DOEAM 16/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I Manaus, sexta-feira, 16 de junho de 2023 65 DECRETO N.º 47.622, DE 16 DE JUNHO DE 2023 PRORROGA o prazo de duração do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto n.º 43.969, de 1.º de junho de 2021, com a finalidade de realizar as atividades de atualização, alteração, reestruturação e uniformização de procedimentos e editais, bem como a proposição de normas decorrentes da nova Lei Federal de Licitações, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 54, IV da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a criação, no âmbito do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, do Grupo de Trabalho através do Decreto n.º 43.969, de 1.º de junho de 2021, instituído com a finalidade de realizar as atividades de atualização, alteração, reestruturação e uniformização de procedimentos e editais, bem como a proposição de normas decorrentes da nova Lei Federal de Licitações, Lei Federal nº 14.133, de 1.º de abril de 2021; CONSIDERANDO a necessidade de continuação dos trabalhos realizados pelo Grupo de Trabalho do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, de reestruturação e uniformização dos procedimentos, editais e normas licitatórias, numa melhor adequação destas normas às disposições legais; CONSIDERANDO a solicitação constante do Ofício nº 1263/2023-GP/ GSC e o que mais consta do Processo n.º 01.01.013102.005020/2023-28; D E C R E T A : Art. 1.º Fica prorrogado por 6 (seis) meses o prazo de duração do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto n.º 43.969, de 1.º de junho de 2021, com o objetivo de dar continuidade aos trabalhos de atualização, alteração, reestruturação e uniformização de procedimentos e editais, bem como 179 ADEMAR SABINO DE MOURA 166.092-6 E 4a PF20.LPL-IV A 3a PF20.ESP-III A TABATINGA 180 DUNIERES PACAIA DE BRITO 253.882-2 A 4a PF20.LPL-IV A 3a PF20.ESP-III A TABATINGA 181 EDWIM RICARDO NASCIMENTO 234.908-6 B 4a PF20.LPL-IV A 3a PF20.ESP-III A TABATINGA 182 JACKSON FERREIRA DA SILVA SANTOS 252.749-9 A 4a PF20.LPL-IV A 3a PF20.ESP-III A TABATINGA 183 LUZIANE FERREIRA DOMINGOS 254.080-0 A 4a PF20.LPL-IV A 3a PF20.ESP-III A TABATINGA 184 MARIA DAS DORES CRUZ MATOS 214.818-8 F 4a PF20.LPL-IV A 3a PF20.ESP-III A TABATINGA 185 MARIO LOPES SAQUIRAY 253.869-5 A 4a PF20.LPL-IV A 3a PF20.ESP-III A TABATINGA 186 PEDRO GILBERTO SILVEIRA DE QUADROS 253.873-3 A 4a PF20.LPL-IV A 3a PF20.ESP-III A TABATINGA 187 RAFAEL SOARES 235.374-1 B 4a PF20.LPL-IV A 3a PF20.ESP-III A TABATINGA 188 AILA PINHEIRO DA SILVA 253.557-2 A 4a PF20.LPL-IV A 3a PF20.ESP-III A TAPAUA 189 JONES OLIVEIRA PANTOJA 254.023-1 A 4a PF20.LPL-IV A 3a PF20.ESP-III A TAPAUA 190 KATIUCIA SOUZA GOMES DE CASTRO 184.731-7 D 4a PF20.LPL-IV A 3a PF20.ESP-III A TAPAUA 191 MISMA DE OLIVEIRA CARDOSO 182.890-8 E 4a PF20.LPL-IV A 3a PF20.ESP-III A TAPAUA 192 NACIMILSON RAMOS DA SILVA 221.072-0 D 4a PF20.LPL-IV A 3a PF20.ESP-III A TAPAUA 193 ANTONIO EVANDRO SALES CASTELO BRANCO 213.465-9 C 4a PF20.LPL-IV A 3a PF20.ESP-III A TAPUA 194 EZEDEQUIAS LIMA DA SILVA 221.071-1 D 4a PF20.LPL-IV A 3a PF20.ESP-III A TAPUA 195 CLARICE PINHEIRO DA SILVA 245.850-0 B 4a PF20.LPL-IV A 3a PF20.ESP-III A TEFE 196 DHIME VANARDO CARVALHO DO NASCIMENTO MAR 254.623-0 A 4a PF20.LPL-IV A 3a PF20.ESP-III A TEFE 197 FRANKLIS JOSE PEDRO 253.787-7 A 4a PF20.LPL-IV A 3a PF20.ESP-III A TEFE 198 RAFAEL PEREIRA LASMAR 254.402-4 A 4a PF20.LPL-IV A 3a PF20.ESP-III A TEFE 199 ROSANNY SILVA DOS SANTOS 253.895-4 A 4a PF20.LPL-IV A 3a PF20.ESP-III A TEFE 200 ROSINETE LIRA DE SOUZA SEABRA 253.938-1 A 4a PF20.LPL-IV A 3a PF20.ESP-III A TEFE 201 CHARLES FAIA GARCIA 254.666-3 A 4a PF20.LPL-IV A 3a PF20.ESP-III A TONANTINS 202 WILSINHO DOS SANTOS COBOS 185.764-9 C 4a PF20.LPL-IV B 3a PF20.ESP-III B TONANTINS 203 CLEMILDA FERREIRA GUEDES 165.530-2 C 4a PF20.LPL-IV B 3a PF20.ESP-III B UARINI 204 CLEMILDA FERREIRA GUEDES 165.530-2 D 4a PF20.LPL-IV A 3a PF20.ESP-III A UARINI 205 FABIO ISAC DOS SANTOS 225.523-5 C 4a PF20.LPL-IV A 3a PF20.ESP-III A URUCARA 206 MARIA DIVANETTE SALES DA SILVA 171.884-3 B 4a PF20.LPL-IV B 3a PF20.ESP-III B URUCURITUBA Protocolo 139016 propositura de normas, decorrentes da nova Lei Federal de Licitações - Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021. Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1.º de junho de 2023. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de junho de 2023. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda <#E.G.B#139018#65#141783/> Protocolo 139018 <#E.G.B#139003#65#141768> DECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a formalização do pedido de autorização de viagem, através do Ofício n.º 035/2023 - ERGSP, e o que mais consta no Processo n.º 01.01.040102.000046/2023-52, resolve I - AUTORIZAR a viagem do Senhor ALFREDO MONTEIRO LINS DE ALBUQUERQUE, Chefe do Escritório de Representação do Governo em São Paulo, com destino à cidade de Manaus/AM, nos dias 19 e 21 de junho de 2023, a fim de participar da mesa de abertura do workshop “Experiências VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO