DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.571, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa FORTE JUIZ DE FORA VIGILANCIA & SEGURANÇA FEF LTDA, CNPJ Nº 04.514.387/0001-55, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2023/57741, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.572, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa FORTE JUIZ DE FORA VIGILANCIA & SEGURANÇA FEF LTDA, CNPJ Nº 04.514.387/0001-55, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2023/57744, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.573, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa FORTE JUIZ DE FORA VIGILANCIA & SEGURANÇA FEF LTDA, CNPJ Nº 04.514.387/0001-55, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2023/57745, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.574, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa NE SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ Nº 21.206.811/0005-47, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2023/59356, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 200129 Nº Processo: 08670.000342/2022-62. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOAS. Contratado: 24.154.455/0001-20 - REFERENCIAL SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do contrato no 05/2022, celebrado em 23/09/2022, em razão da paralisação da prestação do serviço contratado, antecipadamente, em 31/05/2023, sem justa causa, conforme o disposto no art. 79, inciso i, c/c art. 78, i, da lei 8.666/93. Observados os princípios da oportunidade e conveniência, consubstanciado no justo interesse público.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 6/2023 Torna-se público o resultado de julgamento do Pregão acima, processo SEI nº 08653.006961/2022-79, cujo objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de outsourcing de impressão, na modalidade franquia de páginas mais excedente, com fornecimento de software de gerenciamento de gestão, monitoramento e bilhetagem de impressão, acessórios, suprimentos, insumos/consumíveis originais (toner e outros, exceto papel), impressoras e assistência técnica/manutenção nos locais de instalação (com fornecimento de peças e componentes/toners), bem como quaisquer outros elementos necessários à prestação dos serviços de impressão no âmbito da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará (SPRF-CE), no qual sagrou-se vencedor do Grupo 1: TELECOPY COPIADORAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA, CNPJ 23.561.848/0001-95, pelo valor global de R$ 168.600,00. FLAVIO ANTONIO HOLANDA E SILVA MARTINS Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Ceará (SIDEC - 28/06/2023) 200112-00001-2023NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº /2023 - UASG 200141 Nº Processo: 08675.004617/2023-78. Inexigibilidade Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: A contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos correios por meio dos canais de atendimento personalizados.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 19/06/2023 a 18/06/2024. Valor Total: R$ 16.548,00. Data de Assinatura: 19/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200126 Número do Contrato: 23/2021. Nº Processo: 08667.008040/2020-20. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ESPIRITO SANTO. Contratado: 05.388.792/0001-37 - OSIRIS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O reajuste da tabela de serviços contratados no percentual de 6,79%, referente à variação do ICTI/IPEA no período de março de 2022 a fevereiro de 2023, em conformidade com a cláusula sexta do Contrato nº 23/2021 combinada com o item 11 do termo de referência. Vigência: 25/02/2021 a 25/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 165.573,60. Data de Assinatura: 28/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA Nº 03/2023 As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após as tentativas de entrega via remessa postal, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Até 31/08/2023, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 900/2022 e 918/2022 do CONTRAN e os artigos 288, 289 e 290 do CTB. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação onde ocorreu a infração ou, ainda, ser realizado mediante peticionamento eletrônico, seguindo as instruções disponíveis no portal: www.gov.br/prf. Os endereços e formulários estão disponibilizados na internet (www.gov.br/prf) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI. A cópia da decisão de 1ª instancia poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou pelo e-mail [email protected]. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 08661.001349/2023-91, EWERTON GOMES SANTANA, Não Conhecido (Intempestivo), 28/03/23; 08650.010666/2023-28, LIZIOMAR GABRIEL DE ALMEIDA, Não Conhecido (Intempestivo), 28/03/23; 08650.010662/2023-40, LIZIOMAR GABRIEL DE ALMEIDA, Não Conhecido (Intempestivo), 28/03/23; 08650.010664/2023-39, LIZIOMAR GABRIEL DE ALMEIDA, Não Conhecido (Intempestivo), 28/03/23; 08661.001343/2023-14, EWERTON GOMES SANTANA, Não Conhecido (Intempestivo), 28/03/23; 08661.001347/2023-01, EWERTON GOMES SANTANA, Não Conhecido (Intempestivo), 28/03/23; 08661.001350/2023-16, EWERTON GOMES SANTANA, Não Conhecido (Intempestivo), 28/03/23; 08661.001344/2023-69, EWERTON GOMES SANTANA, Não Conhecido (Intempestivo), 28/03/23; 08661.001346/2023-58, EWERTON GOMES SANTANA, Não Conhecido (Intempestivo), 28/03/23; 08661.001345/2023-11, EWERTON GOMES SANTANA, Não Conhecido (Intempestivo), 28/03/23; 08661.001645/2023-92, RAQUEL PEREIRA DA FONSECA, Deferido, 28/03/23; 08661.001741/2023-31, EDUARDO DOS SANTOS BEZ E R R A DA SILVA , Não Conhecido (Intempestivo), 28/03/23; 08650.010940/2023-69, DEIVISSON DO PRADO MARTINS, Indeferido, 28/03/23; 08650.009983/2023-00, BERNADETE BRUSAMARELLO, Indeferido, 28/03/23; 08669.002509/2023-40, MADEIREIRA CALIFORNIA , Indeferido, 28/03/23; 08661.001630/2023-24, CASSIO SERON, Indeferido, 28/03/23; 08661.001202/2023-00, ADEMIR JOSE PICCININ, Não Conhecido (Intempestivo), 28/03/23; 08662.001597/2023-22, RYAM SOARES DA SILVA, Indeferido, 28/03/23; 08661.001453/2023-86, VALDECI GUIRADO PRATES, Não Conhecido (Intempestivo), 28/03/23; 08650.011631/2023-14, WELTON AMARILDO DA SILVA LIMA, Não Conhecido (Intempestivo), 28/03/23; 08661.001834/2023-65, WILLIS DA SILVA RODRIGUES, Não Conhecido (Intempestivo), 28/03/23; 08650.014728/2023-71, RENATO RODRIGUES COELHO, Indeferido, 28/03/23; 08650.010935/2023-56, DEIVISSON DO PRADO MARTINS, Indeferido, 28/03/23; 08661.001743/2023-20, EDUARDO DOS SANTOS BEZERRA DA SILVA , Não Conhecido (Intempestivo), 28/03/23; 08661.001433/2023-13, GILMAR GOMES DA SILVA, Deferido, 28/03/23; 08661.001215/2023-71, ROBSON JOSE BEZERRA, Indeferido, 28/03/23; 08650.010748/2023-72, ALISON SIQUEIRA SILVA, Indeferido, 28/03/23; 