DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Diante disso, a OSC garante a manutenção de quadro de pessoal com capacidade técnica para a satisfatória execução do objetivo da proposta. < dia, mês e ano> (Nome e assinatura da autoridade competente) MODELO - Declaração de Contrapartida Financeira (se couber) ANEXO - III (Inserir timbre da entidade) MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA (SE COUBER) Declaro, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, que OSC dispõe de recursos financeiros no valor de R$ (valor numérico e por extenso) para participação a titulo de contrapartida na Proposta cadastrada na sistema Transferegov sob nº /2023 a qual objetiva (descrever o objeto ). Os recursos estão disponíveis conforme rubrica orçamentária abaixo especificada, e cópia anexa: Órgão: Unidade: Função: Subfunção: Programa: At i v i d a d e : Natureza da despesa: Na hipótese de eventual necessidade de aporte adicional de recursos, o proponente se compromete pela sua integralização durante a vigência do Termo de Fomento. Esclareço que neste caso, conforme a legislação determina, será formalizada a proposta de alteração do Termo de Fomento junto ao Órgão Concedente, devidamente justificada e dentro do prazo máximo estabelecido pelo Termo de Fomento. < dia, mês e ano> (Nome e assinatura da autoridade competente) FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 130027 Nº Processo: 21006001480202260. Objeto: O objeto da presente licitação é a realização do Pregão Eletrônico no Sistema de Registro de Preço para a escolha das propostas mais vantajosa para a contratação de serviços de rastreamento veicular e gerenciamento de frota, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 28/06/2023 das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Fernandes Lima, Nº 72 - Farol, Farol - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/130027-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSE EROALDO SANTOS MANHAES Pregoeiro (SIASGnet - 27/06/2023) 130027-00001-2023NE000045 SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00006/2023 publicado no D.O de 2023-06-23, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.688,16. Leia-se: Valor Total: R$ 1.680,00. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00005/2023 publicado no D.O de 2023-06-23, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 21/06/2023 a 21/12/2024. . Leia-se: Vigência: 26/06/2023 a 21/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ EDITAL APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDAVEL O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado do Parana, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nr 000014.3223586/2023, protocolado em 28/05/2023 e, em conformidade com o Decreto nr 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de D.M. FR I O P AC LTDA, CNPJ nr 03.169.492/0001-31, para aquisição de creditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com periodo de execução de 28/05/2023 a 26/05/2026. Processo número: 21034.008183/2023-99. CLEVERSON FREITAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 13, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos Origem Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999 e considerando que se trata de interessado (administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica VERDINI MEIRELES REPRESENTAÇÕES LTDA., - CNPJ 01.693.848/0002-97 sob ER RJ 50, a comparecer através de representante legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varinha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do Ofício nº 278/2023/5º SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, eferente ao processo eletrônico 21000.042672/2023- 67, OBS: Após o prazo de 10 (dez) contados do último dia da publicação deste Edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado. PEDRO HENRIQUE SALGADO BUENO SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 40/2023 Processo nº 21050.003954/2023-53. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 40/2023, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária- MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Herval d'Oeste/SC - CNPJ nº 82.939.430/0001-38. Objeto: a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica do município de Herval d'Oeste/SC, para aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes.Vigência: 5 (cinco) anos a partir da publicação no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 23/06/2023. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº....294....-61, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, Mauro Sergio Martini - CPF/MF n° .....164....-53. Prefeito do município de Herval d'Oeste/SC. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 21034.016630/2022-01. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 41/2023, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária- MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Medianeira/PR - CNPJ nº 76.206.481/0001-58. Objeto: a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica do município de Medianeira/PR, para aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante a celebração do aditivo. Data da Assinatura: 23/06/2023. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº....294....-61, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, Antônio França Benjamim - CPF/MF n° .....522....-34. Prefeito do município de Medianeira/PR. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 21034.004702/2023-40. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 42/2023, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA , através da Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Indianópolis/PR - CNPJ nº 75.798.355/0001-77. Objeto: a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica do município de Indianópolis/PR, para aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante a celebração do aditivo. Data da Assinatura: 23/06/2023. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº....294....- 61, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, Juliano Trevisan Cordeiro - CPF/MF n° .....155....-07. Prefeito do município de Indianópolis/PR. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 21034.002896/2021-87. Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 019/2021, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Cruzeiro do Oeste/PR - CNPJ nº 76.381.854/0001- 27. Objeto: Conforme previsão da cláusula nona - do prazo e vigência - do ACT celebrado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária, através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de Cruzeiro do Oeste/PR (processo SEI nº 21034.002896/2021-87), fica a vigência prorrogada por 36 meses, iniciando-se a partir da data final do ACT 19/2021, 02/07/2023, que tem como objetivo a mútua conjunção de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área do município de Cruzeiro do Oeste/PR, para execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura: 26/06/2023. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº ....294....-61 - Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária Maria Helena Bertoco Rodrigues, Prefeita do município de Cruzeiro do Oeste/PR - CPF/MF n° ....588....-59.