DOMCE 29/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3239

www.diariomunicipal.com.br/aprece 172

E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, na presença de duas testemunhas, para que produza os seus efeitos legais.

Quixeré (CE.), 28 de junho de 2023.

JESSICA FREITAS FERREIRA
Contratado(a)

MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social

Testemunhas:

1. ---

   Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:10984CB3

SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.28.06.2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.

RESOLVE:

Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar o (a) Sr. (a) JAQUELINE BRITO SILVA, ocupante do cargo de Assessor de Gestão do SUAS, 03 (três) diária(s) no valor de R$ 91,00 (Noventa e um reais), perfazendo um total de R$ 273,00 (Duzentos e setenta e três reais), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de Fortaleza-CE, no(s) dia(s) 28 a 30/06/2023 com a finalidade de participar da Formação Qualificada sobre os Instrumentais da Gestão na Oferta dos Serviços de PSE, ficando desde já a Tesouraria autorizada a fazer referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente orçamento.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 28 de junho de 2023.

MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social
Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:FEA0C9E4

SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EDITAL N° 08/2023 – CMDCA

Publicação do resultado final da avaliação, bem como, dos candidatos habilitados para participar do processo de escolha de membros do conselho tutelar de Quixeré - CE

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Quixeré - CE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e na Lei Municipal n° 930/2023 de 24 de março de 2023, vem publicar a relação final dos candidatos aprovados na avaliação e habilitados para participar do processo de escolha de membros do conselho tutelar de Quixeré – CE.

1 DOS INSCRITOS APROVADOS E HABILITADOS

01 FLADIA RALINE HONORATO CUNHA APROVADA HABILITADA 02 FLAVENILSON DA COSTA FREITAS APROVADO HABILITADO 03 FRANCISCO DAUTIELIO RODRIGUES APROVADO HABILITADO 04 FRANCISCO ERONES DE SOUSA SANTOS APROVADO HABILITADO 05 FRANCISCO LEOFABIO SILVA SOUSA APROVADO HABILITADO 06 GILIANE LOPES VIDAL APROVADA HABILITADA 07 KATIA DE SOUSA BARROS APROVADA HABILITADA 08 LUZIA DE MELO COSTA APROVADA HABILITADA 09 ROSEMARA FÁTIMA DE JESUS APROVADA HABILITADA

2 DA CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO

Conforme previamente estabelecido pelo edital n° 01/2023 – CMDCA, no dia 03/07/2023, das 07:30 às 11:00h, acontecerá uma reunião no Centro Vocacional Tecnológico – CVT, situado à Rua Padre Zacarias, 450, Centro, Quixeré – CE, afim de tratar a respeito das condutas vedadas no período da campanha eleitoral, razão pela qual se faz necessário a convocação de todos os candidatos aprovados e habilitados para participarem.

Fica eleito o Foro da Comarca vinculada de Quixeré – CE, para dirimir as questões decorrentes da execução do presente Edital.

Quixeré – CE, 27 de junho de 2023.

MARIA GIRLENE DA SILVA OLIVEIRA Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Quixeré - CE Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:D8C919EF

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE CONTRATO N.º 009/2023

CONTRATO N.º 009/2023

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PRORROGAÇÃO DE CARATER EXCEPCIONAL, NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL CONFORME PREVÊ A LEI N.º 354/2001, DE 29 DE JUNHO DE 2001 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ATRAVÉS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E O (A) SR.(A) ROQUE NOGUEIRA GRANJA FILHO.

Pelo presente Contrato Administrativo de Prestação de Serviços em prorrogação, o MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, CNPJ n° 29.402.298/0001-48, com sede na Rua Mestre Isidorio, 785 doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Superintendente, Sr. DANIEL PAULO DA SILVA, RG n° 2007588103-3 SSPDS/CE, e CPF n.° 740.319.533-72, e o(a) Sr. ROQUE NOGUEIRA GRANJA FILHO, RG n° 2003030054449 SSP/CE, e CPF n.° 033.337.883-06, doravante denominado(a) CONTRATADO(A), contratam a presente prestação de serviços especializados, que se regerá exclusivamente pela Lei n.° 354/2001, de 29 de junho de 2001, além de cláusulas e condições seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – Obriga-se o (a) CONTRATADO (A) a ocupar no SAAE, órgão despersonalizado do CONTRATANTE, a função de OPERADOR DE ETA, que lhe foi destinada, com a lotação no Departamento ou Unidade pertinente, na ETA, e a exercer as atribuições da função que lhe forem cometidas em lei, regulamento, regimento e chefia e ainda outras tarefas da atividade especializada.

CLÁUSULA SEGUNDA – O presente contrato tem duração determinada, no período de 01 de julho de 2023 a 31 de dezembro de 2023 (art. 3º, da Lei n° 354/2001), podendo ser denunciado pelas partes nos casos de lei e ainda rescindindo por ato unilateral da Administração Pública, desde que caracterizado o interesse público e/ou a conveniência administrativa e na hipótese da Cláusula Quinta.

CLÁUSULA TERCEIRA – O(A) CONTRATADO(A) prestará seu serviço sem dedicação exclusiva.

CLÁUSULA QUARTA – A retribuição pecuniária mensal do(a) CONTRATADO(A) é de R$ 1.338,24 (Hum mil trezentos e trinta e oito reais e vinte quatro centavos) de vencimento a ser efetuada até o