DOEAM 16/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I Manaus, sexta-feira, 16 de junho de 2023 57 77 KLEBER DA COSTA ANDRADE 148.147-9 C 4a PF20.LPL-IV B 3ª PF20.ESP-III B MANAQUIRI 78 MARIA RAIMUNDA CAETANO DA SILVA 252.698-0 A 4a PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A MANAQUIRI 79 OCIONE DA SILVA FRANCO 252.703-0 A 4a PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A MANAQUIRI 80 RAIMUNDA ARAUJO DE SOUZA 199.164-7 B 4a PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A MANAQUIRI 81 JOSE WILSON DO ROSARIO FERREIRA 245.349-5 B 4a PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A MANICORE 82 JULIANA LUCIA GRASSI LIMA 219.152-0 A 4a PF20.LPL-IV B 3ª PF20.ESP-III B MANICORE 83 MARIZA DE FREITAS MARTINS 219.356-6 D 4a PD20.LPL-IV A 3ª PD20.ESP-III A MANICORE 84 MARIA NICIMARA BENTES DOS SANTOS 222.847-5 B 4a PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A MAUES 85 BENEDITO DE NAZARE DA SILVA ALVES 185.506-9 E 4a PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A MAUES 86 MARIA DE NAZARE CORREA RAITZ 253.075-9 A 4a PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A MAUES 87 OCILEY LOPES BATISTA 201.836-5 C 4a PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A MAUES 88 SILVIA CORREA GAMA 246.653-8 B 4a PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A MAUES 89 WANDERSON PEREIRA GOMES 230.333-7 B 4a PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A MAUES 90 HELISON FERREIRA DE FIGUEIREDO 206.837-0 C 4a PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A NOVA OLINDA 91 TATIANA FARIAS DE HOLANDA DOS REIS 234.583-8 B 4a PD20.LPL-IV A 3ª PD20.ESP-III A NOVA OLINDA 92 JUCILAYNE DO NASCIMENTO RODRIGUES 207.402-8 G 4a PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A NOVA OLINDA DO NORTE 93 MARCELO COUTINHO DO NASCIMENTO 226.289-4 D 4a PF40.LPL-IV A 3ª PF40.ESP-III A NOVO AIRAO 94 EDNA BULCAO DA SILVA 198.780-1 B 4a PF40.LPL-IV B 3ª PF40.ESP-III B PARINTINS 95 ILCARA MARTINS DE SOUZA 187.755-0 G 4a PF40.LPL-IV B 3ª PF40.ESP-III B PARINTINS 96 ITALO IGOR MOREIRA DE FREITAS SA 253.616-1 A 4a PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A PARINTINS 97 JOCYMARA BRANDAO RODRIGUES 254.120-3 A 4a PF20.LPL-IV A 3º PF20.ESP-III A PARINTINS 98 MARIA HELENA DE SOUZA SILVA 024.399-0 F 4a PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A PARINTINS 99 SAMARA FURTADO CHAGAS CONCEICAO 212.767-9 C 4a PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A PARINTINS 100 VALCELI DE OLIVEIRA SOUZA 254.131-9 A 4a PF20.LPL-IV A 3º PF20.ESP-III A PARINTINS 101 KATIA APARECIDA GARCIA 175.947-7 B 4a PF20.LPL-IV D 3ª PF20.ESP-III D PAUINI 102 EDMARA GOMES CONCEICAO PEDRENO 235.307-5 A 4a PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A RIO PRETO 103 EDMARA GOMES CONCEICAO PEDRENO 235.307-5 B 4a PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A RIO PRETO 104 MAICON SAMONI MELO 253.941-1 A 4a PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A SAO GABRIEL DA CACHOEIRA 105 SARA VELASQUES MENEZES 199.223-6 E 4a PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A SAO GABRIEL DA CACHOEIRA 106 KATIA SIMONE TENAZOR 253.693-5 A 4a PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A SAO PAULO DE OLIVENCA 107 KELLYANNE LARISSA DOS SANTOS DE SOUZA 213.078-5 E 4a PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A SAO PAULO DE OLIVENCA 108 ALDENIZIA MORAES DA SILVA 253.695-1 A 4a PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A SAO PAULO DE OLIVENCA 109 ASSUNCAO APARICIO GOMES 165.117-0 D 4a PF20.LPL-IV B 3ª PF20.ESP-III B SAO PAULO DE OLIVENCA 110 LUNALVA RAMOS TOURINHO 203.922-2 C 4a PF20.LPL-IV B 3ª PF20.ESP-III B SAO PAULO DE OLIVENCA 111 MARIA DA PASCOA RAMOS VIDAL 185.630-8 D 4a PF20.LPL-IV B 3ª PF20.ESP-III B SAO PAULO DE OLIVENCA 112 MARIA VALDEODETE GEISSLER RIBEIRO 165.129-3 D 4a PF20.LPL-IV A 2ª PF20.MSC-II A SAO PAULO DE OLIVENCA 113 PATRICK REIS