DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER PORTARIAS DE 23 DE JUNHO DE 2023 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 457 - DISPENSAR Mariana Hilal Santana Volkers Moutinho, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05, da Vara do Trabalho de Linhares e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05, do Grupo de Assistentes de Juízes do Trabalho Substitutos. Nº 459 - DISPENSAR Julia Lyrio Pereira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05, do Grupo de Assistentes de Juízes do Trabalho Substitutos e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05, da Vara do Trabalho de Linhares. Nº 463 - CONVALIDAR Os atos praticados pelo(a) servidor(a) Aurineide Rosa Martins Bertelli, em substituição ao(à) servidor(a) Ryan Márcio Pessin Ferri, Chefe de Divisão-CJ-01 do(a) Divisão de Governança de Contratações, no período de 10/04/2023 a 14/04/2023 , em razão de férias do titular, fazendo jus ao pagamento por cinco (5 ) dia(s) de efetiva substituição. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO ATO TRT21-GP Nº 153, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº 2666/2023, resolve: DECLARAR a vacância do cargo efetivo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Sem Especialidade, nº 189, do Quadro Permanente de Pessoal desta Corte, ocupado pelo servidor VINÍCIUS AURELIANO CORREIA LIMA DE FREITAS, matrícula nº 308.21.2060, com efeitos a contar de 26 de maio de 2023, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990. EDUARDO SERRANO DA ROCHA JUSTIÇA FEDERAL 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA DIRETORIA DO FORO ATO Nº 43, DE 24 DE JUNHO DE 2023 A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no exercício da delegação de competência prevista no artigo 5º, I, "a", da Resolução n. 188/2022 do presidente do TRF4, tendo em vista o constante do Processo Administrativo n. 0001988-54.2023.4.04.8002, resolve: CONCEDER pensão vitalícia a SOLANGE KOEHN DUARTE, CPF n. 652.587.209- 00, na condição de cônjuge supérstite, em cota parte de 50% (cinquenta por cento), no valor bruto de R$ 5.608,12 (cinco mil, seiscentos e oito reais, doze centavos), e pensão temporária a ARTHUR KOEHN DUARTE, CPF n. 103.448.479-69, até completar 21 anos, em 26/12/2029, na condição de filho menor não emancipado, não inválido e sem deficiência intelectual ou mental, em cota parte de 50% (cinquenta por cento), no valor bruto de R$ 5.608,12 (cinco mil, seiscentos e oito reais, doze centavos), a partir de 17/06/2023, inclusive, em face do falecimento do servidor inativo Welder Gadelha Duarte, matrícula 10084, a serem atualizadas de acordo com os reajustes lineares concedidos aos benefícios do regime geral de previdência social (RGPS), na mesma data e com utilização do mesmo índice, com fundamento nos artigos 23, caput, §§ 1º, 4º e 7º, e 24, § 1º, II, § 2º, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, combinados com artigos 16, I, § 4º, 74, I e 77, § 2º, II, V, "c", item 6, § 2º-B, todos da Lei n. 8.213/91, nas redações das Leis 13.146/20015, 9.528/97, 13.846/2019, 13.183/2015 e pela Lei 13.135/2015, no artigo 215 da Lei 8.112/90, na redação dada pela Lei 13.846/2019, e no artigo 22, § 3º, inciso XVII, observado o disposto no artigo 1º, VI, da Portaria n. 424/2020 do Ministério da Economia, o artigo 10 da Portaria MTP n. 1.467/2022, o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI da Constituição Federal de 1988, na redação dada pela Emenda Constitucional n. 41/2003 e, ainda, o artigo 5º, I, "a", da Resolução n 188/2022 do Presidente do TRF4. ÉRIKA GIOVANINI REUPKE Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 25, DE 20 DE JUNHO DE 2023 A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG), no uso das atribuições conferidas pelo artigo 35, III, da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e pelo artigo 152, do Regimento Interno do CAU/MG, e, Considerando a vacância de emprego efetivo de Assistente Administrativo e Financeiro no quadro de funcionários do CAU/MG; Considerando a necessidade de preenchimento de emprego efetivo de Assistente Administrativo e Financeiro no quadro de funcionários do CAU/MG; Considerando a existência de disponibilidade orçamentária para o preenchimento de emprego efetivo de Assistente Administrativo e Financeiro no quadro de funcionários do CAU/MG; resolve: Art. 1º. Nomear o candidato abaixo relacionado, nos termos do Edital do Concurso Público nº 001/2019 e, subsidiariamente, conforme as prescrições estabelecidas nos atos normativos internos do CAU/MG. . Inscrição Nome Data de Nascimento Cargo Classificação - Ampla Concorrência . 2549475 ALAN CABRAL T R I N DA D E PRADO 29/09/1997 Assistente Administrativo e Financeiro 16º Art. 2º. O nomeado deverá apresentar a documentação e obedecer aos prazos descritos no Edital do Concurso Público nº 001/2019 e, subsidiariamente, às prescrições estabelecidas nos atos normativos internos do CAU/MG. