DOE 29/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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105 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº121 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2023 2021- VALOR ADICIONADO 2022- VALOR ADICIONADO MEDIA VALORES ADICIONADOS INDICE PARA 2024 OCARA 93.358.425,72 88.794.116,70 91.076.271,21 0,0611552 OROS 34.765.731,95 35.762.825,57 35.264.278,76 0,0236790 PACAJUS 577.804.818,24 622.008.934,02 599.906.876,13 0,4028209 PACATUBA 802.020.596,45 784.804.748,35 793.412.672,40 0,5327547 PACOTI 19.614.107,45 21.493.291,89 20.553.699,67 0,0138012 PACUJA 7.387.579,43 8.294.787,25 7.841.183,34 0,0052651 PALHANO 14.874.845,38 22.710.253,36 18.792.549,37 0,0126187 PALMACIA 15.370.672,41 15.522.201,80 15.446.437,10 0,0103719 PARACURU 200.388.310,29 272.620.515,32 236.504.412,80 0,1588062 PARAIPABA 160.316.849,31 246.387.894,79 203.352.372,05 0,1365455 PARAMBU 42.396.889,96 50.979.345,47 46.688.117,71 0,0313498 PARAMOTI 11.599.858,03 14.880.197,08 13.240.027,55 0,0088903 PEDRA BRANCA 63.367.990,20 73.510.469,71 68.439.229,95 0,0459551 PENAFORTE 19.052.899,84 26.917.930,63 22.985.415,23 0,0154341 PENTECOSTE 131.911.374,16 163.253.188,78 147.582.281,47 0,0990974 PEREIRO 56.120.423,25 61.362.940,74 58.741.681,99 0,0394434 PINDORETAMA 75.241.639,94 87.880.759,00 81.561.199,47 0,0547661 PIQUET CARNEIRO 27.547.786,33 34.257.425,89 30.902.606,11 0,0207502 PIRES FERREIRA 6.825.584,77 8.095.652,08 7.460.618,42 0,0050096 PORANGA 14.785.926,05 18.522.435,31 16.654.180,68 0,0111828 PORTEIRAS 20.262.493,62 26.427.713,89 23.345.103,75 0,0156756 POTENGI 12.438.067,79 14.753.518,82 13.595.793,30 0,0091292 POTIRETAMA 7.800.369,89 9.819.651,34 8.810.010,61 0,0059157 QUITERIANOPOLIS 28.739.091,16 31.232.308,73 29.985.699,94 0,0201346 QUIXADA 294.417.822,20 401.258.526,55 347.838.174,37 0,2335637 QUIXELO 38.962.024,99 53.315.922,83 46.138.973,91 0,0309810 QUIXERAMOBIM 549.375.101,90 747.779.371,25 648.577.236,57 0,4355017 QUIXERE 654.065.963,71 795.468.587,29 724.767.275,50 0,4866612 REDENCAO 84.427.344,99 110.907.381,78 97.667.363,38 0,0655809 RERIUTABA 34.242.110,65 37.952.944,64 36.097.527,64 0,0242385 RUSSAS 370.918.974,89 513.048.487,80 441.983.731,34 0,2967799 SABOEIRO 15.797.705,24 20.423.315,38 18.110.510,31 0,0121607 SALITRE 15.225.713,13 27.088.101,70 21.156.907,41 0,0142063 SANTA QUITERIA 265.852.475,07 377.856.811,38 321.854.643,22 0,2161165 SANTANA DO ACARAU 29.686.279,08 65.738.571,25 47.712.425,16 0,0320376 SANTANA DO CARIRI 12.591.711,92 19.471.929,92 16.031.820,92 0,0107649 SAO BENEDITO 140.321.952,98 166.990.071,84 153.656.012,41 0,1031758 SAO GONCALO DO AMARA 7.616.078.611,80 7.740.593.559,17 7.678.336.085,48 5,1557907 SAO JOAO DO JAGUARIB 10.625.541,72 9.645.466,05 10.135.503,88 0,0068057 SAO LUIS DO CURU 37.190.511,78 49.753.973,30 43.472.242,54 0,0291904 SENADOR POMPEU 149.426.593,92 218.972.729,77 184.199.661,84 0,1236850 SENADOR SA 6.446.187,86 8.511.987,61 7.479.087,73 0,0050220 SOBRAL 2.850.937.432,12 3.544.702.388,11 3.197.819.910,11 2,1472478 SOLONOPOLE 120.122.643,15 117.613.913,66 118.868.278,40 0,0798168 TABULEIRO DO NORTE 113.643.239,66 148.351.917,14 130.997.578,40 0,0879613 TAMBORIL 32.005.469,49 40.348.727,90 36.177.098,69 0,0242919 TARRAFAS 7.141.683,62 8.822.908,34 7.982.295,98 0,0053599 TAUA 183.205.776,78 210.846.705,83 197.026.241,30 0,1322977 TEJUCUOCA 14.318.586,11 17.610.117,67 15.964.351,89 0,0107196 TIANGUA 587.844.020,01 613.491.343,74 600.667.681,87 0,4033318 TRAIRI 869.049.498,67 1.310.504.734,20 1.089.777.116,43 0,7317553 TURURU 14.163.739,62 19.181.094,15 16.672.416,88 0,0111951 UBAJARA 271.936.817,75 314.512.826,40 293.224.822,07 0,1968924 UMARI 7.756.992,27 9.201.960,19 8.479.476,23 0,0056937 UMIRIM 35.838.770,48 38.665.147,73 37.251.959,10 0,0250137 URUBURETAMA 87.939.966,86 87.972.503,36 87.956.235,11 0,0590602 URUOCA 256.748.405,79 140.122.471,61 198.435.438,70 0,1332439 VARJOTA 40.547.318,63 68.475.102,46 54.511.210,54 0,0366028 VARZEA ALEGRE 108.523.185,72 130.652.773,82 119.587.979,77 0,0803000 VICOSA DO CEARA 70.412.900,94 90.265.774,64 80.339.337,79 0,0539456 TOTAL DE MUNICIPIOS - 184 TOTAL GERAL : VALOR ADICIONADO DE 2021 - 89.244.245.587,28 VALOR ADICIONADO DE 2022- 104.360.138.927,88 MEDIA VALORES ADICIONADOS- 96.802.192.257,58 INDICES PARA 2024 - 65,0000000 O coeficiente do valor adicionado é obtido a partir da multiplicação por 65%, de acordo com a Emenda Constitucional 108/2020 e lei 17.320 de 22/10/2020.

ATO DECLARATÓRIO Nº010/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSI- DERANDO o disposto o disposto no art 21 da Instrução Normativa 33/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM HORIZONTE, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 009/2023 (publicado no D.O.E. de 01/06/2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 01 07.100440-8 J. V. N. MOREIRA BEZERRA LTA ME Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Horizonte, 23 de junho de 2023. José Osani Lopes Sampaio ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO