DOEAM 16/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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estado do amazonas Número 35.006 | Ano CXXX www.imprensaoficial.am.gov.br publicações diversas sexta-feira 16 jun/2023 Hospitais Hospital Dr. João Lúcio Pereira Machado <#E.G.B#138425#1#141179> PORTARIA Nº 08/2023-HPSJLPM O GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO HPSJLPM, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso.; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 017113.000091/2023-66/HPSJLPM; RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no 2021 e no art. 164 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, para a prestação do serviço de Manutenção corretiva em Aparelho de Tomografia Computadorizada, marca Siemens Healthinneers Brasil, modelo SOMATOM GO NOW, série nº 135357, pertencente ao HPSJLPM, pela empresa SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 345.477,10 (Trezentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e setenta e sete reais e dez centavos); À consideração da Diretora Geral do HPSJLPM CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO (A) GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO HPSJLPM, em Manaus, 15 de junho de 2023. PAULO CEZAR SOUZA DA ROCHA Gerente Administrativo e Financeiro RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, de acordo com as disposições acima citadas.GABINETE DA DIRETORA GERAL DO HPSJLPM, em Manaus, 15 de junho de 2023. JULIANA XAVIER DE ALENCAR BEZERRA DE SOUZA MEDEIROS Diretora Geral <#E.G.B#138425#1#141179/> Protocolo 138425 Maternidade Balbina Mestrinho <#E.G.B#138393#1#141146> ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2/2018; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE através da MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO, e a CENTRO DE DOENCAS RENAIS DO AMAZONAS SOC CIVIL LTDA; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por 12 (doze) meses; VIGÊNCIA: 01/06/2023 a 31/05/2024; VALOR GLOBAL: R$ 260.400,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT: 10 302 3276 2247 0001; ND: 339039; Fonte: 1600231. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 017111.000007/2023-24. Manaus, 16 de junho de 2023. RAFAELA FARIA GOMES SILVA Diretora Geral <#E.G.B#138393#1#141146/> Protocolo 138393 Empresas Privadas <#E.G.B#138035#1#140781> MD PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ/ME 08.996.572/0001-84 - RCPJ nº 19.802 REUNIÃO DE SÓCIOS Ficam convidados os Srs. Sócios da MD Participações Ltda., a se reunirem em Reunião de Sócios, no dia 04/07/2023, às 14h00, em sua sede social na Rua Japurá nº 34, sala 01, Centro, Manaus - AM, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovação das contas da administração para o exercício findo em 2022; (ii) alterar o objeto social para a compra e venda e aluguel de imóveis próprios; (iii) aprovar a transformação da Sociedade de simples para empresária e, por conseguinte, sua transferência do RCPJ para a Junta Comercial; e (iv) aprovar a alteração e consolidação do Contrato Social em razão das deliberações acima. Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas se encontram à disposição dos sócios na sede da Sociedade. Manaus, 13 de junho de 2023. MOEMA RAÍRA MIOTO Administradora. <#E.G.B#138035#1#140781/> Protocolo 138035 <#E.G.B#138286#1#141036> PREFEITURA DE MANAUS AVISO DE LICITAÇÃO A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE MANAUS, através da SUBCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO torna público, para conhecimento dos interessados: PREGÃO ELETRÔNICO N. 136/2023-CML/PM (PROCESSO N. 2023.18000.19201.0.011162 - SEMED) OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes (televisores), para atender a CEMEJA - Escola Municipal Professor Samuel Benchimol da Secretaria Municipal de Educação - SEMED. Edital disponível: a partir do dia 20/06/2023 às 15h. Limite para recebimento das Propostas: dia 03/07/2023 às 09h45. Início da sessão: dia 03/07/2023 às 10h00. Maiores informações: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, através do Portal de Compras da Prefeitura de Manaus, com o endereço eletrônico compras. manaus.am.gov.br. Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as indicações de tempo constantes no edital. Contato: 0xx-92-98802-3847, das 09 às 18h, e-mail: [email protected]. Manaus, 15 de junho de 2023. JOSÉ FABIANO AFFONSO SOBRINHO Presidente da Subcomissão de Educação da Comissão Municipal de Licitação - CML <#E.G.B#138286#1#141036/> Protocolo 138286 <#E.G.B#138351#1#141103> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO