DOE 29/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

30 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº121 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2023 de IPUEIRAS/CE,FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente TERMO DE FOMENTO ÀS JUVENTUDES RURAIS se fundamenta nas disposições do Edital de Chamada Pública n°. 03/2021 - Seleção de Juventudes Rurais, com resultado homologado pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural - CEDR e publicado no Diário Oficial do Estado no dia 03/01/2023, na Lei Estadual nº 18.065, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre ação específica de apoio às juventudes rurais, no âmbito da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, prevista no Acordo de Empréstimo Internacional nº 8986-BR, no Decreto n°. 34.929, de 23 de agosto de 2022, por toda legislação aplicável, especialmente pelo § 5º do Art. 42 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei nº. 16.348, de 26 de setembro de 2017 (Lei do Projeto São José), no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento, datado de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-BR, bem como no Manual de Operações do Projeto São José e no Documento de Avaliação de Projeto, referente ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável e Competitividade para a Área Rural do Estado do Ceará – 2ª Fase. Esse Termo de Fomento às Juventudes Rurais se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 00850294/2023 e Parecer Jurídico n°. 478/2023.OBJETO: 2.1. Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO ÀS JUVENTUDES RURAIS o financiamento que o Estado do Ceará prestará ao PROPONENTE para a implementação do Projeto de reforma de aviário e pocilga, instalação de sistema de reúso e fossa séptica, aquisição de equipamentos e insumos, melhoramento genético com aquisição de animais, devidamente aprovado no Edital de Chamada Pública nº 03/2021 – Seleção de Juventudes Rurais, conforme Plano de Trabalho anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independente de transcrição.VIGÊNCIA:5.2. O presente Termo de Fomento às Juventudes Rurais terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL:R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2110 0037.20.605.311.10523.12.449048.1.754.3.2.2.0058.1. FORO:12.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza – Ceará para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundo do presente Termo de Fomento às Juventudes Rurais. E, por estarem de acordo, foi mandado lavrar o presente Instrumento, que está visado pela Assessoria Jurídica da SDA e do qual se extraíram 2 (vias) vias de igual teor e forma para um só efeito, as quais, depois de lidas e achadas conforme, vão assinadas pelas partes e pelas testemunhas abaixo.DATA: DA ASSINATURA;24 de abril de 2023,SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário - SDA, FRANCISCO GILVAN DE AZEVEDO Jovem Proponente. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA -SDA, em Fortaleza, 05 de maio de 2023. Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE FOMENTO ÀS JUVENTUDES RURAIS Nº293/2023 CONVENENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo – CEP n° 60.325-901, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SDA, neste ato representada por seu Secretário, MOISÉS BRAZ RICARDO, brasileiro, casado, trabalhador rural, portador do RG n°. 2004002001075 e inscrito no CPF sob o nº. 324.071.733-68, residente e domiciliado à Rua Conselheiro Tristão, n° 277, aptoº 301, José Bonifácio, Fortaleza – Ceará, CEP: 60.050-101, JOVEM PROPONENTE:FRANCISCA MARIA RODRIGUES SOARES, doravante denominada JOVEM PROPONENTE, solteira, inscrito (a) no CPF nº 061.400.803-47, RG n°. 2007457607-5, residente e domiciliado (a) na ST Mangueira, 1000, CEP: 63.650-000, telefone 88 99856-0842, e-mail: [email protected], no Município de QUITE- RIANÓPOLIS/CE, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente TERMO DE FOMENTO ÀS JUVENTUDES RURAIS se fundamenta nas disposições do Edital de Chamada Pública n°. 03/2021 - Seleção de Juventudes Rurais, com resultado homologado pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural - CEDR e publicado no Diário Oficial do Estado no dia 03/01/2023, na Lei Estadual nº 18.065, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre ação específica de apoio às juventudes rurais, no âmbito da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, prevista no Acordo de Empréstimo Internacional nº 8986-BR, no Decreto n°. 