DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA FUNAI Nº 716, DE 23 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinando com a Portaria CC/PR Nº 1.459, de 1º de fevereiro de 2023 e a Portaria MPI Nº 48, de 3 de fevereiro de 2023, considerando os procedimentos de regularização fundiária das Terras Indígenas Piaçaguera e Ribeirão Silveira; resolve: Art. 1º Constituir Grupo Técnico para dar continuidade no levantamento e avaliação de benfeitorias implantadas por não indígenas na Terra Indígena Piaçaguera, localizada no município de Peruíbe, e na Terra Indígena Ribeirão Silveira, localizada nos municípios de Bertioga, São Sebastião e Salesópolis, ambas no estado de São Paulo. Art. 2º Designar para compor o Grupo Técnico os servidores: Maila Terra Gioia, Eng. Agrônoma, Coordenadora de Estudos Fundiários em Terras Indígenas da CG A F/ D P T , coordenadora dos trabalhos; e Lucas Soares Braga, Eng. Agrônomo, Assistente Técnico da CG A F/ D P T . Art. 3º Autorizar o deslocamento dos servidores que compõe o Grupo Técnico às referidas Terras Indígenas e às cidades de São Paulo, Itanhaém, Peruíbe, Bertioga, São Sebastião e Salesópolis, concedendo o prazo de 33 dias para execução do levantamento de campo, apresentação do relatório e material técnico da avaliação das benfeitorias, a contar de 03 de julho de 2023. Art. 4º As despesas para execução das atividades correrão à conta do PTRES - 225455 e PI - FI999069REG. Art. 5º Determinar que a Coordenação Regional do Litoral Sudeste preste o apoio logístico necessário à realização dos trabalhos. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA FUNAI Nº 717, DE 26 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023, e CONSIDERANDO o Processo Judicial nº 5000613-65.2022.4.03.6006, em trâmite perante a 1ª Vara Federal de Naviraí/MS, com Parecer de Força Executória n. 00035/2022/ERFIN3-NAP/ER-FIN- PRF3/PGF/AGU, resolve: Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 578/PRES, de 12 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2022 (4766358), incluindo os seguintes profissionais para compor o Grupo Técnico que realizará os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da área reivindicada pela comunidade indígena Guarani e Kaiowá de Kurupi Santiago Kue, denominada Dourados-Amambaipegua II, localizada no Município de Naviraí, no estado do Mato Grosso do Sul: 1. Aline Castilho Crespe Lutti - professora da Universidade Federal da Grande Dourados, como Antropóloga-Assistente; 2. Izaque João - doutorando em antropologia pela Universidade de São Paulo, como Antropólogo-Assistente; 3. Tatiane Maíra Klein - doutoranda em antropologia pela Universidade de São Paulo, como Antropóloga-Assistente; 4. Crizantho Alves Fialho Neto - indigenista especializado em exercício na Coordenação Regional do Litoral Sul, como Assistente; e 5. Flavia Helena Braff Denes - indigenista especializada em exercício na Coordenação Regional de Ponta Porã, como Assistente. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 2.151, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar, o servidor RENATO AGOSTINHO DAS CHAGAS, matrícula nº 0879024, do encargo de substituto eventual do Presidente da 2ª Câmara de Julgamento, código CCE 1.07, do Conselho de Recursos da Previdência Social. (Processo nº 10128.100712/2023- 40). CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 2.152, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar o servidor MOISÉS OLIVEIRA MOREIRA, matrícula nº 1374890, para exercer o encargo de substituto eventual de Presidente da 2ª Câmara de Julgamento, código CCE 1.07, do Conselho de Recursos da Previdência Social, nos afastamentos e impedimentos legais do titular. (Processo nº 10128.100712/2023-40). CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 2.153, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar, a pedido, SANDOVAL MARTINS DE PAIVA NETO do mandato de Conselheiro Suplente, representante dos Trabalhadores na 2ª Composição Adjunta da 13ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo a partir de 21 de março de 2023. (Processo nº 10128.103467/2023-22). CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 2.154, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar PETERSON GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1453423, da Função Comissionada Executiva de Chefe Regional do Escritório de Representação nível - 1 SP, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, código FCE 1.13. (Processo nº 19980.137433/2023-56). CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 2.173, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Processo nº 10133.101241/2023-18, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 16 de junho de 2023, LUIZ GONZAGA MADRUGA COELHO FILHO, matrícula nº 2670720, da Função de Coordenador-Geral de Atuária, Contabilidade e Investimentos, código FCE 1.13, do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público da Secretaria de Regime Próprio e Complementar. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 2.196, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto n.º 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar SILVIA MARIA DE PINHO FERREIRA, matrícula nº 1376013 e DAGMAR ALVES RABELO, matrícula 220983, nesta ordem, sucessivamente, substituírem eventualmente o Chefe da Assessoria Internacional, código CCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais do titular ou na vacância do cargo. (Processo nº 19955.102809/2023- 19). CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 2.198, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Processo nº 10133.100739/2023-63, resolve: Exonerar, a pedido, a contar de 8 de maio de 2023, THOMAS GOMES COSTA, matrícula nº 1883182, do Cargo de Coordenador de Integração I, Código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS N° 2.199, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Processo nº 10133.100739/2023-63, resolve: Nomear JANAYNA DE ROMA SILVA, matrícula nº 1225689, para exercer o Cargo de Coordenador de Integração I, Código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 2.203, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, resolve: Autorizar o afastamento do país dos servidores BENEDITO ADALBERTO BRUNCA, Diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social e SILVIA MARIA DE PINHO FERREIRA HERNANDES, Analista do Seguro Social e Chefe Substituta da Assessoria Internacional do Ministério da Previdência Social, para participar da Reunião de Comissão Mista no âmbito do Acordo de Segurança Social entre o Brasil e Portugal, no período de 09 a 15 de julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, a se realizar em Lisboa, Portugal (Processo 119955.102701/2023-26). CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 2.216, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Processo nº 10133.101193/2023-68, resolve: Designar LAÍS MILENA ROSA CORREA, matrícula nº 2144166, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Atuária, Contabilidade e Investimento, código FCE 1.13, do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público da Secretaria de Regime Próprio e Complementar, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 2.268, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, resolve: Alterar o mandato da Conselheira CRISTIANE DOS SANTOS GOMES SUCKOW, que passa a atuar na condição de Titular, representante dos Trabalhadores na 22ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Mato Grosso do Sul, dando continuidade ao mandato iniciado em 1º de agosto de 2022. (Processo nº 10128.103623/2023-55). CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 2.269, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar a pedido, FÁBIO DOURADO DE AZEVEDO PAES BARRETO do mandato de Conselheiro Titular, Representante das Empresas na 3ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Pernambuco, a contar de 9 de junho de 2023. (Processo nº 10128.106988/2023-31). CARLOS ROBERTO LUPI