DOE 28/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

37 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº120 | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2023 NOME CARGO / FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS PASSAGEM TOTAL QUANT. VALOR TOTAL Raimundo Evandro Silva Araújo Téc. em Agropecuária 416.1-0 V 12 a 16, 19 a 23 e 26 a 30/06/2023 Cariús, Tarrafas e Varzea Alegre 13,5 61,33 827,96 Francisco José Pinto da França Téc. em Agropecuária

V 12 a 16, 19 a 23 e 26 a 30/06/2023 Cariús, Tarrafas e Varzea Alegre 13,5 61,33 827,96 TOTAL

3.311,84 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ PORTARIA Nº075/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art. 32, inciso XIII, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVI- MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, a colaboradora KAMILA PINTO FERREIRA PETRI FEITOSA , matrícula 0000723.-4, Símbolo ADECE III, na função de GERENTE ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O GERENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, em virtude de suas férias, no período de 10 a 19 de junho de 2023.Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza,23 de junho de 2023. Danilo Gurgel Serpa DIRETOR PRESIDENTE

PORTARIA Nº076/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art. 32, inciso XIII, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o servidor MAURICIO CABRERA BACA, matrícula 3000003 -x, Símbolo ADECE III, na função de ASSES- SORIA DE INTELIGÊNCIA E PROJETOS ESPECIAIS, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O GERENTE DE FOMENTO FISCAL , em virtude de suas férias, no período de 03 a 12 de julho de 2023.Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza,23 de junho de 2023. Danilo Gurgel Serpa DIRETOR PRESIDENTE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 05/07/2023 No uso de suas atribuições legais, comunica aos INTERESSADOS que realizará Audiência Pública, em 05/07/2023, às 10h da manhã, no Auditório do Porto do Pecém (prédio administrativo da CIPP), situado no Bloco de Utilidades e Serviços - BUS, na Esplanada do Pecém, S/N, Distrito do Pecém, São Goncalo do Amarante/CE, CEP 62.674-906, nos termos da Resolução CONAMA N° 09/87, referente ao Hub de Hidrogênio Verde do Complexo do Pecém, conforme processo da SEMACE n° 03169162/2022, de interesse da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP S.A. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS ACORDO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº001/2023 PARTÍCIPES: JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ – JFCE e Estado do Ceará, através da Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH OBJETO: Viabi- lizar o cumprimento de penas alternativas nos Municípios do Estado do Ceará, que compõem a jurisdição da Justiça Federal, através de suas unidades jurisdicionais que possuem competência em matéria criminal, mediante oferta de vagas para a prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas, constituindo-se na atribuição de tarefas gratuitas a apenados, nas condições estabelecidas legalmente, visando favorecer a inclusão de pessoas em cumprimento de alternativas penais nas políticas públicas de cidadania. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções nº 225/2016, 288/2019 e 458/2022, todas do Conselho Nacional de Justiça. VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura até 31/12/2026. FORO: Para dirimir quaisquer questões decorrentes deste Acordo, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, os partícipes elegem o Supremo Tribunal Federal, na forma da alínea “f”, inciso I, do art. 102 da Constituição Federal, com renúncia expressa a qualquer outro. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Juíza Federal Diretora do Foro e Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, Secretária dos Direitos Humanos. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, aos 23 de junho de 2023. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PORTARIA Nº0643/2023 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº NUP: 22001.003055/20/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º, do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do EXER- CÍCIO FUNCIONAL do servidor DIOCLECIO PAULA DA SILVA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível I, matrícula nº 47981719, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO NACIONAL PROFISSIONAL EM ENSINO DE FÍSICA - MNPEF, ministrado pela UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ- UECE, de forma parcial, correspondente a 50% (cinquenta por cento) da carga horária, por 120 (cento e vinte) dias, no período de 01 de junho de 2023 a 28 de setembro de 2023, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo servidor, para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 11188111/2022 CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a E.E.F.M GOVERNADOR FLÁVIO MARCILIO - SEFOR 01 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0425-53, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) André Mota Furtado. CONTRATADA: GYGAWATT SERVIÇOS HE MANUTENÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 26.161.655/0001-35, neste ato representada pelo(a) Sr(a) Adrielly Monte Rocha. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a execução de Serviço da Reforma Emergencial do Muro, Distribuição Elétrica e Instalações Elétricas das Salas de Aula , na E.E.F.M Governador Flávio Marcílio, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamento na modalidade CONVITE n° 003/2023, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1° da Lei n° 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar n° 137/2014 e seu Decreto n° 31 .543/2014. FORO: FORTALEZA/ CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 180 (Cento e Oitenta), dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei n°8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 90 (Noventa) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 198.135,51 (Cento e Noventa e Oito mil Cento e Trinta e Cinco reais e Cinquenta e Um centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10149.03.339039.5 4400.1 - 379482. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: André Mota Furtado - CONTRATANTE – Adrielly Monte Rocha – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Valdenis Furtado da Silva, 02- Marcos Paulo da Conceição Sousa. Fortaleza, 19 de junho de 2023. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR