DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 1.738, de 19 de maio de 2023, publicada no DOU, de 22 de maio de 2023, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto .nº 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve: Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Água Boa - MG, no valor de R$ 187.468,31 (cento e oitenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta e um centavos), para a execução de ações de resposta, conforme processo n. 59052.014125/2023-59. Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2218.22BO.0001; Natureza de Despesa: 3.3.40.41; Fonte: 1444; UG: 530012. Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU). Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria. Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 14 do Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022. Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 2.168, DE 22 DE JUNHO DE 2023 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Itupiranga - PA, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 1.738, de 19 de maio de 2023, publicada no DOU, de 22 de maio de 2023, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto .nº 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve: Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Itupiranga - PA, no valor de R$ 269.955,45 (duzentos e sessenta e nove mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), para a execução de ações de resposta, conforme processo n. 59052.014602/2023-86. Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2218.22BO.0001; Natureza de Despesa: 3.3.40.41; Fonte: 1444; UG: 530012. Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU). Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria. Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 14 do Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022. Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 2.169, DE 22 DE JUNHO DE 2023 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Camargo - RS, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 1.738, de 19 de maio de 2023, publicada no DOU, de 22 de maio de 2023, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto .nº 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve: Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Camargo - RS, no valor de R$ 47.739,00 (quarenta e sete mil, setecentos e trinta e nove reais), para a execução de ações de resposta, conforme processo n. 59052.014583/2023-98. Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2218.22BO.0001; Natureza de Despesa: 3.3.40.41; Fonte: 1444; UG: 530012. Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU). Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria. Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 14 do Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022. Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 2.170, DE 22 DE JUNHO DE 2023 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Coxilha - RS, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 1.738, de 19 de maio de 2023, publicada no DOU, de 22 de maio de 2023, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve: Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Coxilha - RS, no valor de R$ 19.340,64 (dezenove mil, trezentos e quarenta reais e sessenta e quatro centavos), para a execução de ações de resposta, conforme processo n. 59052.014603/2023-21. Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2218.22BO.0001; Natureza de Despesa: 3.3.40.41; Fonte: 1444; UG: 530012. Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU). Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria. Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 14 do Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022. Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 2.192, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.048, de 28 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de junho de 2021, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . RS Três Forquilhas Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 029 16/06/2023 59051.021280/2023-31 . RS Sapiranga Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 8118 16/06/2023 59051.021286/2023-17 . RS Glorinha Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 6072 22/06/2023 59051.021297/2023-99 . RS Terra de Areia Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 34 22/06/2023 59051.021287/2023-53 . RS Igrejinha Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 5.482 16/06/2023 59051.021300/2023-74 . RS Rolante Enxurradas - 1.2.2.0.0 4.875 16/06/2023 59051.021320/2023-45 . RS Sapucaia do Sul Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 4.923 21/06/2023 59051.021321/2023-90 . RS São Vendelino Enxurradas - 1.2.2.0.0 035 22/06/2023 59051.021299/2023-88 . RS Nova Hartz Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 051 16/06/2023 59051.021289/2023-42 . RS Harmonia Enxurradas - 1.2.2.0.0 19 19/06/2023 59051.021282/2023-21 . RS São Sebastião do Caí Inundações - 1.2.1.0.0 4.216 16/07/2023 59051.021322/2023-34 . RS Teutônia Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 3.260 19/06/2023 59051.021298/2023-33 . RS Gramado Enxurradas - 1.2.2.0.0 1.340 20/06/2023 59051.021275/2023-29 . RS Picada Café Enxurradas - 1.2.2.0.0 037 16/06/2023 59051.021285/2023-64 . RS Brochier Inundações - 1.2.1.0.0 1986 19/06/2023 59051.021303/2023-16 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL DESPACHOS DE 26 DE JUNHO 2023 A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral - Substituta, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 286/2023 de 21/06/2023, 287/2023 de 21/06/2023, 288/2023 de 21/06/2023, 289/2023 de 22/06/2023, 290/2023 de 22/06/2023, 291/2023 de 22/06/2023, 292/2023 de 23/06/2023, 293/2023 de 23/06/2023 e 294/2023 de 23/06/2023, respectivamente: . Residência Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023 Processo: 08228.010962/2023-19 Requerente: Daphne Julsaint ERISME Prazo: Indeterminado Imigrante: Davensley Cayimite Data Nascimento: 01/03/2018 Passaporte: PL5710077 País: HAITI Mãe: Daphne Julsaint Erisme Pai: Stanley Cayimite. Processo: 08228.011014/2023-17 Requerente: RICHARD JEAN CHARLES Prazo: Indeterminado Imigrante: DAPHNEE LABROUSSE Data Nascimento: 22/12/1990 Passaporte: R11093914 País: HAITI Mãe: MACULA ORVILUS Pai: EDOUARZIN LABROUSSE Imigrante: ARGACHA MONALISSA JEAN CHARLES Data Nascimento: 13/07/2017 Passaporte: PP5366230 País: HAITI Mãe: DAPNHEE LABROUSSE Pai: RICHARD JEAN C H A R L ES . Processo: 08228.011146/2023-22 Requerente: JEAN KERLEUS PIERRE Prazo: Indeterminado Imigrante: WOODJINA PIERRE Data Nascimento: 08/02/2010 Passaporte: GV5644785 País: HAITI Mãe: MADIANA LOUIS Pai: JEAN KERLEUS PIERRE Imigrante: YOUSSICA PIERRE Data Nascimento: 31/01/2015 Passaporte: GV5644784 País: HAITI Mãe: MADIANA LOUIS Pai: JEAN KERLEUS PIERRE Imigrante: KERVENS PIERRE Data Nascimento: 06/10/2006 Passaporte: GV5647387 País: HAITI Mãe: MADIANI LOUIS Pai: JEAN KERLEUS PIERRE. Processo: 08228.011176/2023-39 Requerente: CALIXTE DEMOSTHENE Prazo: Indeterminado Imigrante: ESAIE DEMOSTHENE Data Nascimento: 02/03/1992 Passaporte: R10083413 País: HAITI Mãe: JESULA JOSEPH Pai: OSNACK DEMOSTHENE. Processo: 08228.011180/2023-13 Requerente: ARONSON LOUIS Prazo: Indeterminado Imigrante: ISMAEL LOUIS Data Nascimento: 18/03/1995 Passaporte: R10911771 País: HAITI Mãe: PAUL MIMOSE Pai: ELVECIUS PAUL Imigrante: MARIE MONDIE PAUL Data Nascimento: 18/03/1995 Passaporte: R10911771 País: HAITI Mãe: MIMOSE PAUL Pai: ELVECIUS PAUL. Processo: 08228.011182/2023-96 Requerente: MICHELET DORISTE Prazo: Indeterminado Imigrante: MIKERLANDA DORISTE Data Nascimento: 17/10/2012 Passaporte: R11101131 País: HAITI Mãe: ALBERTHA PIERRE Pai: MICHELET DORISTE. Processo: 08228.011213/2023-17 Requerente: HYLGENCE MILIEN Prazo: Indeterminado Imigrante: YSNAYDER REGULAS Data Nascimento: 14/07/1999 Passaporte: R11574668 País: HAITI Mãe: MARIE ROSE MYSTAPHA Pai: ANNEYOL REGULAS Imigrante: FEDJINA MILIEN Data Nascimento: 20/05/2016 Passaporte: R11327930 País: HAITI Mãe: YSNAYDER REGULAS Pai: HYLGENCE MILIEN.