MULLER 253.868-7 A 4a PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A SAO PAULO DE OLIVENCA 114 RITA KELLEM BARBOSA DE MORAES 253.704-4 A 4a PF20.LPL-IV A 3º PF20.ESP-III A SAO PAULO DE OLIVENCA 115 VITOR MARCOS SILVA CARVALHO 187.735-6 B 4a PD20.LPL-IV A 3ª PD20.ESP-III A SAO PAULO DE OLIVENCA 116 CLAUDIA LUCIA BARBOSA DE MELO VIEIRA 237.054-9 B 4a PD20.LPL-IV A 3ª PD20.ESP-III A TABATINGA 117 EDILAMAR RAMIRES OBANDO 134.326-2 J 4a PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A TABATINGA 118 MARCELIO LOPES RODRIGUES 240.865-1 B 4a PF40.LPL-IV A 3ª PF40.ESP-III A TABATINGA 119 PATRICIA ROCHA SPITALE 203.869-2 C 4a PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A TABATINGA 120 HORMES SANTOS DO NASCIMENTO 213.956-1 C 4a PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A TAPAUA 121 FELIPE RAMOS DE LIMA 234.993-0 B 4a PF20.LPL-IV A 2ª PF20.MSC-II A TEFE 122 DEUSILANE DA COSTA ANAQUIRI 220.525-4 B 4a PF40.LPL-IV B 3ª PF40.ESP-III B TEFE 123 ELY REGINA DE SOUZA ZURRA 253.836-9 A 4a PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A TEFE 124 FRANCISCA DAS DORES PINTO QUEIROZ 254.248-0 A 4a PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A TEFE 125 POLIANE PIMENTEL DOS ANJOS 229.790-6 D 4a PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A URUCARA Protocolo 139013 DECRETO N.º 47.621, DE 16 DE JUNHO DE 2023 DISPÕE sobre o Enquadramento na Promoção Vertical dos Professores e Pedagogos do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 3.º, XXIII e 24 inciso II da Lei n.° 3.951, de 04 de novembro de 2013, com a alteração promovida pela Lei n.º 4.836, de 24 de maio de 2019, determinando que a Progressão Vertical é a elevação para a Classe superior, de acordo com a titulação apresentada, dentro da mesma Referência; CONSIDERANDO a Portaria GS n.º 655, de 17 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que constituiu a Comissão de Enquadramento para a Promoção Vertical dos servidores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar; CONSIDERANDO o Relatório Final da Comissão que analisou e validou a documentação dos Professores e Pedagogos para fins de Enquadramento na Promoção Vertical - Capital e Interior, cumprindo o que determina a Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013; CONSIDERANDO que a Comissão atestou a aprovação e aptidão para o Enquadramento na Promoção Vertical, na Capital de 135 (cento e trinta e cinco) Professores e Pedagogos, e no Interior de 206 (duzentos e seis) Professores e Pedagogos, totalizando 341 (trezentos e quarenta e um) servidores; CONSIDERANDO a Informação sobre Impacto Financeiro em Folha de Pagamento e da Declaração, nos termos do artigo 169, § 1.º, I e II, da Constituição Federal, relativa à prévia dotação orçamentária suficiente para atendimento das projeções de despesas de pessoal e os acréscimos dela decorrentes, à fl.733; CONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, contida no Parecer n.º 1.826/2023-ASSJUR/SEDUC; CONSIDERANDO a manifestação contida no Parecer n.º 1.521/2023-CTA, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão e, em especial, no Parecer-Chefia n.º 00165/2023-PPC, da Procuradoria Geral do Estado; CONSIDERANDO, ainda a proposta da Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.028101.011643/2023-17, D E C R E T A: Art.1° Ficam promovidos para a Classe superior, de acordo com a titulação apresentada, dentro da mesma Referência, os Professores e Pedagogos da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, na forma dos Anexos I e II deste Decreto. Parágrafo Único. O Enquadramento na Promoção Vertical que trata este Decreto implica na modificação da nomenclatura do Código de identificação do cargo do servidor. Art.2° As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar. Art.3° Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de junho de 2023. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO