DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062900042 42 Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE PENALIDADE O Pró-Reitor de Administração do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no processo administrativo.º 23375.000526/2023-31, em especial a D EC I S ÃO 02/2023-REI-PROAD/REITORIA/IFG, resolve publicizar a seguintes penalidades aplicadas a empresa Amaras, Projetos, Construções e Reformas, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 33.482.642/001-23: a) pelo deferimento do pedido de rescisão amigável do contrato representa inegável prejuízo para a Administração, que os argumentos trazidos pela contratada não possuem fundamento legal e que também não possuem procedência, essa Pró-Reitoria de Administração do Instituto Federal de Goiás decide pelo INDEFERIMENTO da solicitação de rescisão amigável do contrato nº 18/2002 solicitado pela empresa Amaras, Projetos, Construções e Reformas, inscrita no CNPJ nº 33.482.642/0001-23, e declara o mesmo extinto por decurso de tempo, desde o dia 14/05/2023, conforme previsão contratual. b) aplicar penalidade de multa no valor de R$ 10.633,15 (dez mil, seis centos e trinta e três reais e quinze centavos) à empresa Amaras, Projetos, Construções e Reformas, inscrita no CNPJ nº 33.482.642/0001-23, correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente de execução do contrato nº 18/2022. A multa deverá ser paga por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU no prazo de até 10 (dez) dias a contar do recebimento da notificação desta decisão. No caso de não pagamento da multa no prazo estabelecido, o valor deverá ser glosado do pagamento que ainda se encontra em aberto até o limite da multa. Memória de cálculo da multa: Valor total do contrato: R$ 106.331,51; Executado pela contratada: R$ 0,00 A executar: R$ 106.331,51; Cálculo da multa: R$ 106.331,51 * 10% = R$ 10.633,15. c) aplicar penalidade de suspensão e impedimento de licitar e contratar com a União e entidades federais, pelo prazo de 2 (dois) anos, à Amaras, Projetos, Construções e Reformas, inscrita no CNPJ nº 33.482.642/0001-23, a contar da data de publicação do extrato no Diário Oficial da União - DOU, tendo em vista a inexecução total do objeto contratado. Sem prejuízo das penalidades administrativas delineadas acima, determinar a imediata rescisão unilateral do contrato nº 18/2022, de acordo com a cláusula décima segunda, item 12.1.1, na forma dos artigos 77 e 78 da Lei nº 8.666/93. DIEGO SILVA XAVIER INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO M A R A N H ÃO CAMPUS SÃO JOÃO DOS PATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 158291 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 23249.018340/2021-12. Pregão. Nº 54/2021. Contratante: INST.FED.DO MARANHAO/CAMPUS S.JOAO DOS P AT O S . Contratado: 28.681.030/0001-20 - BONISSATO E FRATTARI SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA. Objeto: Empresa especializada para fornecimento de materiais e equipamentos, instalação, configuração e comissionamento de usina solar fotovoltaica, fracionada em mini usinas com capacidade de geração de 17 kwp, instalados nas dependências do instituto federal do maranhão - campus são joão dos patos.. Vigência: 28/06/2023 a 28/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 743.159,12. Data de Assinatura: 27/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023). CAMPUS SÃO LUIS - MARACANÃ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 158276 Nº Processo: 23249044364202216. Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de matrizes e reprodutores, para o funcionamento das seções de Bovinocultura, Suinocultura, Caprinocultura, Ovinocultura, Suinocultura e Avicultura (semoventes), visando à manutenção, dos projetos pedagógicos e produtivos das Unidades Educativas de Produção.. Total de Itens Licitados: 33. Edital: 29/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Dos Curios, S/n Vila Esperança, Vila Esperança - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/158276-5- 00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Maiores informações poderão ser obtidas através do e-mail: [email protected]. DARLAN GAMA MARTINS Chefe do Nlc (SIASGnet - 28/06/2023) 158276-26408-2023NE800202 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 - UASG 158144 Nº Processo: 23188001559202314. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de arbitragem e apoio a organização de competições esportivas contendo modalidades diversas, atendendo as demandas desde o preparo e organização dos locais de competição, bem como a disponibilização dos equipamentos e materiais necessários à prática esportiva de acordo com as normas de cada confederação que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência. . Total de Itens Licitados: 67. Edital: 29/06/2023 das 08h00 às 16h00. Endereço: Rua Filinto Muller, 953 -, Quilombo - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/158144-5-00025-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. FILIPE MEIRELLES GONCALVES DE FREITAS Chefe do Departamento de Licitações e Contratos (SIASGnet - 27/06/2023) 158144-26414-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2023 - UASG 158144 Nº Processo: 23188001758202314. Objeto: Contratação de serviços de locação de ônibus em caráter eventual, aferidos por valor de diária + quilometragem + hora adicional, incluindo seguro total contra acidentes, combustível, manutenção e mão-de-obra especializada (motoristas) devidamente habilitada para atender às necessidades do IFMT, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seu apêndice (Estudo Técnico Preliminar).. Total de Itens Licitados: 118. Edital: 29/06/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida Tiradentes, Nº 1300, Bairro Petrópolis (lot. Jd Manaíra) - Várzea Grande/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/158144-5-00048-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RENAN POLIZEI Pregoeiro (SIASGnet - 28/06/2023) 158144-26414-2023NE800001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 158144 Nº Processo: 2319600305202371. Objeto: Contratação, sob a forma de execução indireta, de pessoa jurídica especializada para prestação dos serviços terceirizados de natureza continuada de limpeza, conservação, asseio e higienização, nas dependências do IFMT Campus Rondonópolis, com o fornecimento de mão de obra, EPIs, equipamentos, materiais e utensílios, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/06/2023 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h00. Endereço: Rua Ananias Martins de Souza, 861, Residencial Vila Mineira - Rondonópolis/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/158144-5-00019- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARIA APARECIDA DE ALMEIDA Coordenadora de Compras e Licitações (SIASGnet - 28/06/2023) 158144-26414-2023NE800001 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROFESSOR SUBSTITUTO POR TEMPO DETERMINADO Nº. 79/2023. Espécie: Contrato temporário de excepcional interesse público nos termos do inciso IV da Lei nº 8.745/93, Edital n. 97/2023 e edital de homologação n. 126/2023; Jornada de Trabalho: 20 horas semanais. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, C.N.P.J. N° 10.784.782/0001-50, Contratado(a): PROFESSOR(A) SUBSTITUTO(A): GENIVANIA SILVA OLIVEIRA MARTINS, CPF n° 051.xxx.xx6-27. Objeto: Prestação de serviço docente no CAMPUS SÃO VICENTE. Prazo: 22.06.2023 a 21.12.2023. Valor: O contratante pagará ao contratado, mensalmente, a importância equivalente à Remuneração do Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D I", Nível "01", conforme anexo III e IV da Lei n º 12.772/2012. Data de assinatura: 21.06.2023. Signatários: Julio César dos Santos, Reitor, pelo contratante; Genivania Silva Oliveira Martins, pelo(a) contratado(a). EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROFESSOR SUBSTITUTO POR TEMPO DETERMINADO Nº. 80/2023. Espécie: Contrato temporário de excepcional interesse público nos termos do inciso IV da Lei nº 8.745/93, Edital n. 97/2023 e edital de homologação n. 126/2023; Jornada de Trabalho: 40 horas semanais. Contratante: Instituto Federal de Ed u c a ç ã o , Ciência Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, C.N.P.J. N° 10.784.782/0001-50, Contratado(a): PROFESSOR(A) SUBSTITUTO(A): LUIZ VICENTE JUSTINO JÁCOMO, CPF n° 338.xxx.xx8-31. Objeto: Prestação de serviço docente no CAMPUS RONDONÓPOLIS. Prazo: 