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser publicada no Diário Oficial da União. MARIA EDWIRGES SOBREIRA LEAL CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 24, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 4ª REGIÃO, Autarquia Federal criada pela Lei nº 6.684/79, pessoa jurídica de direito público, CNPJ nº 34.639.419/0001-00, com sede em Belém, Pará, na Avenida Nazaré, nº 541, Sala 309, bairro Nazaré, CEP: 66.035.135 e, jurisdição nos Estados do Amapá, Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Pará, representado por seu Presidente, Dr. MÁRCIO VINÍCIUS CARDOSO FERREIRA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que o CRBM-4 é uma autarquia federal com jurisdição nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, e que a ele se aplicam os ditames do Direito Público; CONSIDERANDO a imperiosa necessidade da continuidade dos serviços administrativos do CRBM-4; CONSIDERANDO o Edital nº 1 de 22 de fevereiro de 2021 e o resultado final do concurso público, resolve: Art. 1º Nomear, mediante a presente Portaria, ao cargo de Fiscal Biomédico, a Sra. GABRIELA DA COSTA BENCHIMOL, inscrita no CPF sob o n.º 031.XXX.XXX-XX. Art. 2º Os casos omissos serão resolvidos pelo Plenário do CRBM-4. Art. 3º Afixe-se a presente Portaria na sede do CRBM-4 e o seu extrato no site oficial. Art. 4º Publique-se esta Portaria no Diário Oficial para que produza seus efeitos legais. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura. MÁRCIO VINÍCIUS CARDOSO FERREIRA CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 25, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4 MG), Anderson Luís Coelho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial aquelas que lhe confere o art. 8º da Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, Marina de Oliveira Santos, matriculada sob o número 0304, do cargo de Copeira, a partir da presente data. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data. ANDERSON LUÍS COELHO PORTARIA Nº 26, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4 MG), Anderson Luís Coelho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial aquelas que lhe confere o art. 8º da Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, Cláudia Magda Santana, matriculada sob o número 0308, do cargo de Analista Contábil, a partir do dia 30 de junho de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data. ANDERSON LUÍS COELHO Editais e Avisos MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DO EXÉRCITO COMANDO MILITAR DO NORDESTE 7ª DIVISÃO DE EXÉRCITO 7ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE NATAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Comandante da Base Administrativa da Guarnicao de Natal, no uso de suas atribuicoes, torna publica, tendo em vista a impossibilidade de notificacao via postal, em razao de a destinataria encontrar-se em lugar incerto e nao sabido, nos termos do Art. 26 - Lei 9.784/99, a Notificacao da senhora ANA MARIA DA COSTA MACEDO, Pensionista vinculada a Secao de Veteranos e Pensionistas da Guarnicao de Natal, acerca da solução da sindicancia instaurada pela Portaria Nr 90-AAAJurd/B Adm Gu N, de 13 ABR 2023, do Sr Comandante da B Adm Gu Natal. Diante do exposto, fica ciente a notificada de que tera o prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do 1 dia seguinte a esta publicacao, para apresentar o Termo de Opcao e/ou Renuncia de beneficio, devendo, para tanto, comparecer a Base Administrativa da Guarnicao de Natal, situado em Rua Almino Afonso, Nr 12, Bairro Ribeira, CEP 59.012-010, Natal-RN, aos cuidados do Cap HAMILTON ERASMO BATISTA DE CASTRO. Informo que decorrido o prazo acima estabelecido, caso nao apresente o referido Termo, sera publicada a ordem para suspensao da pensao, na folha de pagamento do Exercito, do mes de JULHO 2023, conforme previsto no Parecer nr 00019-2021-CONJUR-EB-CGU-AGU, de 6 JAN 21. DORNELES CACIANO DE OLIVEIRA JUNIOR Cel EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Comandante da Base Administrativa da Guarnicao de Natal, no uso de suas atribuicoes, torna publica, tendo em vista a impossibilidade de notificacao via postal, em razao de a destinataria encontrar-se em lugar incerto e nao sabido, nos termos do Art. 26 - Lei 9.784/99, a Notificacao da senhora ANALICE MARIA DO NASCIMENTO, CPF nr 307.273.834-34, Pensionista vinculada a Secao de Veteranos e Pensionistas da Guarnicao de Natal, acerca de instauracao de sindicancia pela Portaria Nr 119-AAAJurd/B Adm Gu Natal, de 13 ABR 2023, do Sr Comandante da B Adm Gu Natal, para apurar a legalidade de acúmulo de pensão especial com mais de um beneficio previdenciario ou vencimento. Diante do exposto, fica ciente a notificada de que tera o prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar do 1 dia util seguinte a esta publicacao, para apresentar vistas e alegações finais, por intermédio de documento, enviado para Base Administrativa da Guarnição de Natal, localizada na Rua Almino Afonso, Nr 12, Bairro Ribeira, CEP 59.012-010, sito em Natal-RN, aos cuidados do primeiro sargento FELIPE FORTES DA SILVA encarregado da apuracao conforme designado no Boletim Interno Nr 75, de 26/04/2023 da B Adm Gu Natal. DORNELES CACIANO DE OLIVEIRA JUNIOR - Cel