DOE 28/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

52 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº120 | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2023 momento em que se encerra a vigência da Portaria nº. 2166/2022 DETRAN/CE, do(a) profissional MARCIA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO, com registro no Conselho Regional de Psicologia-CRP nº 11/5388/CE, Psicólogo(a) Perito(a)/Especialista em Psicologia do Trânsito, para fins de realizar os exames de avaliação psicológica, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 5º ao 7º e 19º ao 21º da Resolução CONTRAN nº 927/2022. DEPAR- TAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 19 de junho de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº76/2018 I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº 50, Edifício 02, Santa Lucia, Campo Bom/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mormente no §4º, art. 57, no processo SUP nº 08012.005307/2023-74; VII- FORO: FORTALEZA; VIII - OBJETO: 5° Termo Aditivo ao Contrato 76/2018 tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, do Contrato nº 76/2018, a contar de 20/06/2023, que tem por objeto a prestação de serviços de administração e gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva dos veículos que compõem a frota do DETRAN/ CE e BPRE/CE, com fornecimento de peças e acessórios; IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATI- FICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 21 de junho 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A - LUCIANO RODRIGO WEIAND e GISLAINE INGRID KRUG - representante legal. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº260/2022 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: LUIZ CLEBER DUARTE FARIAS; V - ENDEREÇO: Rua João Ferreira dos Santos, nº 505, Centro, Catarina/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, no processo NUP 08012.004225/2023-11; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 260/2022, por mais 12 (doze) meses, a contar de 10/06/2023, que tem por objeto a locação do imóvel localizado na Rua João Ferreira dos Santos, nº 161, bairro Centro, Catarina/CE, para funcio- namento do Posto de Atendimento do DETRAN/CE naquela localidade; IX - VALOR GLOBAL: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 10/06/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza/CE, 07 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; LUIZ CLEBER DUARTE FARIAS- CPF nº 244.159.363-34 Locador. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 66/2023 CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES GLEYCIANO LTDA – FILIAL MARANGUAPE. OBJETO: O objeto deste Contrato de Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e capacitação de candidatos à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08, com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018, conforme exigências previstas neste Edital nº 05/2021.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato de Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Credenciamento nº 05/2021; a Lei nº 14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei nº 14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº 32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o Decreto nº 29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa CNH Popular, e dá outras providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018; Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; Processo nº 10079325/2021 e Processo nº 09970940/2022, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57, item II da Lei nº 8.666/93. . VALOR GLOBAL: R$ 72.500,00 (setenta e dois mil e quinhentos reais) pagos em RECURSOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.3 43.10647.03.33903900.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 1 de junho de 2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente DETRAN – CE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES GLEYCIANO LTDA – FILIAL MARANGUAPE Representante da empresa: José Gleyciano de Souza Araujo. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURIDICO

TERMO DE CREDENCIAMENTO EDITAL Nº002-2015 PROCESSO Nº02676682/2023 OBJETO: Credenciamento de Despachantes documentalistas, como pessoa física e/ou jurídica, para atuarem junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Ceará - DETRAN/CE, na entrega e recebimento de documentos referentes a registro, licenciamento, transferência, alteração de dados ou mudança de características de veículos automotores, regularização de pendência financeira, vistoria veicular pelo DETRAN/CE, a fim de viabilização desses processos aos usuários que optarem pelos serviços de despachantes. SOLICITANTE: ALEXANDRE FREIRE DA SILVA CPF: 378.178.333-20 HOMOLOGAÇÃO Considerando a decisão da Comissão (nomeada através da Portaria nº 1069/2017-DETRAN), com referência à solicitação de credenciamento de que trata este processo, e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e o mais que consta dos autos, resolvo HOMOLOGAR o resultado do referido CREDEN- CIAMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei, confirmando portanto, como CREDENCIADO o solicitante supracitado. Encaminhe-se o presente processo a Diretoria Jurídica do DETRAN para as devidas providências, (PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO). Fortaleza, 18 de Maio de 2023. Michel Mourão Matos- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE. DETRAN/CE, em Fortaleza-CE, 16 de junho de 2023. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

TERMO DE CREDENCIAMENTO EDITAL Nº002-2015 PROCESSO Nº02941904/2023 OBJETO: Credenciamento de Despachantes documentalistas, como pessoa física e/ou jurídica, para atuarem junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Ceará - DETRAN/CE, na entrega e recebimento de documentos referentes a registro, licenciamento, transferência, alteração de dados ou mudança de características de veículos automotores, regularização de pendência financeira, vistoria veicular pelo DETRAN/CE, a fim de viabilização desses processos aos usuários que optarem pelos serviços de despachantes. SOLICITANTE: FELIPE DE SOUZA FIUZA CPF: 634.638.223-34 HOMOLOGAÇÃO Considerando a decisão da Comissão (nomeada através da Portaria nº 1069/2017-DETRAN), com referência à solicitação de credenciamento de que trata este processo, e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e o mais que consta dos autos, resolvo HOMOLOGAR o resultado do referido CREDENCIAMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei, confirmando portanto, como CREDENCIADO o solicitante supracitado. Encaminhe-se o presente processo a Diretoria Jurídica do DETRAN para as devidas providências, (PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO). Fortaleza, 18 de Maio de 2023. Michel Mourão Matos- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE. DETRAN/CE, em Fortaleza-CE, 16 de junho de 2023. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO