DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200118 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 08659.053915/2021-28. Inexigibilidade. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA . Contratado: 740.316.949-20 - VALDIVIA RIBEIRO DE SOUZA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 07/2022, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 02/07/2023 a 01/07/2024, nos termos da lei n.º 8.245, de 1991, da lei nº 8.666, de 1993, e da cláusula oitava do contrato ora aditado.. Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.960,00. Data de Assinatura: 26/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023). EDITAL Nº 11 - LEILÃO V-2023 (RESTRIÇÃO JUDICIAL) - DELEGACIAS METROPOLITANA, PATO BRANCO, PONTA GROSSA, CASCAVEL, FOZ DO IGUAÇU, GUAÍRA, LONDRINA, GUARAPUAVA E MARINGÁ A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná - SPRF-PR, mediante a Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilões - CRGPL, torna público, após procedidas todas as notificações oficiais e decorridos os prazos legais, que no local, data e horário indicados no item 1 deste Edital, realizará licitação, na modalidade LEILÃO, do tipo maior lance, para venda de veículos de terceiros, classificados como Conservado (circulação), Sucata Aproveitável com motor Aproveitável e Sucata Aproveitável com Motor Inservível, retidos, abandonados, removidos ou recolhidos a qualquer título, que encontrem-se há mais de 60 (sessenta) dias nos pátios das Unidades Operacionais vinculadas à SPRF-PR, com fundamento na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; na Lei nº 13.160, de 25 de agosto de 2015, na Lei nº 13.281, de 04 de maio de 2016, que alteram o Código de Trânsito Brasileiro, quanto ao recolhimento e leilão de veículos; na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que instituiu normas para licitações e contratos administrativos; na Resolução nº 623, de 6 de setembro de 2016 do CONTRAN, que dispõe sobre a uniformização dos procedimentos administrativos quanto à remoção, custódia e para a realização de leilão de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito; na Lei nº 8.722, de 27 de outubro de 1993 e no Decreto nº 1.305, de 9 de novembro de 1994, que tratam sobre a baixa de veículos vendidos como sucata; na PORTARIA SPRF-PR/PRF Nº 237, DE 20 DE MAIO DE 2021, que nomeia a Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilões-CRGPL; no processo administrativo 08659.020736/2023-76 - o qual congrega o atual certame e demais especificações contidas neste Edital. A sessão pública será conduzida na modalidade eletrônica por HELCIO KRONBERG, Leiloeiro Público Oficial EPP, CNPJ 10.722.603/0001-50 matriculado perante a JUCEPAR sob o nº 653, conforme art. 38 da Lei nº 8.666/93, que assume todas as responsabilidades previstas em atos normativos e as indicadas no processo licitatório nº 08659.003289/2020-48. 1. LOCAL, DATA E HORÁRIO 1.1 O leilão será realizado na modalidade online. 1.2.A sessão pública será realizada com veículos recolhidos pela SPRF/PR e classificados na situação de Conservado, Sucata Aproveitável e Sucata Aproveitável com Motor Inservível, nos horários especificados nos itens subsequentes, bem como a localização dos bens a serem leiloados, o certame será realizado exclusivamente no sistema eletrônico e terá início, somente para lances, a partir da publicação no site: https://www.kronbergleiloes.com.br. Desta forma, no dia do certame alguns lotes já poderão ter lances ofertados em data anterior. 1.3.Data da realização do certame: 1.3.1. 01/07 - Sábado, com início às 09h00 - Circulação (Conservados), Circulação sem Motor. Pátios dos Municípios de Araucária, Curitiba, Guaratuba, Quatro Barras, Mandirituba, Paranaguá, Pato Branco, União da Vitória, Lapa, Capanema, Ponta Grossa, Imbaú, Balsa Nova, Santa Tereza do Oeste, Laranjeiras do Sul, Foz do Iguaçu, Guaíra, Marechal Cândido Rondon, Apucarana, Cornélio Procópio, Londrina, Mauá da Serra, Santo Antônio da Platina, Guarapuava, Imbituva, Maringá, Araruna e Paranavaí. 1.3.2. 