DOE 27/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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5 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº119 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2023 MENTO, culminando, assim, na desclassificação da empresa FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, em razão de restar comprovado que a receita bruta no ano de 2022 da empresa FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. é superior ao limite previsto no art. 3º , II, da LC nº 123/2006, não podendo, portanto usufruir do benefício de ME/EPP previsto na referida Lei. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de junho de 2023. Antônio Anésio de Aguiar Moura PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06

AVISO DE DECISÃO DE RECURSO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20230014 A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o resultado do julgamento do recurso referente ao RDC PRESENCIAL Nº 20230014-SEDUC, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I – 06 SALAS, EM IBIAPINA (EEFM PROF. ROSA MARTINS) impetrado pelo CONSÓRCIO FEITOSA JMV (CONSTRUTORA FEITOSA EIRELI/CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA) e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTO, culminando, assim, na inabilitação da empresa C & J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, por descumprir o subitem 8.4.3.2 do edital, tendo em vista que a CAT Nº 299674/2023 foi cancelada pelo CREA. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de junho de 2023. Antônio Anésio de Aguiar Moura PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220094 IG Nº1202027000 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220094 de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, cujo OBJETO é: Aquisição de padrões analíticos de agrotóxico. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 22012022, até o dia 11/07/2023, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de junho de 2023. Marcos Antônio Frota Ribeiro PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230005 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230005 de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo OBJETO é: Registro de preço para futuros e eventuais serviços comum de engenharia, conforme previsto no anexo E, para manu- tenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto linear sobre os preços unitários das tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1 para atender as necessidades dos órgãos e entidades da administração pública estadual do Ceará localizados no Interior do Estado, nos Municípios listados no Anexo C. MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5142023, até o dia 11/07/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de junho de 2023. Marcos Antônio Frota Ribeiro PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230005 IG Nº1264763000 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230005 de interesse da Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH, cujo OBJETO é: Serviços de arqueologia e paleontologia preventiva, salvamento, monitoramento e programa de educação patrimonial, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 9302023, até o dia 11/07/2023, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCU- RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de junho de 2023. Ciríaco Barbosa Damasceno Neto PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230017 IG Nº1212749000 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230017, de interesse da Secretaria da Fazenda – SEFAZ cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área de Saúde, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5682023, até o dia 11/07/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de junho de 2023. Ciríaco Barbosa Damasceno Neto PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230097 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230097, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Polímero Catiônico Líquido, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 9712023, até o dia 11/07/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de junho de 2023. Simone Alencar Rocha PREGOEIRA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230225 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230225, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Insumos de Laboratório, com equipamento em comodato. MOTIVO: Alte- rações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 2252023, até o dia 11/07/2023, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de junho de 2023. Raimundo Lima de Souza PREGOEIRO