DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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COPLISUL COOPERATIVA DO AGRONEGOCIO DE LEITE DE MS 14152.032981/2023-20 AI 22.499.596-1 529,46 . COPLISUL COOPERATIVA DO AGRONEGOCIO DE LEITE DE MS 14152.032983/2023-19 AI 22.499.598-7 366,90 . COPLISUL COOPERATIVA DO AGRONEGOCIO DE LEITE DE MS 14152.032984/2023-63 AI 22.499.599-5 2.218,06 . COPLISUL COOPERATIVA DO AGRONEGOCIO DE LEITE DE MS 14152.032985/2023-16 AI 22.499.600-2 2.164,12 . DIORGENES M. V. FARIAS 14152.053625/2023-40 AI 22.520.236-1 6.490,96 . HIDROFORTE INDUSTRIA METALURGICA LTDA 14152.019450/2023-41 AI 22.486.065-8 440,28 . L. C. LOUVEIRA LTDA 14152.014481/2023-14 AI 22.481.096-1 15.540,71 . M MONTEIRO LTDA 14152.009669/2023-32 AI 22.476.284-2 807,18 . M MONTEIRO LTDA 14152.009670/2023-67 AI 22.476.285-1 777,42 . M MONTEIRO LTDA 14152.009671/2023-10 AI 22.476.286-9 293,52 . M MONTEIRO LTDA 14152.009672/2023-56 AI 22.476.287-7 203,02 . M MONTEIRO LTDA 14152.009673/2023-09 AI 22.476.288-5 131,55 . M MONTEIRO LTDA 14185.001358/2023-48 ND 20.260.657-1 19.675,48 . PAULO HENRIQUE DA SILVA 14152.050737/2023-49 AI 22.517.348-4 660,42 . PAULO HENRIQUE DA SILVA 14152.050738/2023-93 AI 22.517.349-2 366,90 . PAULO HENRIQUE DA SILVA 14152.050739/2023-38 AI 22.517.350-6 366,90 . PAULO HENRIQUE DA SILVA 14152.050740/2023-62 AI 22.517.351-4 10.058,87 . PAULO HENRIQUE DA SILVA 14185.007132/2023-51 ND 20.267.545-9 88.156,15 . PLANEJADOS TERRACOTA SERVICOS E COMERCIO DE MOVEIS LTDA 14152.043351/2023-81 AI 22.509.966-7 807,18 . PLANEJADOS TERRACOTA SERVICOS E COMERCIO DE MOVEIS LTDA 14152.043352/2023-25 AI 22.509.967-5 672,53 . PLANEJADOS TERRACOTA SERVICOS E COMERCIO DE MOVEIS LTDA 14152.043353/2023-70 AI 22.509.968-3 73,38 . PLANEJADOS TERRACOTA SERVICOS E COMERCIO DE MOVEIS LTDA 14152.043354/2023-14 AI 22.509.969-1 293,52 . PLANEJADOS TERRACOTA SERVICOS E COMERCIO DE MOVEIS LTDA 14152.043355/2023-69 AI 22.509.970-5 779,46 . PLANEJADOS TERRACOTA SERVICOS E COMERCIO DE MOVEIS LTDA 14152.043356/2023-11 AI 22.509.971-3 60,82 . PLANEJADOS TERRACOTA SERVICOS E COMERCIO DE MOVEIS LTDA 14185.005836/2023-99 ND 20.266.048-6 28.341,58 Em 22 de junho de 2023. ROBERTO WACHSMUTH RIOS Chefe SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE MINAS GERAIS GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM POÇOS DE CALDAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 7 FGTS/Contribuição Social Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO DE POCOS DE CALDAS - GRT/MG, sito Av. José Remígio Prézia, 180, Jardim Dos Estados, Poços de Caldas/MG - CEP: 37701-102, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015. . RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF P R O C ES S O . ANDRADAS - INDUSTRIA QUIMICA LTDA 03.806.158/0001-41 14185.002731/2021-16 Em 27 de Junho de 2023 ALTAIR JUNIOR BARBOSA Gerente EDITAL DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 8 O GERENTE REGIONAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Gerência Regional do Trabalho, situada na Av. José Remígio Prézia, 180, Jardim dos Estados, Poços de Caldas/MG, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . ANDRADAS - INDUSTRIA QUIMICA LTDA 14152.016173/2021-53 3.396,61 . ANDRADAS - INDUSTRIA QUIMICA LTDA 14152.016174/2021-06 485,23 . ANDRADAS - INDUSTRIA QUIMICA LTDA 14152.016175/2021-42 970,46 . ANDRADAS - INDUSTRIA QUIMICA LTDA 14152.016176/2021-97 3.712,78 . ANDRADAS - INDUSTRIA QUIMICA LTDA 14152.016177/2021-31 6.891,98 . ANDRADAS - INDUSTRIA QUIMICA LTDA 14152.016178/2021-86 420,85 . ANDRADAS - INDUSTRIA QUIMICA LTDA 14152.016179/2021-21 4.055,28 . LANCHONETE VERAS DO VALE LTDA 14152.030517/2020-56 402,53 . LANCHONETE VERAS DO VALE LTDA 14152.030520/2020-70 144,72 Em 27 de junho de 2023. ALTAIR JUNIOR BARBOSA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE RORAIMA SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO B425CP A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM RORAIMA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . (*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . A DE LIMA KUMAMOTO 14152.151269/2021-67 AI 22.180.861-2 . A. DOS SANTOS MOURA LTDA 14152.216521/2021-91 AI 22.245.827-5 . A. DOS SANTOS MOURA LTDA 14152.216530/2021-81 AI 22.245.836-4 . AGUIA PROJETOS E SERVICOS EIRELI 14152.087022/2021-80 AI 22.117.328-5 . AGUIA PROJETOS E SERVICOS EIRELI 14152.092008/2021-06 AI 22.122.252-9