DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004463/2023-60. Requerentes: All4Labels Gráfica do Brasil Ltda.; Masseto Empreendimentos e Participações S.A.; Involv Labels Ltda. e Embalagens Allbox Ltda. Advogados: José Carlos Berardo, Maria Luiza Geraldi, Fabricio A. Cardim de Almeida e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: produção e fornecimento de rótulos e etiquetas (CNAE 17.41-9/02). EDITAL Nº 286, DE 23 DE JUNHO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003438/2023-69. Requerentes: Cheplapharm Arzneimittel GmbH e Eli Lilly and Company. Advogados: Priscila Brolio Gonçalves, Camila Pires da Rocha, Guilherme Antonio Gonçalves, Mariana Tavares de Araújo, Marjorie Gressler Afonso, Marcos Drummond Malvar. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: Fabricação de produtos farmoquímicos (CNAE 2110-6/00). EDITAL Nº 287, DE 23 DE JUNHO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004338/2023-50. Requerentes: Shell Brasil Renewables e Energy Solutions Ltda e Prex Participações Societárias Ltda. Advogados: Paula Camara Baptista de Oliveira, Stephanie Scandiuzzi, João Luís Cesconi Lara e Fernanda Dolabella Resende. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: comércio atacadista de energia elétrica (CNAE 3513-1/01). EDITAL Nº 288, DE 23 DE JUNHO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004319/2023-23. Requerentes: AMMO Varejo S.A. (Grupo Coteminas) e Stefanini Participações S.A. Advogados: Joyce Alves e Clovis Lores. Natureza da operação: joint venture. Setor econômico envolvido: desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis (CNAE 6203-1/00). EDITAL Nº 289, DE 23 DE JUNHO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004391/2023-51. Requerentes: Yinson Bouvardia Holdings Pte. Ltd e AFPS B.V. Advogados: Marcio Soares, Mariana Fontoura da Rosa e Fernanda Hormung Victor. Natureza da operação: aquisição de quotas. Setor econômico envolvido: mercado de afretamento e operação de navios FPSO (atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural - CNAE 0916- 6/00). EDITAL Nº 290, DE 23 DE JUNHO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004404/2023-91. Requerentes: Aperam Inox América do Sul S.A. e Cia de Ferro Ligas da Bahia S.A. - FERBASA. Advogados: Tito Amaral de Andrade, Ana Bátia Glenk e outros. Natureza da operação: formação de joint-venture. Setor econômico envolvido: extração de madeira em florestas plantadas (CNAE 0210-1/07). EDITAL Nº 291, DE 23 DE JUNHO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004425/2023-15. Requerentes: HDI Seguros S.A. e Liberty International Brasil Ltda. Advogados: Maria Eugênia Novis, Ana Bátia Glenk, Ivan Vinícius Nunes Fernandes, Renata Fonseca Zuccolo Giannella, Raphaela Boffe Palma e Fernanda Hormung Victor. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Seguros e Resseguros (CNAE 65.12- 0-00). EDITAL Nº 292, DE 23 DE JUNHO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004456/2023-68. Requerentes: All4Labels Gráfica do Brasil Ltda. e G3 Pharma - Embalagens Ltda. Advogados: José Carlos Berardo, Maria Luiza Geraldi, Isabela Martins Soares, Fabricio A. Cardim de Almeida, Lucas de Carvalho Silveira Bueno e Mayara Lins Ogea. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Impressão de materiais (CNAE 18.13-0-99). EDITAL Nº 293, DE 23 DE JUNHO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004467/2023-48. Requerentes: All4Labels Gráfica do Brasil Ltda. e Embalagens Allbox Ltda. Advogados: José Carlos Berardo, Maria Luiza Geraldi, Isabela Martins Soares, Fabricio A. Cardim de Almeida, Lucas de Carvalho Silveira Bueno e Mayara Lins Ogea. Natureza da operação: aquisição de participação acionária. Setor econômico envolvido: Embalagens de papel (CNAE 17.31-1-00). ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Superintendente-Geral EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO EDITAL Nº 294, DE 26 DE JUNHO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004276/2023-86. Requerentes: Glencore International AG, Stellantis N.V., La Mancha Resource Capital LLP, ACG Acquisition Company Limited, Atlantic Nickel Mineração Ltda., Mineração Vale Verde do Brasil Ltda. Advogados: Leonardo Maniglia Duarte, Lauro Celidonio Neto, José Carlos da Matta Berardo, Joyce Honda e outros. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setores econômicos envolvidos: extração de minério de cobre (CNAE 0729-4/05) e extração de minério de níquel (CNAE 0729-4/03). EDITAL Nº 295, DE 26 DE JUNHO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004462/2023-15. Requerentes: Assuruá 5 Energia S.A., Cargill Agrícola S.A. e Cargill Alimentos Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno e Tatiane Zichi. Natureza da operação: consórcio. Setores econômicos envolvidos: geração de energia elétrica (CNAE 3511- 5/01) e comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/00). