DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Palestrante 200,00 . Camisas 1.536,00 . Custos (Materiais e outros) 4.283,20 . TOTAL DE CUSTOS DO PROJETO 34.912,50 . TOTAL DE AÇÕES: 25 TOTAL DE CUSTOS 231.790,17 NOTA 11 - SALÁRIOS E ENCARGOS São despesas incorridas, segundo as obrigações adquiridas com empregados, bem como: salários, benefícios (vale transporte, fardamentos e alimentação do trabalhador), rescisões, provisões trabalhistas, viagens, diárias e ajuda de custo e seus respectivos encargos sociais, que por sua vez, são tributos que tem por fato gerador a contratação do colaborador e o PIS sobre a folha de pagamento, que é uma obrigação tributária devida por toda entidade sem fins lucrativos, conforme estão elencados no quadro abaixo: . Salários 72.157.228,00 . Indenizações Trabalhistas 227.702,75 . Viagens, Diárias e Ajuda de Custos 3.698.746,16 . Encargos Sociais 6.247.430,29 . PIS sobre Folha 698.281,18 . Vale Transporte 35.793,59 . T OT A L 83.065.181,97 NOTA 12 - CONTINGÊNCIAS JUDICIAIS O INSTITUTO constituiu provisões em face de perdas prováveis de ações judiciais, sendo estas constituídas a 100% do valor de cada demanda judicial ajuizada. Os valores das provisões foram calculados com base nas informações fornecidas pelo corpo jurídico do INSTITUTO. As ações judiciais que não apresentam possibilidade de "provável perda", não foram provisionadas, conforme CPC 25. De acordo com as informações fornecidas pelo corpo jurídico, as ações listadas abaixo apresentam possibilidade de possível perda: . Nº Tipo da Causa Valor da Causa . 1 Trabalhista 201.864,77 . 2 Trabalhista 416.370,67 . 3 Trabalhista 396.641,81 . 4 Trabalhista 44.293,88 . T OT A L 1.059.171,13 NOTA 13 - OUTRAS RECEITAS / DESPESAS (FATOS EXTRAORDINÁRIOS) Conforme a Resolução 1.152/09 que aprova NBC TG 13 e 1.157/09 que aprova CTG 02 e a Medida Provisória nº 449/08 (atual Lei 11.941/09) as receitas e despesas não operacionais foram classificadas no Grupo "Outras Receitas / Despesas" no grupo operacional. a)Outras Receitas e Outras Despesas Não Operacionais . Outras Receitas Não Operacionais 189.415,36 . T OT A L 189.415,36 As Outras Receitas Não Operacionais realizadas em 2022, trata-se de recebimentos referente as taxas de inscrições para o seletivo da Maternidade. NOTA 14 - DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA (DFC) A Demonstração do Fluxo de Caixa foi elaborada em conformidade com a Resolução do CFC nº 1.296/10 que aprovou a NBC TG 03 - Demonstração dos Fluxos de Caixa e também de acordo com a Resolução 1.152/2009 que aprovou a NBC TG 13. O Método na elaboração do Fluxo de Caixa foi o INDIRETO. NOTA 15 - DOAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS Eventualmente o INSTITUTO recebe doações e/ou contribuições de pessoas físicas e/ou jurídicas, logo, em 2022, recebemos doações de pessoas físicas, conforme o quadro abaixo: Doações 2022 2021 Doações Sem Restrição - - Doações Pessoas Físicas 111,98 16.343,76 111,98 16.343,76 NOTA 16 - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA Imunidade referente à incidência de impostos por força do art. 150, Inciso VI alínea "C" e seu parágrafo 4º e artigo 195, parágrafo 7° da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988. NOTA 17 - FORMA JURÍDICA CONFORME A LEGISLAÇÃO VIGENTE O INSTITUTO é uma associação sem fins lucrativos e econômicos regida pelo seu Estatuto Social que contempla os artigos 44 a 61 do Código Civil. NOTA 18 - CARACTERÍSTICA DA IMUNIDADE Nossa Entidade é uma instituição social sem fins lucrativos e econômicos, previsto no artigo 9o do CTN, e por isso imune, no qual usufrui das seguintes características: 1.A Instituição é regida pela Constituição Federal; 2.A imunidade não pode ser revogada, nem mesmo por emenda constitucional; 3.Não há o fato gerador (nascimento da obrigação tributária); 4.Não há o direito (Governo) de instituir, nem cobrar tributo. NOTA 19 - REQUISTOS PARA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA A Lei nº 5.172/66 (Código Tributário Nacional), traz requisitos para o direito da imunidade tributária, conforme o artigo 14, para o gozo da imunidade tributária, e seu cumprimento (operacionalização) pode ser comprovado pela sua escrituração contábil (Demonstrações Contábeis, Diário e Razão), no qual transcrevemos: a) não distribuem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título (art. 3º, parágrafo único do Estatuto Social); b) aplicam integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais (art. 3º, parágrafo único do Estatuto Social); c) mantêm a escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão. NOTA 20 - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS O INSTITUTO é imune à incidência das Contribuições Sociais por força da Lei, conforme prever o art. 4º da Lei Complementar nº 187/21. NOTA 21 - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA USUFRUÍDAS Conforme o artigo 150, parágrafo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei Complementar nº 187/21, a Entidade é imune de IRPJ e das contribuições sociais, tendo em vista que o INSTITUTO é uma entidade beneficente de assistência social (possui CEBAS). No exercício de 2022 a entidade usufruiu o total de R$ 6.092.860,53 de imunidade tributária, sendo, R$ 1.171.200,41 relativo à COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), R$ 1.152.584,97 referente a CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) e R$ 3.769.075,15 de INSS Patronal, RAT/SAT e terceiros. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS USUFRUÍDAS INSS Patronal - 20% sobre folha de salários e serviços de autônomos e individuais. RAT/SAT 2% Terceiros 5,5% CSLL 9% COFINS 3% Imunidade Tributária 2022 2021 CSLL 1.152.584,97 371.046,98 CO F I N S 1.171.200,41 378.162,57 INSS Patronal 2.741.145,53 1.204.720,76 R AT / S AT 274.114,56 120.472,07 Terceiro 753.815,06 331.298,20 6.092.860,53 2.405.700,58 A) GRATUIDADES Os serviços oferecidos pelo Instituto são gratuitos, não havendo qualquer tipo de cobrança financeira aos seus públicos assistidos. NOTA 22 - COBERTURA DE SEGUROS O INSTITUTO não mantém cobertura de seguros, por não possuir ativos de relevância e os ativos, como imóveis, veículos, móveis e equipamentos, são inteiramente, locados. NOTA 23 - PERFORMACE CONTÁBIL-FINANCEIRA Após realização de análise das demonstrações contábeis, conforme os dados obtidos do Balanço Patrimonial, possibilitou a apuração da performance contábil-financeira do INSTITUTO, referente aos períodos de 2022 e 2021, quanto aos índices de liquidez geral, índice de liquidez corrente e do índice de solvência geral, conforme demonstrado abaixo: Índice Fó r m u l a 2022 2021 ÍNDICES DE LIQUIDEZ Índice de liquidez geral ILG = (AC + ANC) / (PC + PNC) 1,01 1,11 Índice de liquidez corrente ILC = AC / PC 1,02 1,11 Índice de solvência geral ISG = AT / (PC+PNC) 1,01 1,11