DOE 29/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

107 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº121 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2023 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº04/2023, DE 24 DE JUNHO DE 2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃO 01 02.914.460/0061-91 DOURADOS SUINOS IND 202302692-6

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº06/2023 O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL PENAFORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 79, § 1º, inciso IV, da Lei 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO Penaforte, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. POSTO FISCAL PENA- FORTE, em Penaforte, 24 de junho de 2023. Eduardo Lanzoni Nobrega ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº06/2023, DE 24 DE JUNHO DE 2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃO 01 46.287.433/0001-70 VS IMPORTS COMERCIO DE SUPLEMENTOS E ELETRÔNICOS LTDA 202303347-4

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº07/2023 O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL PENAFORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 79, § 1º, inciso IV, da Lei 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO Penaforte, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. POSTO FISCAL PENA- FORTE, em Penaforte, 24 de junho de 2023. Eduardo Lanzoni Nobrega ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº07/2023, DE 24 DE JUNHO DE 2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃO 01 07.515.384/0004-77 JEONCEL TRANSPORTES LTDA 202303830-7

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº011/2023 O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 79 § 1º inciso IV § 4° DA Lei nº 15.614 de 29/05/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à POSTO FISCAL DE ARACATI, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. POSTO FISCAL DE ARACATI, em Aracati, 21 de junho de 2023. Antônio Elieudo Pereira Mendes MAT.:107520-1-9 ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº011/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃO 001 04.819.724/0001-12 TELEFONICA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 202303776-7 002 33.903.955/0001-08 FRAMES COMERCIO E SERVICOS DE ESQUADRIAS LTDA 202303456-9 003 056.341.284-47 SILLAS TEIXEIRA ALVES 202302279-8

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 02/2023 TERMO DE NOTIFICAÇÃO REFERENTE A GUIA DE ITCD Nº341078 PROCESSO TRAMITA Nº04009560/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Art. 1º da Lei nº 15.812/2015, de 20/07/2015, que dispõe acerca do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, faz saber que a contribuinte TÂNIA OLIVEIRA AMORIM – CPF 117.778.183-20, fica notificada através do Termo de Notificação de ITCD da guia de ITCD nº 341078, referente a doação feita pelo senhor Valter de Oliveira Costa – CPF 018.510.203-49, conforme processo TRAMITA Nº 04009560/2023, a partir da data de publicação deste edital, a recolher no prazo vencimental de 01/07/2023, o imposto lançado através da guia de ITCD nº 341078. Após 60 (sessenta) dias contados do prazo vencimental e não tendo a contribuinte recolhido o imposto lançado no prazo previsto nos artigos 22, 23 e 24 da Lei n° 15.812/2015, a autoridade competente inscreverá o crédito tributário em Dívida Ativa do Estado, atendendo ao artigo 25 da lei 15.812/2015, combinado com artigo nº147 do CTN. A falta de atendimento no prazo citado sujeitará o contribuinte as penalidades legais cabíveis. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, em Crato, 22 de junho de 2023. Cícero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA PORTARIA Nº077/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, do servidor JOAQUIM FIRMINO FILHO, matrícula nº 30015517, ocupante do cargo de Coordenador de Planejamento, desta Secretaria da Infraestrutura, a viajar às cidades de Beberibe e Canindé/CE, no dia 18 a 19 de Julho de 2023, com a finalidade de participar dos trabalhos de elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, concedendo-lhe 1,5 (Uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e cinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. Ronaldo Lima Moreira Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº109/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor LUCAS SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº 3000161, ocupante do cargo de Orientador de Célula, desta Secretaria da Infraestrutura, a viajar às cidades de Baturité e Morada Nova/CE, nos dias 21 e 22 de Junho de 2023, Icó e Crato/CE, nos dias 10 a 13 de Julho de 2023, com a finalidade de participar dos trabalhos de elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, conceden- do-lhe 5 (cinco) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 385,50 (trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. Ronaldo Lima Moreira Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA