DOMCE 28/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 28 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3238

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GABINETE DO PREFEITO ATA DA I ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE (CGIRS-VJ) DO ANO DE 2023 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

Aos vinte e três dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três (22/06/2023), às onze horas, pela plataforma de videoconferência da Google, o Google Meet, no seguinte link: https://meet.google.com/cdu-pzse-ucy?pli=1 (formato virtual), reuniram-se os prefeitos dos municípios consorciados ao Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe - CGIRS- VJ, unidade sede em Limoeiro do Norte, sendo eles: José Vanderley Nogueira - Prefeito Municipal de Morada Nova e então presidente do referido consórcio; Celso Gomes da Silva Neto - Prefeito Municipal de Iracema e então vice-presidente do referido consórcio; José Joeni Holanda de Araújo - Prefeito Municipal de Alto Santo; Emanuelle Gomes Martins - Prefeita Municipal de Ereré; José Luciano Silva - Prefeito Municipal de Palhano; Luan Dantas Felix - Prefeito Municipal de Potiretama; Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira - Prefeito Municipal de Quixeré; Sávio Gurgel Nogueira - Prefeito Municipal de Russas; Rildson Rabelo Vasconcelos - Prefeito Municipal de Tabuleiro do Norte e José Elias de Oliveira - Prefeito Municipal de Jaguaruana. Se fizeram presentes também na reunião, o Igor Bento de Oliveira - Secretário Executivo do CGIRS-VJ, e a equipe técnica do CGIRS-VJ, Elbênia Neris da Silva Bento - Assistente Social, Thales Robson da Silva Mendes - Engenheiro Civil, e Bruna Fernandes Martins - Engenheira Ambiental e Sanitarista. O Prefeito Vanderley pediu que o Secretário Executivo Igor Bento desse início a Assembleia. A gravação foi iniciada e Igor, então Secretário Executivo, iniciou se apresentando e dando bom dia aos presentes em nome do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (CGIRS-VJ), em seguida explanou ser a primeira assembleia do CGIRS-VJ do ano de 2023, com a presença de 8 (oito) prefeitos e agradeceu mais uma vez em nome do prefeito municipal de Morada Nova e então presidente do referido consórcio, Vanderley Nogueira. Em seguida, antes dos pontos de pauta e das votações da assembleia, o secretário executivo Igor Bento fez alguns repasses e atualizações das ações do CGIRS VJ no curso deste semestre, conforme algumas demandas e explanou sobre alguns informes necessários ao conhecimento de todos os presentes, considerando os últimos meses e a nova gestão, que foram pontuadas na seguinte ordem: a participação no evento da ARCE sobre regulação, e a partir da presença nesse evento, foi observado a importância e a brevidade de tratar, dialogar, reforçar e agilizar a regulação dos serviços para o Vale do Jaguaribe; ressaltou ainda a participação na UFC - Campus de Russas, onde o CGIRS-VJ foi apresentado e as ações realizadas explanadas no momento, representado por Elbênia Neris, a Assistente Social do CGIRS-VJ; ressaltou na sequência sobre a participação, na Audiência Pública sobre a implantação da coleta seletiva com a implantação de catadores/as realizada no município de Iracema, onde Elbênia Neris, Assistente Social e o Thales Robson, Engenheiro Civil, representaram o CGIRS-VJ; a participação da Assistente Social – Elbênia Neris no curso :Experiência Brasil-Angola sobre gestão integrada de resíduos sólidos promovido pela Secretaria das Cidades do Governo do Estado do Ceará; na sequência explanou sobre a sua participação na reunião dos superintendentes de todos os consórcios do Estado do Ceará na Secretaria Estadual de Meio Ambiente, junto a Secretária Vilma; e como último repasse, foi enfatizado sobre as finalizações da sede do consórcio em Limoeiro do Norte para receber os prefeitos e os técnicos dos municípios e que, em breve, o presidente Vanderley marcará uma reunião presencial para recepção de todos, e na oportunidade de tal encontro, tratar e resolver questões. O referido secretário executivo, Igor Bento aproveitou também o momento dos informes para repassar o novo endereço onde está funcionando atualmente a sede do CGIRS VJ, sendo-o: Coronel José Nunes, N° 936. Limoeiro do Norte, Ceará, em frente ao Campo Florestal. Posterior ao momento de informes, o secretário Igor, deu prosseguimento ao explanar os pontos de pauta da reunião, que foram: aprovacão do Plano Regionalizado de Coleta Seletiva Múltiplas (que foi elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Ceará); Termo de Referência de estudo de viabilidade econômico-financeiro; a criação de cargos e funções junto ao organograma do Consórcio; bem como outros assuntos. Em seguida, o secretário Igor, convidou Elbênia Neris, Assistente Social do