DOE 29/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

116 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº121 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2023 na Portaria Nº893/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Legislação, na cidade Itapipoca, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 16/05/2023 a 31/05/2023, conforme o respectivo rela- tório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 16 de junho de 2023. Mylena Paola Cavalcanti da Silva DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA Registre-se, publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1167/2023 DE 16 DE JUNHO DE 2023 NOME FUNÇÃO VL. UNIT. VL. UNIT. EXTRA TURNOS TURNOS EXTRA TOTAL ANTONIA DE FATIMA ALBUQUERQUE BARROS Membro 40,00 60,00 12 12 1.200,00 ANTONIO ANTONILDO DE OLIVEIRA Suplente 40,00 60,00 0 0 0,00 PAULO SERSIO CORREIA DE OLIVEIRA Coordenador 50,00 80,00 12 0 600,00 RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA FILHO Membro 40,00 60,00 12 0 480,00 RENATO DE LIMA CUNHA Coordenador 50,00 80,00 12 12 1.560,00 TOTAL 3.840,00

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 294/2023 CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CLINICA SANTA ISABEL LTDA. OBJETO: contratação das entidades públicas ou privadas, em caráter de pessoas jurídicas, denominadas entidades de Medicina de Tráfego e/ou Psicologia do Trânsito para a realização dos exames de aptidão física e mental, bem como dos exames de avaliação psicológica em candidatos à obtenção da permissão para dirigir, os quais serão beneficiados das ações do Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, instituído pela Lei Nº14.288-A. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 55 da Lei Federal nº. 8.666/1993; Na Lei Estadual nº. 14.288-A FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ R$ 17.816,11 (dezessete mil, oitocentos e dezesseis reais e onze centavos) pagos em RECURSOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.106 47.12.339039.1.7531200070.1 (REDUZIDA 249112) 08200003.06.181.343.10647.13.339039.1.7531200070.1 (REDUZIDA 250237). DATA DA ASSI- NATURA: Fortaleza, 07 de junho 2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE e CLINICA SANTA ISABEL LTDA - representada neste ato por Antonia Coriolano Rodrigues. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 04124407/2023 EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº285/2022 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE E O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE.; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio Nº285/2022, previsto na Cláusula Terceira, por mais 180 dias, a contar de 29 de junho de 2023.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: ; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 06 de junho de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; JOSÉ CARNEIRO DANTAS FILHO- Prefeito Municipal de BOA VIAGEM/CE.. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS PORTARIA Nº099/2023-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar visita técnica ao Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR . COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 21 de junho de 2023. Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°099/2023-DPR DE 21 DE JUNHO DE 2023 NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS VALOR TOTAL QUANT. PASSAGEM TOTAL Marcílio M. Girão Gerente de Sistemas Fixos e Via Permanente 00258 III 26.06.2023 a 29.06.2023 Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 3,5 77,10 323,82 0,00 323,82 Francisco Luciano Bezerra Alencar Auxiliar Operacional 10137 V 26.06.2023 a 29.06.2023 Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 3,5 61,33 257,59 0,00 257,59 Ulisses de Andrade Bastos Auxiliar Operacional 10119 V 26.06.2023 a 29.06.2023 Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 3,5 61,33 257,59 0,00 257,59 Flávio de Sousa Pinho Auxiliar Operacional 10184 V 26.06.2023 a 29.06.2023 Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 3,5 61,33 257,59 0,00 257,59 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 05/2023 PROCESSO Nº: 57001.000782 / 2023-99 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA OBJETO: contratação emergencial para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhista - CLT, para atender as neces- sidades da área de vigilância armada nas sedes administrativas das unidades de conservação: Parque Estadual do Cocó – Rua Padre Antônio Tomás, 2500, Cocó – Fortaleza/CE, Parque Estadual do Cocó – Área Adahil Barreto – Rua Major Virgílio Borba, 177 – Dionísio Torres, Fortaleza – CE, APA da Lagoa de Jijoca – Povodo dos Lulas, Jijoca de Jericoacoara – CE, próxima à Casa B&B e Parque Estadual Sítio Fundão – Rua Jeferson da Franca Alencar, s/n, Bairro Seminário, Crato. JUSTIFICATIVA: Diante dos diversos descumprimentos realizados pela empresa atualmente contratada e responsável pelo Contrato n. 37/2021, como: substituições e não reposições de profissionais, atrasos de pagamentos de folha, não pagamento de alimentação, não recolhimento de FGTS, demissão sem comunicações à SEMA e mantendo ainda colaboradores demitidos em folha de pagamento. Importante frisar que tramita, nesta SEMA, processos de sanção em desfavor da atual empresa que correm nos NUPS 57001.000652/2023-56, 57001.000654/2023-45, 57001.000731/2023-67. MORMENTE, de valia ainda colacionar, defronte responsabilidades, que o SINDICATO DOS VIGILANTES movimenta PROCESSOS JUDICIAIS acerca dos temas como atrasos em pagamentos, alimentação, FGTS e outros: 0000384-31.2023.5.07.0003, 0000383-46.2023.5.07.0003, 0000382-61.2023.5.07.0003, 0000291- 32.2023.5.07.0015 e 0000049-18.2023.5.07.0003. Desta feita, CONSIDERANDO a mitigação dos pontos elencados, bem como todo acervo probatório e documental instados nos processos administrativos anteriormente fomentados, justifica-se a contratação emergencial para colocação de postos de vigilância nas Unidades de Conservação Estaduais que possuem sede administrativa, por se tratar de equipamentos públicos, sendo o serviço de vigilância patrimonial e segurança destinados a buscar coibir a prática de atos danosos ao patrimônio público, buscando proteger a este, ao material e à segurança dos funcionários das sedes administrativas. VALOR GLOBAL: 623.025,89 ( seiscentos e vinte e três mil, vinte e cinco reais e oitenta e nove centavos ) DOTAÇÃO ORÇA- MENTÁRIA: 57100001.18.541.724.20631.01.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.724.20631.03.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.724.2 0631.04.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.724.20631.05.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.724.20631.07.339037.1.7991200016.1; 5710 0001.18.541.724.20631.08.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.724.20631.09.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.724.20631.01.339037.2