08650.010761/2023-21, ALISON SIQUEIRA SILVA, Indeferido, 28/03/23; 08661.001189/2023-81, ROBSON JOSE BEZERRA, Indeferido, 28/03/23; 08650.010944/2023-47, DEIVISSON DO PRADO MARTINS, Indeferido, 28/03/23; 08650.012924/2023-19, L.M.Z. INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, Não Conhecido (Intempestivo), 28/03/23; 08656.002300/2023-25, MARCELO JANUARIO TEIXEIRA NEVES, Indeferido, 28/03/23; 08656.000680/2023-63, WASHINGTON DOS SANTOS PAIVA, Indeferido, 28/03/23; 08650.010838/2023-63, MARILZA ROSANGELA CERVIGNI MARTINS, Indeferido, 28/03/23; 08661.001348/2023-47, EWERTON GOMES SANTANA, Não Conhecido (Intempestivo), 28/03/23; 08661.001186/2023-47, ADEMIR JOSE PICCININ , Indeferido, 28/03/23; 08661.000695/2023-52, EDIVANI PEREIRA SILVA, Indeferido, 28/03/23; 08661.001771/2023-47, EDSON GOMES PORTO , Indeferido, 28/03/23; 08661.001680/2023-10, MIGUEL NORBERTO DE MELO, Não Conhecido (Intempestivo), 28/03/23; 08661.001537/2023-10, MANOEL NETO DE ARAUJO TONHA , Não Conhecido (Intempestivo), 28/03/23; 08661.001683/2023-45, VALFREDO DE ARAUJO COSTA, Não Conhecido (Intempestivo), 28/03/23; 08661.001549/2023-44, JANDIRA SOCORRO DA SILVA ANDRADE, Não Conhecido (Intempestivo), 28/03/23; 08661.000894/2023-61, NELSON FERNANDES, Indeferido, 28/03/23; 08657.001450/2023-10, FLORESTAN JAPIASSU MAIA NETO, Não Conhecido (Intempestivo), 28/03/23; 08661.001227/2023-03, SOIANE TRAJANO CARVALHO, Indeferido, 28/03/23; 08661.000757/2023-26, EDERSON UMBELINO NERY, Não Conhecido (Intempestivo), 28/03/23; 08661.000746/2023-46, EDIVANI PEREIRA SILVA, Indeferido, 28/03/23; 08661.001199/2023-16, ADEMIR JOSE PICCININ, Não Conhecido (Intempestivo), 28/03/23; 08661.001335/2023-78, NEY HIDEKI UTIDA, Deferido, 28/03/23; 08650.023844/2023-81, LUCIO NUNES DA SILVA, Indeferido, 11/04/23; 08666.007808/2023- 09, SOCIEDADE MADSCHUATZ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, Indeferido, 11/04/23; 08666.007815/2023-01, SOCIEDADE MADSCHUATZ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, Indeferido, 11/04/23; 08656.011967/2023-19, JORDAN FIORAVANTE TEIXEIRA, Indeferido, 11/04/23; 08666.007817/2023-91, SOCIEDADE MADSCHUATZ MATERIAIS DE CONST R U Ç ÃO LTDA, Indeferido, 11/04/23; 08661.002273/2023-11, MAXMILIANO DA SILVA VE L A S Q U ES , Indeferido, 11/04/23; 08661.002271/2023-22, MAXMILIANO DA SILVA VELASQU ES , Indeferido, 11/04/23; 08656.011746/2023-41, JORDAN FIORAVANTE TEIXEIRA, Indeferido, 11/04/23; 08676.000293/2023-99, ESMAEL VIZOTTO, Não Conhecido (Intempestivo), 11/04/23; 08661.003533/2023-76, OTTAVIO GENTIL COSTA, Não Conhecido (Intempestivo), 11/04/23; 08650.020232/2023-36, JOAQUIM SOUZA LIMA, Indeferido, 11/04/23; 08661.003602/2023-41, ESTELA DE ALMEIDA PEREIRA , Não Conhecido (Intempestivo), 11/04/23; 08650.021004/2023-83, GILMAR DARIO DA SILVA, Indeferido, 11/04/23; 08661.011329/2022-48, ERICA DE MORAIS ESTARUTE TAMAS, Indeferido, 11/04/23; 08661.003583/2023-53, GUSTAVO RIBEIRO LEONARDI , Indeferido, 11/04/23; 08666.007813/2023-11, ATAIR FERREIRA GOMES, Indeferido, 11/04/23; 08666.007200/2023-76, FABIANE CEOLIN PEREIRA, Indeferido, 11/04/23; 08661.002276/2023-55, MAXMILIANO DA SILVA VELASQUES, Indeferido, 11/04/23; 08650.021748/2023-06, RONALDO AQUINO DO ESPIRITO SANTO, Indeferido, 11/04/23; 08661.013205/2022-05, EMERSON SILVIO DOS SANTOS, Indeferido, 11/04/23; 08650.010824/2023-40, SEBASTIAO ALVES LEITE, Não Conhecido (Intempestivo), 11/04/23;