34.929, de 23 de agosto de 2022, por toda legislação aplicável, especialmente pelo § 5º do Art. 42 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei nº. 16.348, de 26 de setembro de 2017 (Lei do Projeto São José), no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento, datado de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-BR, bem como no Manual de Operações do Projeto São José e no Documento de Avaliação de Projeto, referente ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável e Competitividade para a Área Rural do Estado do Ceará – 2ª Fase. Esse Termo de Fomento às Juventudes Rurais se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 00834248/2023 e Parecer Jurídico n°. 505/2023.OBJETO: 2.1. Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO ÀS JUVENTUDES RURAIS o financiamento que o Estado do Ceará prestará ao PROPONENTE para a implementação do Projeto de fortalecimento da horticultura com construção de cisterna, aquisição de insumos e equipamentos, devidamente aprovado no Edital de Chamada Pública nº 03/2021 – Seleção de Juventudes Rurais, conforme Plano de Trabalho anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independente de trans- crição.VIGÊNCIA: 5.2. O presente Termo de Fomento às Juventudes Rurais terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037.20.605.311.10523.13.449048.1.754.3.2.2.0058.1.FORO :12.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza – Ceará para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundo do presente Termo de Fomento às Juventudes Rurais. E, por estarem de acordo, foi mandado lavrar o presente Instrumento, que está visado pela Assessoria Jurídica da SDA e do qual se extraíram 2 (vias) vias de igual teor e forma para um só efeito, as quais, depois de lidas e achadas conforme, vão assinadas pelas partes e pelas testemunhas abaixo.DATA: DA ASSINATURA;24 de abril de 2023, SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário - SDA, FRANCISCA MARIA RODRIGUES SOARES Jovem Proponente. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA -SDA, em Fortaleza, 05 de maio de 2023. Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA ASSESSORIA JURÍDICA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PORTARIA N°025/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVI- MENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com objetivo de participar dos trabalhos de elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta secretaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2023. George Dantas Paiva SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº025/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023 NOME CARGO/ FUNÇÃO MATRICULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO QUANTIDADE DE DIÁRIAS VALOR (R$) ACRÉSCIMO VALOR TOTAL(R$) Antônio Erildo Lemos Pontes Coordenador 300001-7-X III 21 a 22 de junho de 2023 Baturité/CE e Morada Nova/CE 1,5 77,10 0% 115,65 Mauro César Cordeiro de Oliveira Coordenador 300002-0-X III 27 a 30 de junho de 2023 Granja/CE, São Benedito/CE, Sobral/CE e Itapipoca/CE 3,5 77,10 20%(Sobral) R$ 92,52 285,27

EXTRATO DA ATA DA 2ª REUNIÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ – CONDEC, REALIZADA EM 05/06/2023 Em 05/06/2023, às 18:00h, reuniu-se o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará - CONDEC, tendo como participantes: Secretário Chefe da Casa Civil, Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros; Secretário do Desenvolvimento Econômico, João Salmito Filho; Secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes Santos; Secretária de Planejamento e Gestão, Sandra Maria Olímpio Machado; Secretário do Desenvolvimento Agrário, Moisés Braz Ricardo; Diretor-Presidente da ADECE, Danilo Gurgel Serpa e, na forma disciplinada no Decreto nº 34.508, de 4 de janeiro de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Fundo Industrial do Ceará – FDI, deliberou sobre os pleitos formulados pelas empresas: ROCKET DO NORDESTE COMERCIO DE PECAS E CICLOMOTORES LTDA, CNPJ: 38.185.913/0001-00; BIOCOL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA EPP, CNPJ: 20.495.547/0001-12; GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., CNPJ: EM CONSTITUIÇÃO; AGROINDÚSTRIA GF PARACURU LTDA., CNPJ: 46.221.120/0001- 10; FROSTY PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 35.229.640/0001-52; MAQUIGERAL ENERGIA IND. COM. MÁQUINAS LTDA, CNPJ: EM CONSTITUIÇÃO; RDCAL NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA, CNPJ: 49.688.437/0001-59; MAIS MECÂNICA INTEGRADORA DE SOLUÇÕES LTDA, CNPJ: 47.947.137/0001-11; CARMEHIL COMERCIAL ELÉTRICA LTDA, CNPJ: 02.403.486/0005-68; GRANITOS S A, CNPJ: 23.445.513/0001-01; SUNCO ENERGY BRASIL MAURITI 7 PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA., CNPJ: 31.153.615/0002- 62; SITIA 2 ENERGIA SOLAR S.A., CNPJ: 47.938.218/0001-55; CORTE OITO GESTÃO E EMPREENDIMENTO LTDA, CNPJ: 20.336.928/0001-59;