DOE 27/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

25 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº119 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2023 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº34/2023 PROCESSO VIPROC Nº05667943/2023 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, número 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral/CE, CEP: 62.040-370, reconhece expressamente que deve ao servidor: REJANE MARIA GOMES DA SILVA – Matrícula nº 000274-1-3, o valor de R$ 2.830,48 (dois mil, oitocentos e trinta reais e quarenta e oito centavos), nos termos do processo Viproc nº 11697180/2022 referente a ascensão funcional (progressão) da Classe de Professor Adjunto K para L, do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.20208.11.300.1.00.00.0. 10, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – CE, 15 de junho de 2023. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque ORDENADOR(A) DE DESPESA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº35/2023 PROCESSO VIPROC Nº05665983/2023 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, número 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral/CE, CEP: 62.040-370, reconhece expressamente que deve ao servidor: MARINA LEITÃO MESQUITA – Matrícula nº 300198-1-4, o valor de R$ 9.167,91 (nove mil, cento e sessenta e sete reais e noventa e um centavos), nos termos do processo Viproc nº 11567147/2022 referente a ascensão funcional (progressão) da Classe de Professor Adjunto I para J, do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.20208.11.300.1.00.00.0. 10, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – CE, 15 de junho de 2023. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque ORDENADOR(A) DE DESPESA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI PORTARIA Nº192/2023-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Nº 05370819/2023, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), ISYDORIO ALVES DONATO, ocupante do Cargo de Coordenador da Assessoria Técnica/DAS-1, matrícula nº 300686.5-3, a viajar a Cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 14 a 18 de junho de 2023, com o objetivo de participar do II Encontro de Gestores de EaD das IES da ABRUEM - 2023, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo R$ 473,12 (quatrocentos e setenta e três reais e doze centavos), um acréscimo de 50%, de acordo com o anexo III do Decreto nº 30.719 de 25/10/2011 no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), mais uma ajuda de custo conforme o artigo 6º do referido Decreto no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) totalizando a diária em R$ 898,93 (oitocentos e noventa e oito reais e noventa e três centavos), mais passagens áreas e taxas no valor de R$ 1.732,96 (um mil, setecentos e trinta e dois reais e noventa e seis centavos), perfazendo um TOTAL GERAL somando as diárias, passagens e taxas de R$ 2.631,89 (dois mil, seiscentos e trinta e um reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º; art. 5º § 1º, art. 10º, Classe III do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI/URCA, em Crato(CE), 13 de junho de 2023. Jefferson Luiz Alves Marinho PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº200/2023-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 05540820/2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDMILSON OLIVEIRA JUNIOR, ocupante da função de Motorista, matrícula nº 430236.1.6, viajar a cidade de Missão Velha (CE), no período de 15 a 16 de junho de 2023, fazendo o seguinte roteiro: Crato-Ce/Missão Velha-Ce/Crato-Ce, com o objetivo de conduzir servidores do Departamento de Ensino de Graduação, para organização da Colação de Grau dos alunos do Campus de Missão Velha , concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de $ 91,99 (noventa e um reais e noventa e nove centavos), acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º, art. 10, Classe V do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI/URCA, em Crato(CE), 12 de junho de 2023. Jefferson Luiz Alves Marinho PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº209/2023-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 05712140/2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDMILSON OLIVEIRA JUNIOR, ocupante da função de Motorista, matrícula nº 430236.1.6, viajar a cidade de IGUATU (CE), no período de 21 a 23 de junho de 2023, fazendo o seguinte roteiro: Crato-Ce/Iguatu-Ce/Crato-Ce/Iguatu-Ce/Crato-Ce, com o objetivo de conduzir alunos do Curso de Direito do Campus de Iguatu, para participarem da “BIENAL INTERNACIONAL PAULO BONAVIDES”, que será realizada no Centro de Eventos do Cariri, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo R$ 153,32 (cento e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos), um acréscimo de 5% de acordo com o Anexo III do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011 no valor de R$ 7,66 (sete reais e sessenta e seis centavos), TOTALIZANDO a diária em R$ 160,98 (cento e sessenta reais e noventa e oito centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º, art. 10, Classe V do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI/URCA, em Crato(CE), 12 de junho de 2023. Jefferson Luiz Alves Marinho PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº210/2023-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 05722081/2023, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) AMÉRICO JOSÉ BRITO PEREIRA, Motorista, matrícula nº 038478.1-0, viajar a cidade de PAU DOS FERROS (RN), fazendo o seguinte roteiro: Crato-Ce/Pau dos Ferros-RN /Crato-CE, no período de 12 a 16 de junho de 2023, com o objetivo de conduzir equipe do Geopark Araripe, para participar da “ VIII SEMANA DE EDUCAÇÃO FÍSICA”, na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte-UEFN, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 638,77 (seiscentos e trinta e oito reais e setenta e sete centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 10º, Classe V do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI/ URCA, em Crato(CE), 07 de junho de 2023. Jefferson Luiz Alves Marinho PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº218/2023-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Nº 05524255/2023, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas aos PROFESSORES Colaboradores Eventuais relacionados no anexo desta portaria, que virão participar da “II BIENAL INTERNACIONAL PAULO BONA- VIDES”, organizada pelo Curso de Direito da URCA, no período de 21 a 23 de junho de 2023, fazendo o seguinte roteiro: Curitiba-PR/Juazeiro do Norte-CE/