª PF40.ESP-III A ITACOATIARA 33 ANA STEFANNE GAMA MORAES 252.824-0 A 4ª PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A ITACOATIARA 34 IVANILCE DOS SANTOS PALHETA 237.413-7 B 4ª PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A ITACOATIARA 35 JOAO PAULO RODRIGUES SERAFIM 203.618-5 H 4ª PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A ITACOATIARA 36 JOQUIBEDE DE LIMA MAIA 252.815-0 A 4ª PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A ITACOATIARA 37 MACELY DE LIMA SIQUEIRA PORFIRIO 234.710-5 B 4ª PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A ITACOATIARA 38 MARIA EUCINEIDE SILVA DE LIMA 182.982-3 B 4ª PD20.LPL-IV A 3ª PD20.ESP-III A ITACOATIARA 39 MIRLANE PAZ DOS SANTOS DE ANDRADE 252.820-7 A 4ª PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A ITACOATIARA 40 RAYANNA GRAZIELLA AMARAL DA SILVA 252.780-4 A 4ª PF20.LPL-IV A 2ª PF20.MSC-II A ITACOATIARA 41 MICHELLY DA COSTA E COSTA 254.034-7 A 4ª PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A ITAPIRANGA 42 ENEDILSON ALVES DE CARVALHO 162.916-6 D 4ª PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A JUTAI 43 CHARLES ALVES CORREIA 253.034-1 A 4ª PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A LABREA 44 CHIRLANE ALVES CORREIA 253.143-7 A 4ª PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A LABREA 45 CLEIA RODRIGUES DA SILVA 205.806-5 B 4ª PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A LABREA 46 CLEVIO LEITE DA SILVA 252.529-1 A 4ª PF40.LPL-IV A 3ª PF40.ESP-III A LABREA 47 JULIO CESAR SOUZA PEREIRA 132.398-9 B 4ª PF20.LPL-IV G 3ª PF20.ESP-III G LABREA 48 LUCIANE LOPES DOS SANTOS 225.296-1 B 4ª PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A LABREA 49 MARIA ANALIA BEZERRA DE LIMA 221.815-1 C 4ª PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A LABREA 50 MARIA IZALETE VITAL DA SILVA 214.334-8 B 4ª PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A LABREA 51 SIMONE ALVES PINHEIRO 185.326-0 A 4ª PF20.LPL-IV D 3ª PF20.ESP-III D LABREA 52 ANGELA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA 240.043-0 A 4ª PD20.LPL-IV A 3ª PD20.ESP-III A MANACAPURU 53 LUCIANO SABINO NOBREGA 240.173-8 A 4ª PD20.LPL-IV A 3ª PD20.ESP-III A MANACAPURU 54 LONNE SALES CAMPELO 220.575-0 A 4ª PD40.LPL-IV B 3ª PD40.ESP-III B MANICORE 55 CLAUDIO MADSON LIMA VERONEZ 208.942-4 C 4ª PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A MAUES 56 MARIA ALESSANDRA DA SILVA ALMEIDA 253.111-9 A 4ª PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A MAUES 57 VANIA MARIA MARQUES DE OLIVEIRA 144.791-2 A 4ª PF20.LPL-IV G 3ª PF20.ESP-III G NOVA OLINDA DO NORTE 58 ERINALDO DE SOUZA BATALHA 253.454-1 A 4ª PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A PARINTINS 59 LUIS CARLOS PESSOA SOARES 253.294-8 A 4ª PF40.LPL-IV A 3ª PF40.ESP-III A PARINTINS 60 MAILDSON ARAUJO FONSECA 138.827-4 B 2ª PF20.MSC-II F 1ª PF20.DTR-I F PARINTINS 61 MERIAM NASCIMENTO DE QUEIROZ 233.574-3 B 4ª PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A PARINTINS 62 RHUANN PINHEIRO TEIXEIRA 253.201-8 A 4ª PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A PARINTINS 63 AUDREY CACILHAS SOARES 214.219-8 C 4ª PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A PAUINI 64 IRACEMA MARIA BRITO AMORIM 198.873-5 B 4ª PF20.LPL-IV B 3ª PF20.ESP-III B PAUINI 65 JAIR CARDOSO DE MATOS 111.881-1 D 4ª PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A PAUINI 66 JOSE DAS GRACAS SOARES DO NASCIMENTO 188.739-4 B 4ª PF20.LPL-IV B 3ª PF20.ESP-III B PAUINI 67 MABEL FACCHINI BARSE 225.612-6 B 4ª PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A PAUINI 68 MARIA FERREIRA DOS SANTOS 224.460-8 A 4ª PF20.LPL-IV B 3ª PF20.ESP-III B PAUINI 69 NELSON DE MENDONCA FURTADO NETO 164.962-0 B 4ª PF20.LPL-IV B 3ª PF20.ESP-III B PAUINI 70 ROSEMERI APARECIDA COELHO TEIXEIRA 225.562-6 B 4ª PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A PAUINI 71 INOCENCIA RODRIGUES CORTINHAS 139.229-8 A 3ª PF20.ESP-III G1 2ª PF20.MSC-II G1 PRESIDENTE FIGUEIREDO 72 MARIA BARBARA MEDEIROS VIDAL 224.444-6 B 4ª PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A PRESIDENTE FIGUEIREDO 73 RAIMUNDO RODRIGUES CARNEIRO FILHO 236.887-0 B 4ª PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A PRESIDENTE FIGUEIREDO 74 JOCILENE GONCALVES GABRIEL 212.947-7 B 4ª PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A SAO GABRIEL DA CACHOEIRA 75 JONES ROGERIO DA SILVA ARAUJO 253.989-6 A 4ª PF40.LPL-IV A 3ª PF40.ESP-III A SAO GABRIEL DA CACHOEIRA em especial, no Parecer-Chefia n.º 00137/2023-PPC/PGE, da Procuradoria Geral do Estado; CONSIDERANDO, ainda a proposta da Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.028101.007222/2023-91. D E C R E T A: Art.1° Ficam promovidos para a Classe superior, de acordo com a titulação apresentada, dentro da mesma Referência, os Professores e Pedagogos da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, na forma dos Anexos I e II deste Decreto. Parágrafo Único. O Enquadramento na Promoção Vertical que trata este Decreto implica na modificação da nomenclatura do Código de identificação do cargo do servidor. Art.2° As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no Orçamento da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar. Art.3° Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de junho de 2023. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO