DOMCE 29/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3239

www.diariomunicipal.com.br/aprece 33

Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

Art.1º NOMEAR a Sr. ª VANESSA ALVES DE CARVALHO, portadora do CPF n° 074.099.353-40 e Carteira de Identidade n° 2008738140-5 SSP/CE, residente e domiciliada na Rua Miguel Arcanjo Carvalho, nº 40, Centro, Ibiapina-CE, para exercer as funções do Cargo em Comissão de Coordenadora da Unidade CREAS (CC- VI), com lotação na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal n° 774/2021.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 07 de Junho de 2023.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina
Publicado por: Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira Código Identificador:35DF2EE0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 189/2023

PORTARIA Nº 189/2023

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º - Declarar a VACÂNCIA do cargo de Vigia, função Aux. Gestão Pública II Classe C Ref 2, ocupado pelo servidor RAILSON RAMOS DE SOUZA, matrícula 0025522, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992. Art. 2º - A vacância de que trata o artigo primeiro desta Portaria será concedida pelo período de 03 (três) anos, contados a partir da data em que o servidor assumir o outro cargo, ou antes, podendo cessar a qualquer momento, desde que a pedido do servidor. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 27 de junho de 2023.

RAIMUNDO LACERDA FILHO Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Renata Martins Medeiros Código Identificador:EB82FAB9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 22.05/2023 - TP

A Prefeitura Municipal de Icó, através da comissão permanente de licitação, torna público, que fará realizar licitação, na modalidade de TOMADA DE PREÇOS, autuada sob o nº 22.05/2023-TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR A RECONSTRUÇÃO DO CANAL DE ADUÇÃO E INCLUSÃO DE 05 LINHAS DE MANILHAS COM DIÂMETRO NOMINAL DE 1,0 METRO COM O COMPRIMENTO DE 35 METROS, CONFORME PLANILHAS, PROJETOS E CRONOGRAMAS EM ANEXO, tipo menor preço global, com data de abertura marcada para o dia 18 de Julho de 2023, às 09h:30min, na sala da comissão de licitação, situada na Rua Francisca Alves Morais S/N, Gerência 1° Andar, Icó/CE.

Icó/CE, 27 de Junho de 2023

MICHELLE ROQUE GUEDES
Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador:4C8C5F3B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO

A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo) firmado com a empresa: 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ 13.858.769/0001-97, com sede na Av. I (CJ. Jereissati I), n° 57, sala 809, torre 01, Jereissati I, Maracanaú, Ceará, CEP 61.900-410, neste ato representado pelo senhor Francisco Evandro de Souza Júnior, titular administrador, como a seguir discrimina:

Processo Licitatório: Adesão à ata de registro de preços, autuado como Processo Carona n° 2022.05.03.02-PMI/SMS. Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II da lei federal 8.666/1993 e suas alterações. Contrato: 2022.06.24.01. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de gerenciamento de sistema informatizado e integrado com utilização de cartões magnéticos microprocessados e/ou com chip, para aquisição de combustíveis (Gasolina, Etanol e Diesel) na rede de estabelecimentos credenciados da Contratada, para atender a atual frota de veículos e outros que porventura forem adquiridos durante a vigência do contrato, pertencentes à Secretaria de Saúde do Município de Iguatu-CE, de acordo com as especificações e quantitativos informado nos ofícios n° 069 e 070 expedidos pela Secretaria de Saúde do município de Iguatu- Ce. Prorrogação: por mais 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 23 de junho de 2023. Vigência: De 24 de junho de 2023 até 24 de junho de 2024. Dotação Orçamentária: 0601-10.122.0004.2.014 (Manutenção das Estruturas Operacionais da Secretaria Municipal de Saúde); 0601-10.301.0005.2.016 (Manutenção das Ações de Atenção Básica à Saúde); 0601-10.302.0008.2.022 (Manutenção das Atividades de Assistência Especializada). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica). Signatária: Margarida Marleuda Gonçalves - Secretária Municipal. Em 23 de junho de 2023, Iguatu-Ce.
Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador:4827FEC0

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DE CONTRATO