DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Q U A N T I DA D E I N T E R ES S A D O P R O C ES S O FUNDAMENTO LEGAL REGIME JURÍDICO CARGO . 1 JOSE MARIA OLIVEIRA DA COSTA 05504.014291/2018-01 Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos Anexos I e II CO M I S S I O N A D O CAEx-AP1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021 . 2 LEONARDO FERREIRA TRINDADE 05504.008945/2018-50 Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos Anexos I e II CO M I S S I O N A D O CAEx-AP1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021 . 3 MARCELO IGNACIO DA ROZA 05504.021300/2018-11 Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos Anexos I e II CO M I S S I O N A D O CAEx-AP1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021 . 4 MARCO ANTONIO BORGES RODRIGUES 05504.005591/2018-91 Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos Anexos I e II CO M I S S I O N A D O CAEx-AP1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021 . 5 MARIA ANTONIA BASTOS DA ROCHA 05504.005152/2018-89 Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos Anexos I e II CO M I S S I O N A D O CAEx-AP1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021 . 6 MARIA IVANETE CAMPOS MENDES 05504.010358/2018-21 Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos Anexos I e II CO M I S S I O N A D O CAEx-AP1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021 . 7 MARIA IZANILDE LEAO ALVES 05504.020586/2018-17 Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos Anexos I e II CO M I S S I O N A D O CAEX-AP1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021 . 8 MARIA JOSÉ MARQUES DA SILVA 05504.004964/2018-15 Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos Anexos I e II CO M I S S I O N A D O CAEx-AP1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021 . 9 MARIO JANSEN JUCA 05504.016780/2018-90 Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos Anexos I e II CO M I S S I O N A D O CAEx-AP1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021 . 10 MARISE REGINA DOEBELI 05504.005606/2018-11 Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos Anexos I e II CO M I S S I O N A D O CAEx-AP1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021 ART. 29 - CARGOS DE PLANEJAMENTO/ORÇAMENTO E FINANÇAS/CONTROLE . Q U A N T I DA D E I N T E R ES S A D O P R O C ES S O FUNDAMENTO LEGAL REGIME JURÍDICO CARGO NÍVEL CLASSE P A D R ÃO . 1 ZULEIDE DA SILVEIRA PONTES 05504.019356/2018-05 Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela "b", da Lei 13.327, de 29 de julho de 2016 ES T AT U T Á R I O TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CO N T R O L E INTERMEDIÁRIO A I ART. 6º - POLÍCIA CIVIL . Q U A N T I DA D E I N T E R ES S A D O P R O C ES S O FUNDAMENTO LEGAL REGIME JURÍDICO CARGO C AT EG O R I A . 1 TOME SOBRAL FILHO 05504.004687/2015-90 Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18 ES T AT U T Á R I O AGENTE DE POLÍCIA TERCEIRA CLASSE . 2 ZULEIDE DA SILVEIRA BRITO 05504.000689/2015-18 Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18 ES T AT U T Á R I O AGENTE DE POLÍCIA TERCEIRA CLASSE M I L I T A R ES . Q U A N T I DA D E I N T E R ES S A D O P R O C ES S O FUNDAMENTO LEGAL REGIME JURÍDICO C AT EG O R I A CLASSE . 1 JACI MONTEIRO DA SILVA 05504.009630/2018-20 Art. 6º, §1º da Lei nº 13.681/2018, bem como nos moldes do Anexo I-A, Tabela I da Lei nº 10.486/2002 ES T AT U T Á R I O SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR PRIMEIRA CLASSE . 2 MARCELO DO SOCORRO MATOS DE SOUZA 05504.005248/2018-47 Art. 6º, §1º da Lei nº 13.681/2018, bem como nos moldes do Anexo I-A, Tabela I da Lei nº 10.486/2002 ES T AT U T Á R I O SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR PRIMEIRA CLASSE . 3 MARCIO ANDREY SERRA PINHEIRO DA SILVA 05504.014461/2018-40 Art. 6º, §1º da Lei nº 13.681/2018, bem como nos moldes do Anexo I-A, Tabela I da Lei nº 10.486/2002 ES T AT U T Á R I O SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR PRIMEIRA CLASSE JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SGPRT/MGI Nº 6.516, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria de Pessoal MGI nº 1.431, de 6 de março de 2023, Considerando o disposto no art. 3º, II, do Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, e no art. 6º, VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Roraima e do Amapá, referente aos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios de Roraima. Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II. Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do empregado, nos termos do parágrafo único do artigo 22 do Decreto 9.324, de 2 de abril de 2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO ANEXO I . Q U A N T I DA D E NOME DO REQUERENTE NÚMERO DO PROCESSO FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL . 1 AFONSO ALVES BEZERRA 05502.059893/2015-57 EC 98/2017 . 2 AGILSON VIEIRA DE ALMEIDA 05502.060995/2015-15 EC 98/2017 . 3 ALBERTO PONTES MACIEL 05502.062270/2015-61 EC 98/2017 . 4 ALCIMIR MIRANDA PENA 05502.061582/2015-58 EC 98/2017 . 5 ALDENIR SILVA ARAUJO 05502.005315/2015-09 EC 98/2017 . 6 ALOISIO BASTOS DE LIMA FILHO 05502.062300/2015-30 EC 98/2017 . 7 ALZIRA REBOUCAS DA ROCHA 05502.002379/2015-40 EC 98/2017 . 8 ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS 05502.059058/2015-17 EC 98/2017 . 9 ANANIAS ALVES FEITOZA MOURAO 05502.059328/2015-90 EC 98/2017 . 10 ANSELMO DA SILVA NUNES 05502.001812/2015-20 EC 98/2017 . 11 ANTONIA IRAICE MARINHO 05502.005319/2015-89 EC 98/2017 . 12 ANTONIO ARNALDO SOUSA SILVA COSTA 05502.060069/2015-40 EC 98/2017 . 13 ANTONIO CARLOS RODRIGUES LIMA 05502.001743/2015-54 EC 98/2017 . 14 ARIONE GARCIA DE ALMEIDA 05502.062215/2015-71 EC 98/2017 . 15 BENEDITO DE BRITO 05502.005885/2015-91 EC 98/2017 . 16 BERNARDETH SALUSTIANO RODRIGUES 05502.059242/2015-67 EC 98/2017 . 17 CARLOS ALBERTO VALERIO DA SILVA 05502.062566/2015-82 EC 98/2017 . 18 CATARINA ESTER MORAES BRANCO 05502.002134/2015-12 EC 98/2017 . 19 CELIA REGINA RIBEIRO ARAUJO HENTGES 05502.005571/2015-98 EC 98/2017 . 20 CICERO MENDES MACHADO 05502.005717/2015-03 EC 98/2017