DOE 26/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

118 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº118 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2023 PORTARIA Nº211/2023. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS NA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB. A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o ato de nomeação do Governo do Estado datado e publicado no Diário Oficial do Estado – DOE, no dia 02 de janeiro de 2019, e de acordo com o artigo 136 da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social do ano de 2012 – NOB/Suas/2012, disposta na Resolução do CNAS Nº 33 de 12 de dezembro de 2012 e publicada no D.O.U, de 3 de janeiro de 2012, RESOLVE: Art. 1º-Nomear os Membros da Representação do Estado e dos Municípios da Comissão Intergestores Bipartite – CIB – CE. Art. 2º – São membros representantes do Estado – Secretaria da Proteção Social – SPS: I. Gabinete da SPS – Titular/Coordenadora da CIB: ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, Suplente: PAULO ROGÉRIO SANTOS GUEDES; II. Coordenadoria da Gestão do SUAS – Titular: CÉLIA MARIA DE SOUZA MELO LIMA, Suplente: MARIA EDNY RODRIGUES DA SILVA; III. Coordenadoria da Proteção Social Especial – Titular: MÔNICA REGINA GONDIM FEITOZA, Suplente: MARIA HEURENICE MOURA DE SOUZA; IV. Coordenadoria da Proteção Social Básica – Titular: MARY ANNE LIBÓRIO DE PATRÍCIO RIBEIRO, Suplente: MÁRCIA MARIA DE MEDEIROS DUTRA; V. Coordenadoria Financeira/Fundo Estadual da Assistência Social – Feas – Titular: FRANCISCO PAULO PIMENTA DA SILVEIRA, Suplente: SANDRA MARIA FERREIRA MORAIS; VI. Secretaria Executiva da Infância, Família e Combate à Fome – Titular: SILVANA DE MATOS BRITO SIMÕES, Suplente: - TEREZA CRISTINA DO VALE CANABRAVA; Art. 3º. São membros representantes dos Municípios: I. Metrópole – Município de Fortaleza – Titular: FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA, Suplente: RENATA LARANJEIRA CRUZ; II. Grande Porte – Titular: Município de Crato – TICIANA FERREIRA CÂNDIDO FRANÇA; Suplente: Município de Itapipoca – ANA PAULA BRAGA VERAS. III. Médio Porte – Titular: Município de Quixadá – IZAURA GOMES DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA. IV. Pequeno Porte II – Titular: Município de Cedro – LUCIANA VIEIRA MARQUES VIANA; Suplente: Município de Parambu – NÁDIA KARINNY MATEUS TOMAZ. V. Pequeno Porte I – Titular: Município de Jaguaretama – PRICILA CUNHA CORDEIRO; Suplente: Município de Guaramiranga – NAIRA ANGERA SOARES CASTELO BRANCO; Titular: Município de Pires Ferreira – MÁRCIO DAMASCENO FARIAS; Suplente: Município de Reriutaba – MARIA DOS PRAZERES FERNANDES. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 30 de maio de 2023. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, em Fortaleza, 20 de junho de 2023. Onélia Maria Moreira Leite de Santana SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº218/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RAIMUNDA IVELENE MARTINS DA COSTA, que exerce a função de Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula nº 401238-1-4, desta Secretaria, a viajar à cidade de Sobral, no período de 03 á 07/07/2023, a fim de monitorar o equipamento construído pelo Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 350,08 (trezentos e cinquenta reais e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 22 de junho de 2023. Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº219/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RAIMUNDA IVELENE MARTINS DA COSTA, que exerce a função de Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula nº 401238-1-4, desta Secretaria, a viajar à cidade de Iguatu, no período de 10 á 14.07.2023, a fim de monitorar o equipamento construído pelo Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 306,32 (trezentos e seis reais e trinta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 22 de junho de 2023. Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº221/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR, matricula n° 200382-1-7, que exerce a função de Economista e ocupante do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, como gestor do contrato, Mônica Regina Gondim Feitoza, matricula n°300470-1-x, que exerce o cargo de Coordenadora da Proteção Social Especial e Evaldo Cavalcante Monteiro, matricula n° 200771-1-5, que exerce a função de Terapeuta Ocupacional, como fiscais do contrato, cujo objetivo versa sobre aquisições de gêneros alimentícios(amido de milho, flocos de milho, fécula e outros) para atender as necessidades das Unidades desta SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 22 de junho de 2023. Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº221/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR, matricula n° 200382-1-7, que exerce a função de Economista e ocupante do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, como gestor do contrato, Mônica Regina Gondim Feitoza, matricula n°300470-1-x, que exerce o cargo de Coordenadora da Proteção Social Especial e Evaldo Cavalcante Monteiro, matricula n° 200771-1-5, que exerce a função de Terapeuta Ocupacional, como fiscais do contrato, cujo objetivo versa sobre aquisições de gêneros alimentícios(amido de milho, flocos de milho, fécula e outros) para atender as necessidades das Unidades desta SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 22 de junho de 2023. Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº14/2023 A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001- 53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, a SECRETARIA DO TURISMO - SETUR, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Avenida Washington Soares, 999, Edifício Centro de Eventos do Ceará, Pavilhão Leste, Portão E - Edson Queiroz, Fortaleza-CE, neste ato representada por sua Secretária, Yrwana Albuquerque Guerra, e o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, inscrito no CNPJ nº 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo Maciel, 2900 – Maraponga,