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral substituto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 440001 Número do Contrato: 19/2021. Nº Processo: 02000.004850/2020-64. Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA . Contratado: 08.290.111/0001-91 - TRANSPORTADORA NEY DAS MUDANCAS LTDA. Objeto: Acréscimo de 23,9405956% do quantitativo contratado, em metros cúbicos de carga transportada, vinculado ao contrato n° 19/2021, firmado em 05/11/2021 entre este ministério e a empresa transportadora ney das mudanças ltda, cujo objeto é a contratação de serviços de carga comum, quais sejam: mobiliários, equipamentos e congêneres, bens pessoais de servidores ou quaisquer bens de propriedade do órgão, materiais de consumo, veículos ou motocicletas, por via terrestre, que serão prestados nas condições decorrente do pregão nº 08/2021.. Vigência: 22/06/2023 a 05/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 147.520,17. Data de Assinatura: 22/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023). SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE URBANO E QUALIDADE AMBIENTAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Convênio registrado no Portal Transferegov sob o nº 937862/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima- MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMUREL-CIM-AMUREL CNPJ: 28.692.509/0001-61, Processo n° 02000.006967/2022-44. Objeto: prorrogar os prazos de execução, vigência e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 30/06/2024 com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 26 de junho de 2023, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549;HÉLIO ALBERTON JÚNIOR, Presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMUREL-CIM- AMUREL, CPF: .885.919-*. SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 914640/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de São João da Barra/RJ, CNPJ nº 29.116.902/0001-70, Processo SEI n° 02000.002476/2021-43. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 27 de dezembro de 2023 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 26/06/2023, RITA DE CASSIA GUIMARES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716; KARLA CHAGAS MAIA, Prefeita do Município de São João da Barra/RJ, CPF nº xxx.583.247-xx. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 914282/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Cachoeiras de Macacu/RJ, CNPJ nº 29.128.766/0001- 38, Processo SEI n° 02000.002515/2021-11. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 27 de junho de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 26/06/2023, RITA DE CASSIA GUIMARES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716; RAFAEL MUZZI DE MIRANDA, Prefeito do Município de Cachoeiras de Macacu/RJ, CPF nº .352.537-*. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193099 Número do Contrato: 14/2021. Nº Processo: 02001.001570/2021-75. Pregão. Nº 8/2021. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 24.927.188/0001-86 - ADEIR FEITOSA PORTO - ME. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 14/2021, cujo objeto consiste em serviços de chaveiro, fornecimento de chaves, reposição, conserto de fechadura e troca de chaves, com fornecimento de mão de obra e todo material necessário, para atender as demandas do instituto brasileiro do meio ambiente e recursos naturais renováveis - ibama, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/06/2023 a 25/06/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 25/06/2023 a 25/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.560,00. Data de Assinatura: 22/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 81/2023 - UASG 193099 Número do Contrato: 43/2021. Nº Processo: 02001.002538/2021-15. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 12.978.986/0001-58 - T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL LTDA. Objeto: Complementação do termo de apostilamento nº 76/2023, sobre contrato administrativo nº43/2021, em virtude da não contabilização dos valores relativos ao ponto biométrico e aos uniformes. Vigência: 17/12/2021 a 17/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.949.663,60. Data de Assinatura: 22/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 80/2023 - UASG 193099 Número do Contrato: 48/2018. Nº Processo: 02001.117234/2017-67. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 10.215.988/0001-60 - COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS. Objeto: Reajuste sobre o valor atual do contrato nº 48/2018, em razão do reajuste de preços pelo igp di, acumulado entre novembro de 2021 a novembro de 2022.. Vigência: 21/06/2023 a 07/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.159.596,93. Data de Assinatura: 21/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).