DOE 28/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

33 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº120 | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2023 PORTARIA Nº61/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora DENISE SÁ MAIA CASSELLI, ocupante do cargo de Assessora Especial, matrícula nº 300039-1-8, desta Fundação, a viajar à cidade de SÃO PAULO/SP, no período de 22 à 25/06/2023, a fim de participar do Curso Mulheres Líderes na Arena pública promovido pelo Instituto de Ensino e Pesquisa-INSPER, concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 993,56 (novecentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 4.099,45 (quatro mil, noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 5.282,26 (cinco mil, duzentos e oitenta e dois reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 26 de junho de 2023. Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE Registre-se e publique-se.

6º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº04/2021 I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – OUTORGADA: MEDSEQ MEDICINA PERSONALIZADA LTDA.; III – OBJETO: prorrogação do prazo de utilização dos recursos e de vigência do termo de outorga até 31/08/2023; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de inovação da Funcap e Antônio Thiago Fernandes da Silva Araújo, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 19 de junho de 2023. Marília Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ CORRIGENDA No Diário Oficial nº 087,pág 32, serie 3, ano XV de 10 de maio de 2023, que publicou o termo de reconhecimento de divida. Onde se lê: o valor da divida: o valor total a ser pago pela UVA em prol da Empresa MEIO DIA REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, pessoa juridica, inscrita no CNPJ sob o Nº 10.328.834.0001-840 é de R$ 177.737,21(cento e setenta e sete mil setecentos e trinta e sete reais e vinte e um centavos) Leia-se: o valor total a ser pago pela UVA em prol da Empresa MEIO DIA REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, pessoa juridica, inscrita no CNPJ sob o Nº 10.328.834.0001-840 é de R$ 25.190,55( vinte e cinco mil cento e noventa reais e cinquenta e cinco centavos) Sobral, 16 de junho de 2023. Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURÍDICO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº638/2019 I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 4 AO CONTRATO Nº 638/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA (Cliente nº257650); II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA; III - ENDEREÇO: RUA CEL ANTONIO LUIZ Nº 1161, PIMENTA, CRATO/CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Por este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente prati- cados, fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 14/08/2023 a 13/08/2024; IX - VALOR GLOBAL: 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, corresponde ao período de 14/08/2023 a 13/08/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato; XII - DATA: 20 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco do O’ de Lima Junior - Presidente e Francisca Girlene Cavalcante da Silva - Executiva de Clientes Governo. Francisco do O’ de Lima Júnior PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2022 I - ESPÉCIE: TERCEIRO (3º) TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA E A EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA.; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antônio Luiz, nº 1161, bairro Pimenta, Crato/CE; IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Franklin Távora, 687, Centro, Loja C, Fortaleza/CE, CEP 60.150-110; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II, e artigo 65, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores; VII- FORO: Crato/ CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº11/2022-ASSEJUR por mais 12 (doze) meses, contados a partir da data de 05 de julho de 2023, e atualizar o valor do contrato, mediante ajuste nos encargos sociais, de acordo com a análise e planilha de custos da COSET/SEPLAG; IX - VALOR GLOBAL: R$ 318.005,04 (trezentos e dezoito mil, cinco reais e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de 05 de julho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com os ajustes do presente termo e que as partes reciprocamente aceitam.; XII - DATA: 21 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DO O’ DE LIMA JÚNIOR – Presidente e SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE – Representante legal. Francisco do O’ de Lima Júnior PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2022 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO (1º) TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA E A EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, PARA O FIM QUE A SEGUIR SE DECLARA; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antônio Luiz, nº 1161, bairro Pimenta, Crato/CE; IV - CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA; V - ENDEREÇO: Calçada Canopo, 11, 2º andar, Sala 03, Centro Apoio II, Bairro Alphaville, Santana de Parnaíba/SP, CEP 06.541-078; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº14/2022-ASSEJUR por mais 12 (doze) meses, contados a partir da data de 05 de julho de 2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 154.995,00 (cento e cinquenta e quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de 05 de julho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com os ajustes do presente termo e que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 19 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DO O’ DE LIMA JÚNIOR - Presidente e RENATA NUNES FERREIRA - Representante legal. Francisco do O’ de Lima Júnior PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 07/2023 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA CONTRATADA: SERVAL SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, em caráter emergencial, cujos empre- gados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da URCA na área de Vigilância Armada, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Dispensa de Licitação nº 02/2023-URCA e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN- TAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 02/2023-URCA, em caráter emergencial, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei n°8.666/93 FORO: Crato/CE.