08/07 - Sábado, com início às 09h00 - Sucatas Aproveitáveis e Sucatas Aproveitáveis com Motor Inservível. Pátios dos Municípios de Araucária, Curitiba, Guaratuba, Quatro Barras, Mandirituba, Paranaguá, Pato Branco, União da Vitória, Lapa, Capanema, Ponta Grossa, Imbaú, Balsa Nova, Santa Tereza do Oeste, Laranjeiras do Sul, Foz do Iguaçu, Guaíra, Marechal Cândido Rondon, Apucarana, Cornélio Procópio, Londrina, Mauá da Serra, Santo Antônio da Platina, Guarapuava, Imbituva, Maringá, Araruna e Paranavaí. 1.4 Endereços para visitação: . DELEGACIA DE COLOMBO . C I DA D E P ÁT I O E N D E R EÇO . CO LO M B O DELEGACIA PRF BR 116, Km 12,5, no 4925 - Bairro Jd dos Palmares - CEP: 83412-000 - PRF Colombo/PR . A R AU C Á R I A AUTO SOCORRO ALTO DA SERRA Rodovia do Xisto, 5834 Km 151 (Esquina Rua Estanislau Lesniowski) - Bairro Estação - CEP: 83705-177 - Araucária - PR. Telefone: (41) 3031- 1838/PR . QUATRO BARRAS AUTO SOCORRO ALTO DA SERRA Rodovia BR 116, no 33 - Bairro Itapira. CEP 83420-000. Quatro Barras/PR. Telefone: (41) 99270-5249 . M A N D I R I T U BA AUTO SOCORRO ALTO DA SERRA Rodovia BR 116, Km 135,5, s/no - Rio Maurício. CEP 83800-000. Mandirituba/PR. Telefone: (41) 3888-7332 . P A R A N AG U Á AUTO SOCORRO ALTO DA SERRA Rua Levi Gonçalves, no 178 - Vila Garcia. CEP 83218-130. Paranaguá/PR. Telefone: (41) 99998-6760 . C I DA D E INDUSTRIAL DE CURITIBA - CIC AUTO SOCORRO ALTO DA SERRA R. do Semeador, Nº 305 - Bairro Cidade Industrial de Curitiba - CEP 81270-050. Curitiba/PR . G U A R AT U BA AUTO SOCORRO ALTO DA SERRA BR 376, KM 664 D (em frente ao retorno do KM 664 S) - Bairro: Pedra Branca do Araraquara - CEP: 83280-000 - Guaratuba - PR. Telefone: (41) 99121-7171 . DELEGACIA DE PATO BRANCO . C I DA D E P ÁT I O E N D E R EÇO . P AT O B R A N CO AUTO SOCORRO ALTO DA SERRA Rodovia BR158, nº 10.045 - Bela Vista Pato Branco/PR . UNIÃO DA VITÓRIA AUTO SOCORRO ALTO DA SERRA BR 476, Km 223, ao lado do restaurante Chuletão, Bairro Ouro Verde - União da Vitória/PR . LAPA AUTO SOCORRO ALTO DA SERRA Rodovia BR 476, Km 200 - Parque Industrial. Lapa/PR . CAPANEMA AUTO SOCORRO ALTO DA SERRA Rua Tibiriçá, nº 99 - São José Operário. Capanema/PR . DELEGACIA DE PONTA GROSSA . C I DA D E P ÁT I O E N D E R EÇO . PONTA GROSSA AUTO SOCORRO ALTO DA SERRA Rua Radialista Aroldo Martan, nº 11 - Bairro Chapada. Ponta Grossa/PR . I M BAÚ AUTO SOCORRO ALTO DA SERRA Rua Machado de Assis, nº 172 - Vila Oliveira. Imbaú/PR . BALSA NOVA AUTO SOCORRO ALTO DA SERRA BR277 km 137, Estrada do Tamanduá (em frente Erva Mate Porto Vitória) - Bairro São Luis do Purunã. Balsa Nova/PR . DELEGACIA DE CASCAVEL . C I DA D E P ÁT I O E N D E R EÇO . SANTA TEREZA DO OESTE AUTO SOCORRO ALTO DA SERRA Rua Flamingo, nº 269 - Distrito Industrial Osmar Ranghetti. CEP 85825-000. Santa Tereza do Oeste/PR . LARANJEIRAS DO SUL AUTO SOCORRO ALTO DA SERRA Rodovia BR 277, nº 1.791 - Vila Industrial. Laranjeiras do Sul/PR . ARARUNA AUTO SOCORRO ALTO DA SERRA Avenida Aparecido Rorato, nº 583. CEP 87260-000. Araruna/PR . DELEGACIA DE FOZ DO IGUAÇU . C I DA D E P ÁT I O E N D E R EÇO . FOZ DO IGUAÇU DELEGACIA PRF Rua da República, nº 98. Parque Pres. I .CEP 85863-400. Foz do Iguaçu/PR . FOZ DO IGUAÇU AUTO SOCORRO ALTO DA SERRA Avenida Olimpio Rafagnin, nº 2.805 - Parque Pres. II. CEP 85862-210. Foz do Iguaçu/PR . SANTA TEREZA DO OESTE AUTO SOCORRO ALTO DA SERRA Rua Flamingo, nº 269 - Distrito Industrial Osmar Ranghetti. CEP 85825-000. Santa Tereza do Oeste/PR 08675.004965/2023-45, ISAAC WILLIAM SOUZA SILVA, DEFERIDO, 05/06/2023. 08650.095030/2021-86, ARTHUR TERUO ARAKAKI, INTEMPESTIVO, 15/06/2023. 08650.059429/2023-65, CARLOS ANTONIO MOREIRA JUNIOR, INTEMPESTIVO, 06/06/2023. 08662.015430/2021-87, MARLY DIAS DUARTE, INTEMPESTIVO, 22/05/2023. 08650.077144/2021-44, MARCIO ALVES BORGES, INTEMPESTIVO, 05/06/2023. 08662.014931/2021-46, JOAO BATISTA ROSA, INTEMPESTIVO, 22/05/2023. 08662.009414/2020-74, EDVALDO MARTINS DE ARAUJO, INTEMPESTIVO, 30/05/2023. 08662.015097/2021-14, RODOVIARIO TRANS SUD LTDA, INTEMPESTIVO, 22/05/2023. 08662.012855/2020-53, SILVIO CAMARGO DE JESUS, INTEMPESTIVO, 30/05/2023. 08650.090691/2021-15, HELLEN GLADYS LOPES MENDES, INTEMPESTIVO, 22/05/2023. 08662.015181/2021-20, JOSE MATEUS DE FREITAS, INTEMPESTIVO, 22/05/2023. 08650.001012/2021-41, WELLINGTON DOS SANTOS MACHADO, INDEFERIDO, 10/05/2023. 08662.008133/2021-85, ALBANO DE FREITAS DIAS, INDEFERIDO, 30/05/2023. ROBERTO GONÇALVES DE CAMARGO Coordenador Geral da JARI-GO