26.06.2023 a 25.06.2024. Valor: O contratante pagará ao contratado, mensalmente, a importância equivalente à Remuneração do Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D I", Nível "01", conforme anexo III e IV da Lei n º 12.772/2012. Data de assinatura: 22.06.2023. Signatários: Julio César dos Santos, Reitor, pelo contratante; Luiz Vicente Justino Jácomo, pelo(a) contratado(a). EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROFESSOR SUBSTITUTO POR TEMPO DETERMINADO Nº. 81/2023. Espécie: Contrato temporário de excepcional interesse público nos termos do inciso IV da Lei nº 8.745/93, Edital n. 097/2023 e edital de homologação n. 126/2023; Jornada de Trabalho: 40 horas semanais. Contratante: Instituto Federal de Ed u c a ç ã o , Ciência Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, C.N.P.J. N° 10.784.782/0001-50, Contratado(a): PROFESSOR(A) SUBSTITUTO(A): SHEYLA OLIVIA GROFF BIRRO, CPF n° 785.xxx.x12-04. Objeto: Prestação de serviço docente no CAMPUS PONTES E LACERDA. Prazo: 23.06.2023 a 22.12.2023. Valor: O contratante pagará ao contratado, mensalmente, a importância equivalente à Remuneração do Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D I", Nível "01", conforme anexo III e IV da Lei n º 12.772/2012. Data de assinatura: 22.06.2023. Signatários: Julio César dos Santos, Reitor, pelo contratante; SHEYLA OLIVIA GROFF BIRRO, pelo(a) contratado(a). EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROFESSOR SUBSTITUTO POR TEMPO DETERMINADO Nº. 82/2023. Espécie: Contrato temporário de excepcional interesse público nos termos do inciso IV da Lei nº 8.745/93, Edital n. 97/2023 e edital de homologação n. 126/2023; Jornada de Trabalho: 40 horas semanais. Contratante: Instituto Federal de Ed u c a ç ã o , Ciência Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, C.N.P.J. N° 10.784.782/0001-50, Contratado(a): PROFESSOR(A) SUBSTITUTO(A): VAGNER MARQUES DOS SANTOS, CPF n° 691.xxx.x51-20. Objeto: Prestação de serviço docente no CAMPUS BARRA DO GARÇAS. Prazo: 26.06.2023 a 25.06.2024. Valor: O contratante pagará ao contratado, mensalmente, a importância equivalente à Remuneração do Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D I", Nível "01", conforme anexo III e IV da Lei n º 12.772/2012. Data de assinatura: 23.06.2023. Signatários: Julio César dos Santos, Reitor, pelo contratante; VAGNER MARQUES DOS SANTOS, pelo(a) contratado(a). EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROFESSOR SUBSTITUTO POR TEMPO DETERMINADO Nº. 83/2023. Espécie: Contrato temporário de excepcional interesse público nos termos do inciso IV da Lei nº 8.745/93, Edital n. 97/2023 e edital de homologação n. 126/2023; Jornada de Trabalho: 40 horas semanais. Contratante: Instituto Federal de Ed u c a ç ã o , Ciência Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, C.N.P.J. N° 10.784.782/0001-50, Contratado(a): PROFESSOR(A) SUBSTITUTO(A): LUCAS MILLER OLIVEIRA SANTOS, CPF n° 026.xxx.xx1-45. Objeto: Prestação de serviço docente no CAMPUS PONTES E LACERDA. Prazo: 26.06.2023 a 25.06.2024. Valor: O contratante pagará ao contratado, mensalmente, a importância equivalente à Remuneração do Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D I", Nível "01", conforme anexo III e IV da Lei n º 12.772/2012. Data de assinatura: 23.06.2023. Signatários: Julio César dos Santos, Reitor, pelo contratante; LUCAS MILLER OLIVEIRA SANTOS, pelo(a) contratado(a). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARTÍCIPES: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, CNPJ nº 10.784.782/0001-50 e a Norwegian University of Life Sciences (NMBU), Ås, Noruega. OBJETO: O presente acordo estabelece os termos da cooperação internacional entre o Instituto Federal de Mato Grosso e a Norwegian University of Life Sciences para intercâmbio de curta duração de pessoal. VIGÊNCIA: 1 ano a partir de junho de 2023, podendo ser rescindido, por qualquer das partes, mediante notificação, por escrito, com antecedência mínima de 180 (cento e oitenta) dias. ASSINATURA: 09 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Julio César dos Santos, Reitor do IFMT e Anne Cathrine Gjærde, Presidente da Faculdade de Ciência e Tecnologia da Norwegian University of Life Sciences.