DOMCE 27/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 27 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3237
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Art. 1º- FicamDELEGADOSao Sr.WELLINGTON ALVES DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, inscrito no CPF sob o nº 019.540.333-97 e RG nº 2003029069616,poderespara, a partir da data da assinatura deste Decreto,exercer as funções de ordenador de despesas da SECRERTARIA DA INFRAESTRUTURA E SECRETARIA DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, desempenhando, INTERINAMENTE, todos os atos dos quais resultem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndios de recursos do município, e os demais atos necessários à fiel execução dos atos objetos da delegação, incluindo-se, os poderes para celebrar contratos, convênios, ajustes, acordos e outros instrumentos congéneres, pelos quais este responda, observadas as exigências legais, ficando o mesmo obrigado a apresentação da prestação de contas de gestão de sua responsabilidade, perante o Tribunal de Contas do Estado do Ceará na forma da legislação pertinente, igualmente, sujeito a tomada de contas realizadas pelas auditorias de controle interno ou pelas realizadas pelo controle externo, quando ajuizadas necessárias, pelos órgãos competentes.
Art. 2º- Todos os atos administrativos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial praticados pelo ordenador de despesa, em cumprimento a delegação de poderes objeto deste decreto, deverão ser realizados por força de documento que comprove, devidamente, a operação transacionada e registrada na contabilidade mediante a classificação na conta adequada.
Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, em 23 de junho de 2023.
ANA PATRÍCIA DE LIMA BARBOSA Prefeita em Exercício Publicado por: Vilaria Batista de Lemos Código Identificador:886F811D
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 382/2023 ACOPIARA-CE, 22 DE JUNHO DE 2023. EXONERA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 382/2023 ACOPIARA-CE, 22 DE JUNHO DE 2023.
EXONERA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICIPIO DE ACOPIARA/CE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 combinado com a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º–EXONERARa Presidente, os respectivos Membros e a Suplente da Comissão Permanente de Licitações, a saber:
PRESIDENTE: ANTONIA ELZA ALMEIDA DA SILVA, CPF: 722.886.713-00 MEMBROS: JOSEFA EVILANIA DA SILVA, CPF: 977.741.623-72 JAMILE ALVES PEREIRA, CPF: 065.193.493-13 SUPLENTE: CICERA ALVES DE OLIVEIRA, CPF: 017.339.913-44
Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, 22 de junho de 2023.
ANA PATRÍCIA DE LIMA BARBOSA Prefeita em Exercício
Publicado por: Vilaria Batista de Lemos Código Identificador:5FDAE0BB
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 383/2023 ACOPIARA-CE, 22 DE JUNHO DE 2023. EXONERA O PREGOEIRO E A RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO PARA ATUAREM NOS TRABALHOS ATINENTES ÀS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO.
PORTARIA Nº 383/2023 ACOPIARA-CE, 22 DE JUNHO DE 2023.
Exonera o Pregoeiro e a respectiva Equipe de Apoio para atuarem nos trabalhos atinentes às licitações na modalidade pregão.
A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICIPIO DE ACOPIARA/CE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso IV, §1º, da Lei Federal nº 10.520/02 combinado com a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERARa pregoeira, a respectiva equipe de apoio e a suplente que atua nos trabalhos atinentes às licitações na modalidade pregão, de interesse da Administração Pública Municipal, a saber:
PREGOEIRO: ANTONIA ELZA ALMEIDA DA SILVA, CPF: 722.886.713-00 MEMBROS: JOSEFA EVILANIA DA SILVA, CPF: 977.741.623-72 JAMILE ALVES PEREIRA, CPF: 065.193.493-13 SUPLENTE: CICERA ALVES DE OLIVEIRA, CPF: 017.339.913-44.
Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, 22 de junho de 2023.
ANA PATRÍCIA DE LIMA BARBOSA Prefeita em Exercício Publicado por: Vilaria Batista de Lemos Código Identificador:F23E5A40
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA 380/2023 ACOPIARA-CE, 21 DE JUNHO DE 2023. EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA 380/2023 ACOPIARA-CE, 21 de junho de 2023.
EXONERA ocupante de cargo em comissão, e dá outras providências.