DOMCE 28/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3238

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de Quiterianópolis-CE, Sítio Poço Preto, Zona Rural. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMAQ.

RECEBIMENTO DA LICENÇA

ANTONIA NEUDA VIEIRA AMANCIO DE OLIVEIRA Torna público que RECEBEU da Autarquia de Meio Ambiente de Quiterianópolis - AMAQ a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso de Nº 100/2023 com validade até 26/06/2025 para atividade de apicultura, localizado no município de Quiterianópolis - CE, Sítio Poço Preto, Zona Rural. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMAQ.
Publicado por: Yara Maria Maia de Oliveira Código Identificador:3DA2E31A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 01.06.004/2023

PORTARIA Nº 01.06.004/2023

CONCEDE LICENÇA SEM ÔNUS A (O) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) ANA MARIA BERNARDO DE SOUSA, portador (a) do CPF 815.823.583-20, servidor(a) municipal, lotado(a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, admitido(a) em 20/12/2018, matrícula 00915181, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Licença Sem Ônus, no período de 03 (TRÊS) anos, conforme o Artigo 93 da Lei Complementar nº 001 de 23 de Novembro de 2007 – Estatuto dos Servidores Municipais de Quixadá.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 01 de Junho de 2023.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:9C556D80

GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 01.06.022/2023

ATO Nº 01.06.022/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá

R E S O L V E:

Nomear o(a) Senhor(a) FRANCISCO CLERTON ALMEIDA DO CARMO, para exercer o cargo em comissão de COORDENADORIA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO INTERNA, simbologia DNS-9, vinculado ao SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta data.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 01 de Junho de 2023.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:E352C305

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO ERRATA Nº 26.06.001/2023 - DA PORTARIA Nº 13.02.001/2023

ERRATA Nº 26.06.001/2023

Na Portaria Nº 13.02.001/2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, considere-se:

Onde se lê:

CONSIDERANDO Ofício n° 050/2023, da Secretaria de Desenvolvimento Social, no qual solicita Instauração de Processo Administrativo Disciplinar à servidor público municipal;

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo, para apurar possíveis irregularidades praticada pelo servidor FRANCISCO CICERO VIANA, no cargo de Auxiliar de Serviços, admitido em 01/09/2005 sob matrícula nº 00562670, a fim de apurar envolvimento em suposto cometimento de transgressão associado ao exercício do cargo, notadamente aos Art. 140, inciso V, do Regime dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá, bem como outros que surgirem no decorrer do processo.

Leia-se:

CONSIDERANDO Ofício n° 050/2023, da Secretaria de Desenvolvimento Social, no qual solicita Instauração de Processo Administrativo Disciplinar à servidor público municipal, com afastamento imediato, conforme Art. 155, do Regime dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá;

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo, para apurar possíveis irregularidades praticada pelo servidor FRANCISCO CICERO VIANA, no cargo de Auxiliar de Serviços, admitido em 01/09/2005 sob matrícula nº 00562670, a fim de apurar envolvimento em suposto cometimento de transgressão associado ao exercício do cargo, notadamente aos Art. 140, inciso V, com AFASTAMENTO IMEDIATO, conforme Art. 155, do Regime dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá, bem como outros que surgirem no decorrer do processo.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 26 de Junho de 2023.

ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX Secretária Municipal da Administração
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:690C9D89

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2023

JULGAMENTO

Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2023