CGIRS-VJ, a iniciar, apresentar e explicar a primeira pauta, que foi sobre o Plano Regionalizado de Coletas Seletivas Múltiplas. Elbênia iniciou desejando bom dia a todos e saudou a todos em nome da equipe técnica do consórcio, do Presidente Vanderley Nogueira, e do vice-presidente Celso Gomes, e de forma especial a prefeita municipal do Ereré, Emanuelle. Em seguida, Elbênia sintetizou sua fala sobre o plano e a aprovação dele, da seguinte forma: o plano já é pra ser conhecido pela maioria dos prefeitos, e explicou que é um documento de planejamento e orientação acerca da melhor gestão integrada dos resíduos sólidos para os municípios da região do Vale do Jaguaribe, diante disso, temos conhecimento também que, há duas propostas de duas secretarias do Estado para a gestão integrada de resíduos sólidos para a região, uma contempla a construção de Centrais Municipais de Resíduos (pela SEMA), e a outra que já vem sendo discutida em parceria também com este consórcio, é a da Secretaria das Cidades, e que através desta última grande parte dos municípios consorciados, inclusive, já receberam seus equipamentos. No entanto, nesse ano de 2023, para o processo de cadastramento junto ao formulário do IQM (Índice de Qualidade de Meio Ambiente via SEMA), apresentaram - se algumas exigências adicionais em relação aos anos anteriores, sendo uma delas, pensar as estruturas das CMRs conhecendo melhor o processo frente às associações com a inclusão dos catadores e a outra diz respeito a situação dos municípios que receberam as suas Centrais Municipais de Reciclagem (modelo Secretaria das Cidades), esses precisam apresentar pelo menos uma proposta com um cronograma de execução das ações e possíveis adaptações dos equipamentos já existentes, para que possam se aproximar do modelo proposto pela SEMA e no referido plano. Frente a tudo isso, tem - se os seguintes cenários: aprovar o referido plano e buscar adequações, ressalvas e até mesmo uma revisão, para poder assim adequá - lo de acordo com as especificidades atuais dos municípios do CGIRS VJ; ou não aprovar o plano; no entanto, essa última opção, pode impactar junto as exigências apontadas enquanto requisitos para a pontuação dos municípios junto ao IQM. Elbênia deu prosseguimento a sua fala e ressaltou sobre o segundo ponto de pauta, o Termo de Referência para a realização do estudo de viabilidade econômico-financeiro, sintetizando sua fala acrescentou, da seguinte forma: é de conhecimento também dos presentes que desde 2018 (período em que, inclusive Dra. Jaqueline Faustino, então representante do CAOMACE contribuia acompanhando as ações do CGIRS-VJ) houve essa orientação apontando para a necessidade de tal estudo afim de que se considerassem as especificidades, sobretudo relacionadas aos municípios de Limoeiro do Norte, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte, que são os mais próximos da CTR, visando pensar e solucionar a disposição dos resíduos verdes e orgânicos. Ressaltou ainda, que essa ação consta no Plano, mas que não considera tais especificidades. Por fim, Elbênia encerrou sua fala, pedindo que os prefeitos presentes, refletissem qual o melhor cenário, antes da aprovação do referido instrumento, considerando as especificidades dos municípios, enfatizou ainda a importância de decidir, definir e delimitar, a possibilidade desse estudo de viabilidade econômico- financeiro e que possa ser realizado inicialmente para esses três municípios já citados, e concluiu, ressaltando que este foi um breve resumo do que ela tem sobre as informação acerca do plano. Em seguida pediu mais uma vez a atenção dos gestores para aprovar o instrumento. Elbênia agradeceu o espaço de fala e se colocou à disposição para ajudar no que for possível e em seguida passou a palavra para o presidente do consórcio, o prefeito Vanderley Nogueira. Após esse momento, o prefeito municipal e presidente do consórcio, Vanderley, iniciou sua fala falando que compreende o que foi apresentado, até pela questão dos prazos para o IQM, e que ele é favorável à aprovação do plano com as ressalvas abrindo assim o espaço para a votação dos demais prefeitos. Em seguida, a prefeita municipal do Ereré, Emanuelle, iniciou sua fala concordando com as explanações dadas pela Assistente Social Elbênia, dizendo que é também favorável a aprovação do Plano com as ressalvas e consideração as particularidades dos municípios, já que o plano é de 2019, e com certeza não condiz mais com realidade atual. Em seguida, Celso, o prefeito municipal de Iracema e vice-presidente do consórcio, também falou que é favorável a aprovação do plano com as ressalvas e que concordo com todos os pontos apresentados. O prefeito Antônio do município de Quixeré, iniciou a fala, dizendo que estava pedindo orientação com uma pessoa técnica junto a ele para poder se sentir à